DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional
Secretário Federal de Controle Interno FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e STN/CODIV/GEOFI 1 Dedução conforme art. 7º, §2º, I da Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, alterada pela Resolução do Senado Federal nº 41, de 8 de dezembro de 2009. 2 Representa o valor das operações efetuadas no período de referência do relatório, apurado a partir da variação, no período, dos saldos de Garantias Concedidas, demonstrados no Anexo 3 do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, que até este quadrimestre foi de menos R$ 11.832,0 milhões. Quando houver redução no valor total de concessão de garantias de um quadrimestre para o outro, essa linha virá zerada, uma vez que não existe concessão negativa de garantias. Além disso, tendo em vista que ainda não é possível separar as concessões de garantia da União com a de outras entidades detalhadas no Anexo 3, consideramos mais prudente manter a linha zerada. 3 Limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, válido para cada exercício. Os valores divulgados para o 1º e 2º quadrimestres não devem ser considerados como referência para projeção da evolução anual do indicador, tendo em vista as sazonalidades das receitas e despesas orçamentárias, em especial as relacionadas à gestão da Dívida Pública Federal. UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR No 3º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Po 3º Quad.2023 RGF 3º Quad.20 202 2023 Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ (a) (b) (c) (d) (e) (f) = a - (b + c + d + e) (g) (h) = (f - g) (h) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) 149.497.612.062 4.383.230.766 21.192.948.641 25.940.311.869 3.210.092.946 94.771.027.840 35.807.482.945 58.963.544.895 0 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.587.641.817.106 1.877.700.970 60.622.745.972 22.700.115.274 24.340.138.698 1.478.101.116.192 105.088.078.927 1.373.013.037.265 0 1. Recursos Vinculados à Educação 27.104.871.605 56.974.163 12.742.548 1.865.898.523 7.533 25.169.248.837 527.907.838 24.641.340.999 0 2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 96.141.354.479 523.788.271 12.780.996.699 4.853.030.396 972.930.936 77.010.608.177 19.575.859.280 57.434.748.897 0 3. Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS) 1.330.396.280 427.477 1.081.524.469 3.704.395 16.171.477 228.568.463 11.899.475 216.668.988 0 4. Recursos Vinculados à Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 0 42.850.659.426 0 144.125 -759.930.530 691.145.605 -1.451.076.135 0 5. Recursos Vinculados à Dívida Pública 1.013.489.304.096 1.005.913.547 2.846.591.825 7.993.141.063 70.439.068 1.001.573.218.593 43.796.765.120 957.776.453.473 0 6. Recursos Vinculados a Transferências a Estados, DF, Municípios 36.905.101.039 0 0 1.028.620.531 0 35.876.480.508 26.343.212.375 9.533.268.132 0 7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 347.112.400.809 290.597.511 1.050.231.005 6.955.720.366 32.790.030 338.783.061.897 14.141.289.234 324.641.772.663 0 8. Recursos Extraorçamentários 23.351.108.244 0 0 0 23.247.515.837 103.592.407 0 103.592.407 0 9. Recursos Não Classificados 116.407.534 0 0 0 139.693 116.267.841 0 116.267.841 0 TOTAL (III) = (I + II) 1.737.139.429.168 6.260.931.737 81.815.694.613 48.640.427.143 27.550.231.644 1.572.872.144.032 140.895.561.872 1.431.976.582.160 0 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS Nota: ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) 1 1 Os recursos vinculados com insuficiência de caixa são compensados pelos recursos ordinários.