DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
76
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
| LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 Á É |
|---|
| BALANÇO ORÇAMENTRIO AT O BIMESTRE |
| RECEITAS Previsão Inicial 37.500.646.144,00 |
| Previsão Atualizada Receitas Realizadas 37.312.821.088,19 Déficit Orçamentário |
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 5.122.253.772,95 |
| Defícit Orçamentário 110.819.268,74 DESPESAS |
| Dotação Inicial 37.500.646.144,00 |
| Dotação Atualizada 44.716.011.035,01 Despesas Empenhadas 37.423.640.356,93 D Liidd 3623411326 |
| espesas quaas .7.7.,7 Despesas Pagas 35.978.252.583,86 |
| Superávit Orçamentário |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE |
| Despesas Empenhadas 44.716.011.035,01 Despesas Liquidadas 36.273.741.132,67 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE |
| Receita Corrente Líquida 31.907.382.438,37 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 31.892.137.860,64 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 31.814.879.034,00 |
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE Ã ATÉ O BIMESTRE |
| PROTEÇO SOCIAL DOS MILITARES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 857.880.905,60 |
| Receitas Previdenciárias Realizadas 597.828.972,63 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas 588.820.790,08 Desesas Preidenciárias Liidadas 58882079005 |
| p v qu .., Despesas Previdenciárias Pagas 584.079.031,16 |
| Resultado Previdenciário 9.008.182,55 |
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas 2.350.706.691,99 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas 3.323.226.90471 |
, D Pidiái Liidd 332322690471 |
| espesas revencras quaas ..., Despesas Previdenciárias Pagas 3.290.149.264,57 |
| Resultado Previdenciário -972.520.212,72 Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas |
| Receitas Previdenciárias Realizadas 673.927.756,64 Despesas Previdenciárias Empenhadas 1.035.711.755,80 D Pidiái Liidd 103571175580 |
| espesas revencras quaas ..., Despesas Previdenciárias Pagas 1.023.597.456,29 |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares -361.783.999,16 |
META FIXADA NO RESULTADO APURADO % EM RELAÇÃO À META |
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO(A) ATÉ O BIMESTRE(B) (B/A) |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -1.649.000.000,00 425.862.089,41 -0,26 |
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha -1.658.317.595,76 933.080.786,29 -0,56 |
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO INSCRIÇÃO CANCELAMENTO ATÉ O BIMESTRE PAGAMENTO ATÉ O BIMESTRE SALDO A PAGAR |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 154.313.729,73 2.854.818,27 141.414.404,38 10.044.507,08 |
| Poder Executivo 122.677.511,37 2.773.629,29 109.975.509,78 9.928.372,30 |
| Poder Legislativo 9.138.197,53 0,00 9.043.460,76 94.736,77 Poder Judiciário 21.304.664,05 69.903,09 21.213.362,97 21.397,99 |
| Ministério Público 866.485,57 10.460,06 856.025,51 -0,00 Defensoria Pública 326.871,21 825,83 326.045,36 0,02 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.234.274.95636 151.216.36948 984.925.05982 98.133.52706 |
, , , , Poder Executivo 1.154.684.339,92 136.552.945,51 924.676.789,28 93.454.605,13 |
| Poder Legislativo 22.892.133,99 2.942.070,54 19.052.348,96 897.714,49 Poder Judiciário 35.499.381,15 5.861.995,14 26.445.074,45 3.192.311,56 |
| Ministério Público 18.031.724,50 5.229.999,25 12.529.282,28 272.442,97 Defensoria Pública 3.167.37680 629.35904 2.221.56485 316.45291 |
, , , , TOTAL 1.388.588.686,09 154.071.187,75 1.126.339.464,20 108.178.034,14 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR APURADO ATÉ LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS % MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO % APLICADO ATÉ O BIMESTRE |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos |
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 7.219.148.362,54 25% 25,77 |
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.324.496.872,48 70% 84,87 |
Percentual de 50% da Complementação da União |
ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50% 0,00 |
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL VALOR APURADO NO EXERCICIO SALDO NÃO REALIZADO |
| Receita de Operação de Crédito 1.319.241.942,17 3.408.688.122,83 Despesa de Capital Líquida 4.322.178.118,65 4.822.626.168,14 |