DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000003 3 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Po 3º Quad.2023 RGF 3º Quad.20 202 2023 RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ milhares Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 8.185.160.134 8.371.831.833 8.598.582.206 9.032.745.110 Dívida Mobiliária 8.061.208.196 8.213.270.724 8.477.945.179 8.791.024.022 Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado) 5.694.077.957 5.785.806.330 6.022.625.853 6.262.578.876 (-) Aplicações em Títulos Públicos -4.149.499 -4.364.562 -4.458.506 -2.758.065 Dívida Mobiliária do TN Interna (em carteira BCB) 2.155.463.636 2.225.315.768 2.256.288.591 2.318.580.413 Dívida Securitizada 3.638.671 3.343.610 4.039.537 5.031.791 Dívida Mobiliária Externa 212.177.432 203.169.578 199.449.704 207.591.008 Relações Financeiras entre a União e o BCB (Lei nº 13.820/2019) 36.534.999 36.534.999 36.534.999 151.826.821 Dívida Contratual 81.290.857 80.985.372 73.960.346 81.605.395 Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 450.218 36.221.099 6.204.017 3.352.223 Dívida Assumida pela União (Lei nº 8.727/93) 2.396.886 2.445.982 1.683.149 1.965.831 Outras Dívidas 3.278.978 2.373.657 2.254.516 2.970.819 Passivos reconhecidos com insuficiência de créditos / recursos 3.278.978 2.373.657 2.254.516 2.970.819 Demais Dívidas 0 0 0 0 DEDUÇÕES (II) 2.991.786.768 3.005.917.406 2.968.448.617 2.931.457.768 Ativo Disponível 1.827.434.126 1.749.210.178 1.682.845.234 1.650.728.231 Depósitos do TN no BCB 1.824.334.814 1.745.379.539 1.678.625.752 1.647.008.141 Depósitos à Vista 3.099.312 3.830.640 4.219.482 3.720.091 Arrecadação a Recolher 0 0 0 0 Haveres Financeiros 1.261.365.040 1.350.657.837 1.382.018.159 1.392.847.215 Aplicações Financeiras 589.623.563 661.388.504 654.044.633 683.766.631 Disponibilidades do FAT 421.459.837 431.726.284 442.319.468 453.264.398 Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado * 168.163.725 229.662.220 211.725.165 230.502.233 Recursos da Reserva Monetária 0 0 0 0 Renegociação de Dívidas de Entes da Federação 569.522.046 587.911.357 634.434.863 619.297.979 Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 9.496/97 e MP nº 2.185/01) 561.411.563 574.938.534 586.698.722 594.720.155 Créditos da Lei nº 8.727/93 5.990.939 4.766.216 4.329.941 4.230.601 Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros) 5.059.155 5.437.181 5.137.578 3.498.065 Demais Dívidas Renegociadas 123.616.817 132.923.805 144.685.354 157.203.076 Ajustes para Perdas -126.556.428 -130.154.379 -106.416.732 -140.353.918 Demais Ativos Financeiros 102.219.431 101.357.976 93.538.663 89.782.605 Haveres Externos (Garantias) 0 0 0 0 Outros Créditos Bancários 107.556.315 104.991.563 98.104.748 95.063.361 Ajustes para Perdas -5.336.883 -3.633.587 -4.566.084 -5.280.756 (-) Restos a Pagar Processados1 -97.012.398 -93.950.609 -96.414.776 -112.117.678 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 5.193.373.366 5.365.914.427 5.630.133.589 6.101.287.342 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.253.427.307 1.253.413.448 1.207.549.333 1.233.714.885 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 653,02% 667,92% 712,07% 732,16% % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 414,33% 428,10% 466,24% 494,55% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> - - - - Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PASSIVO ATUARIAL 2.326.266.176 2.258.571.558 2.258.571.558 2.413.209.979 RPPS Civil 1.404.782.064 1.404.782.064 1.404.782.064 1.506.735.050 Despesas Previdenciárias do FCDF 61.903.579 61.903.579 61.903.579 66.519.268 Millitares Inativos 525.897.514 452.660.918 452.660.918 493.527.150 Pensões Militares 