DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024 79
3 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal;
4 : Incluídas as despesas com Organizações Sociais e Outras Entidades que firmaram contrato de gestão com o poder público, despesa líquida de R$1.068.113.174,66, conforme PORTARIA Nº 377, de 8 de julho de 2020 e Nota Técnica SEI nº 45799/2020/ME.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSÓRCIO PÚBLICO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
| RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72, art. 15, inciso IV, a) | R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS EXE | UTADAS | |||
VALORES TRANSFERIDOS |
(ÚLTIMOS 12 |
MESES) |
||
| DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS POR CONTRATO DE |
||||
| PÚBLICOS RATEIO |
LIQUIDADAS (A) |
INSCRITAS EM PAGAR NÃO PRO (B) |
RESTOS A CESSADOS |
TOTAL (C = A + B) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (I) 138.780.943,82 |
74.301.377,90 | 38.596,03 | 74.339.973,93 | |
| Pessoal Ativo 138.780.943,82 |
68.052.777,25 | 38.596,03 | 68.091.373,28 | |
| Obrigações Patronais 0,00 |
1.550.629,12 | 0,00 | 1.550.629,12 | |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 |
4.697.971,53 | 0,00 | 4.697.971,53 | |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (CONTRATO DE RATEIO) (§ 1º do art . 19 da LRF) (II) 0,00 |
1.498.616,58 | 38.596,03 | 1.537.212,61 | |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 |
1.378.398,89 | 38.596,03 | 1.416.994,92 | |
| Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 |
84.415,97 | 0,00 | 84.415,97 | |
| Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 |
35.801,72 | 0,00 | 35.801,72 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(III) =(I - II) 138.780.943,82 |
72.802.761,32 | 0,00 | 72.802.761,32 | |
| DESPESA COM PESSOAL(RECURSOS PRÓPRIOS) (IV) 0 |
0 | 0 | 0 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(V) =(III + IV) 138.780.943,82 |
72.802.761,32 | 0,00 | 72.802.761,32 | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO | VALOR TRANSF CONTRATO D |
ERIDO POR E RATEIO |
VALOR EXE | CUTADO |
| 11210107000180 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA IBIAPABA | 5.991.561,65 | 2.872.047,47 | ||
| 11436747000103 - CONSORCIO P DE S DA MICRO JUAZEIRO NORTE | 7.616.051,81 | 3.577.829,15 | ||
| 11487835000134 - CONSORCIO PUB DE SAUDE DA MICRO RUSSAS | 5.022.391,52 | 2.589.219,20 | ||
| 11490043000119 - CONS PUB DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE | 6.308.046,35 | 5.127.245,59 | ||
| 11552755000115 - CONSORCIO PUB DE SAUDE DA MICRO DE CRATO | 14.665.137,19 | 8.526.929,46 | ||
| 11795563000130 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE ACARAU | 4.836.037,52 | 2.537.563,88 | ||
| 12116566000162 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE TAUA | 8.630.949,65 | 4.430.835,55 | ||
| 12208466000166 - CONSORCIO PUBLICO SAUDE DA MICRO SOBRAL | 7.109.503,86 | 2.391.547,51 | ||
| 12609221000140 - CONSOR PUBLICO DE SAUDE DE CAMOCIM | 5.696.270,70 | 2.701.814,46 | ||
| 12768835000175 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO VALE DO CURU - CISVALE | 8.759.977,14 | 3.757.314,34 | ||
| 12850235000151 - CONSORCIO PUBLICO DA MICROR DE CASCAVEL | 7.887.127,41 | 4.752.327,42 | ||
| 12939977000158 - CONSORCIO PUBL DE SAUDE MICRO ITAPIPOCA | 4.777.076,80 | 2.608.132,55 | ||
| 12940254000179 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE MARACANAU | 6.898.895,89 | 4.075.569,10 | ||
| 12986520000102 - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRO DE ARACATI | 4.727.483,43 | 2.665.141,86 | ||
| 12987708000167 - CONSORCIO PUB DE SAUDE MICRO BREJO SANTO | 5.151.611,32 | 2.749.473,64 | ||
| 13044206000165 - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ | 5.702.681,39 | 1.419.753,03 | ||
| 13179412000182 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CANINDE | 5.885.554,99 | 3.479.399,46 | ||
| 13328683000152 - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE | 5.505.135,87 | 2.999.482,89 | ||
| 13427383000120 - CONSORCIO PUB DE SAUDE MICRO DE CRATEUS | 5.000.875,58 | 2.944.482,43 | ||
| 14530768000181 - CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRO DE QUIXADÁ | 5.076.822,42 | 3.230.858,32 | ||
| 14770466000180 - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU | 7.531.751,33 | 3.365.794,01 | ||
| TOTAL | 138.780.943,82 | 72.802.761,32 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
1: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
2: Não houve repasse do Estado para os consórcios no primeiro quadrimestre de 2023;
3: Os valores registrados na coluna VALOR EXECUTADO estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos consórcios públicos de saúde, para fins de despesa líquida com pessoal;
4: Os valores registrados na coluna VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do Siafe-CE.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
| Í | SALDO DO | SALD | O DO EXERCÍCIO DE 2023 | |
|---|---|---|---|---|
| DVIDA CONSOLIDADA | EXERCÍCIO ANTERIOR | ATÉ O 1º QUADRIMESTRE |
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE |
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE |
| IDADA - DC (I) | 17.568.895.743,13 | 16.877.627.081,50 | 16.340.713.979,51 | 16.956.179.101,93 |
| a | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| al | 16.306.965.804,84 | 15.615.697.143,21 | 15.078.784.041,22 | 15.610.736.904,20 |
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual