DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Secretário Federal de Controle Interno ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
RONALD DA SILVA BALBE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 2,200% (Decreto nº 3.917/2001) LIMITE PRUDENCIAL (IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 2,090% LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 1,98% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) UNIÃO - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RECURSOS DA UNIÃO PARA DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Po 3º Quad.2023 RGF 3º Quad.20 202 2023 Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ milhares Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 8.185.160.134 8.371.831.833 8.598.582.206 9.032.745.110 Dívida Mobiliária 8.061.208.196 8.213.270.724 8.477.945.179 8.791.024.022 Relações Financeiras entre a União e o BCB (Lei nº 13.820/2019) 1 36.534.999 36.534.999 36.534.999 151.826.821 Dívida Contratual 81.290.857 80.985.372 73.960.346 81.605.395 Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 450.218 36.221.099 6.204.017 3.352.223 Demais 5.675.864 4.819.639 3.937.665 4.936.650 DEDUÇÕES (II) * 2.991.786.768 3.005.917.406 2.968.448.617 2.931.457.768 Ativo Disponível 1.827.434.126 1.749.210.178 1.682.845.234 1.650.728.231 Haveres Financeiros 1.261.365.040 1.350.657.837 1.382.018.159 1.392.847.215 (-) Restos a Pagar Processados2 -97.012.398 -93.950.609 -96.414.776 -112.117.678 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 5.193.373.366 5.365.914.427 5.630.133.589 6.101.287.342 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.253.427.307 1.253.413.448 1.207.549.333 1.233.714.885 % da DC sobre a RCL (I / RCL) 653,02% 667,92% 712,07% 732,16% % da DCL sobre a RCL (III / RCL) 414,33% 428,10% 466,24% 494,55% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>3 - - - Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PASSIVO ATUARIAL 2.326.266.176 2.258.571.558 2.258.571.558 2.413.209.979 RPPS Civil 1.404.782.064 1.404.782.064 1.404.782.064 1.506.735.050 Despesas Previdenciárias do FCDF 61.903.579 61.903.579 61.903.579 66.519.268 Militares Inativos4 525.897.514 452.660.918 452.660.918 493.527.150 Pensões Militares 333.683.019 339.224.997 339.224.997 346.428.511 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Secretário do Tesouro Nacional
Secretário Federal de Controle Interno JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3 Limite em regulamentação. O Poder Executivo encaminhou proposta de limite de endividamento da União para regulamentação pelo Senado Federal. 2O valor evidenciado nesta linha inclui o total de Restos a Pagar inscritos como Processados que aguardam pagamento e o total de Restos a Pagar inscritos com Não-Processados que foram posteriormente liquidados e aguardam, de igual maneira, pagamento. Além disso, por representarem potenciais inscrições de Restos a Pagar em 31 de dezembro, estão somados, também, os valores das despesas liquidadas no exercício financeiro atual que não foram pagas até o 3º Quadrimestre de 2022. 4 Tendo em vista que o passivo atuarial dos militares inativos foram realizados em contas que compõem, também, as pensões militares, o passivo anterior de Militares Inativos foi repetido e excluído da linha Pensões Militares. ESPECIFICAÇÃO Nota: Em atendimento aos Acórdãos nº 435/2009-TCU-1ª Câmara e 5403/2009-TCU-1ª Câmara, a partir do 1º Quadrimestre de 2010, o demonstrativo passou a ser apurado a partir dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 1 "Em que pese o Manual de Demonstrativos Fiscais (STN, 2022, p. 593) preconizar que as obrigações decorrentes do relacionamento entre União e Banco Central do Brasil constituírem Dívida Mobiliária, tal caracterização é constatada apenas se e quando ocorre a emissão efetiva de títulos públicos pela Secretaria do Tesouro Nacional, conforme estabelece o § 5º do art. 4º da Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019. Enquanto não há a efetiva emissão, as obrigações em questão são apresentadas de maneira segregada à linha “Dívida Mobiliária. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL UNIÃO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
RONALD DA SILVA BALBE SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023