333.683.019 339.224.997 339.224.997 346.428.511 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 ESPECIFICAÇÃO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DETALHAMENTO DO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Po 3º Quad.2023 RGF 3º Quad.20 202 2023 Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ milhares SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 213.843.828 205.619.718 204.912.634 202.605.889 Em Operações de Crédito Externas 123.783.661 118.471.037 115.395.255 112.387.963 Em Operações de Crédito Internas 90.060.167 87.148.681 89.517.380 90.217.925 AOS MUNICÍPIOS (II) 30.879.271 31.022.965 33.300.980 36.618.721 Em Operações de Crédito Externas 21.702.328 21.516.958 21.701.283 22.194.751 Em Operações de Crédito Internas 9.176.943 9.506.007 11.599.697 14.423.970 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 32.129.028 28.296.297 31.334.682 30.070.478 Em Operações de Crédito Externas 25.992.686 22.425.865 25.716.529 24.710.972 Em Operações de Crédito Internas 6.136.341 5.870.432 5.618.153 5.359.506 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) (1) 29.019.312 26.585.815 24.491.121 23.224.035 FGTS - BNDES (2) 1.491.333 1.375.260 1.259.926 1.138.186 Fundo de Garantia à Exportação - FGE 20.007.463 17.494.177 15.873.442 14.798.574 Fundo de Garantia Promoção Competitividade - FGPC 0 0 0 0 Garantia de Execução de Contrato/Devolução de Sinal 0 0 0 0 Seguro de Crédito à Exportação - SCE/IRB 0 0 0 0 Prog. Fortalecimento Agric. Familiar - PRONAF/BB 21.637 21.637 22.188 22.188 Prog. de Recuperação da Lavoura Cacaueira - BB 988.791 988.791 604.154 604.154 Lei nº 8.036/90 - Risco de Operações Ativas 2.651.780 2.778.839 2.730.892 2.597.867 EMGEA - MP nº 2.155, de 22.06.2001 (2) 3.858.308 3.927.111 4.000.519 4.063.067 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 305.871.439 291.524.795 294.039.417 292.519.123 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 1.253.427.307 1.253.413.448 1.207.549.333 1.233.714.885 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 24,40% 23,26% 24,35% 23,71% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 60% 752.056.384 752.048.069 724.529.600 740.228.931 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (0,9 x 60%) 676.850.746 676.843.262 652.076.640 666.206.038 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (VII) 213.843.828 205.619.718 204.912.634 202.605.889 Em Garantia às operações de Crédito Externas 123.783.661 118.471.037 115.395.255 112.387.963 Em Garantia às operações de Crédito Internas 90.060.167 87.148.681 89.517.380 90.217.925 DOS MUNICÍPIOS (VIII) 30.879.271 31.022.965 33.300.980 36.618.721 Em Garantia às operações de Crédito Externas 21.702.328 21.516.958 21.701.283 22.194.751 Em Garantia às operações de Crédito Internas 9.176.943 9.506.007 11.599.697 14.423.970 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 12.174.592 11.466.266 11.390.123 11.311.689 Em Garantia às operações de Crédito Externas 9.215.912 8.572.056 8.543.410 8.513.387 Em Garantia às operações de Crédito Internas 2.958.680 2.894.211 2.846.713 2.798.302 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0 0 0 0 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 256.897.691 248.108.949 249.603.738 250.536.299 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e CODIV UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional
Secretário Federal de Controle Interno GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 2) Os valores relativos a esta linha ainda não se encontram registrados no Siafi. 1) A partir do 2º Quadrimestre de 2020, as operações por meio de fundos e programas passaram a ser detalhadas pelos fundos identificados por lançamentos no SIAFI.