DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000005 5 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Po 3º Quad.2023 RGF 3º Quad.20 202 2023 Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48) R$ milhares Receita Corrente Líquida PODER EXECUTIVO Despesa Total com Pessoal - DTP 253.012.534 20,508% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 37,9% 467.577.941 37,900% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 36,01% 444.199.044 36,005% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 34,11% 420.820.147 34,110% DESPESAS DA UNIÃO COM O AMAPÁ Despesa Total com Pessoal - DTP 630.970 0,051% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,169% (Decreto nº 3.917/2001)¹ 2.084.978 0,169% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,161% 1.980.729 0,161% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 0,152% 1.876.480 0,152% DESPESAS DA UNIÃO COM RORAIMA Despesa Total com Pessoal - DTP 449.867 0,036% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,099% (Decreto nº 3.917/2001)¹ 1.221.378 0,099% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,094% 1.160.309 0,094% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 0,089% 1.099.240 0,089% DESPESAS DA UNIÃO COM O DISTRITO FEDERAL Despesa Total com Pessoal - DTP 16.905.129 1,370% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 2,200% (Decreto nº 3.917/2001)¹ 27.141.727 2,200% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 2,090% 25.784.641 2,090% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 1,980% 24.427.555 1,980% Dívida Consolidada Líquida 6.101.287.342 494,55% Limite Definido por Resolução do Senado Federal - - Total das Garantias de Valores 292.519.123 23,71% Limite Definido pela Resolução do Senado Federal 48/2007 - 60% 740.228.931 60,00% Operações de Crédito Externas e Internas (Exceto Amortização/Refinanciamento e Demais Deduções) 91.755.849 7,44% Limite Definido pela Resolução do Senado Federal 48/2007 para Operações de Crédito Externas e Internas - 60% 740.228.931 60,00% Operações de Crédito por Antecipação da Receita – – Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita – – Valor Apurado 140.895.562 1.572.872.144 Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF DÍVIDA DESPESA COM PESSOAL UNIÃO - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL % SOBRE A RCL VALOR 1.233.714.885 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE GARANTIAS DE VALORES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno VALOR VALOR % SOBRE A RCL DISPONIBILIDADE E RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ) % SOBRE A RCL VALOR VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCL Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal – 3º quadrimestre de 2023 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Po 3º Quad.2023 RGF 3º Quad.20 202 2023 Metodologia de Elaboração dos Demonstrativos METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PODER EXECUTIVO DO GOVERNO FEDERAL 3º QUADRIMESTRE DE 2023 PORTARIA Nº 1.447, DE 14 DE JUNHO DE 2022, DA STN, QUE APROVOU A 13ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS 1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – ANEXO 1 – LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA “A” – Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; – Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal: – Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados: – Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão, identificados por Natureza de Despesa Detalhada: Auxílio Reclusão Ativo Civil, 31900502: Auxílio-Reclusão Ativo Militar. DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Soma dos itens abaixo. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Grupo de Despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais Elemento de Despesa EXCETO 01 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar EXCETO 03 – Pensões do RPPS e do Militar EXCETO 34 – Outras Despesas de Pessoal – Terceirização EXCETUANDO–SE Linha Obrigações Patronais Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989") 05 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 17 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar 91 – Sentenças Judiciais 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas Obrigações Patronais Grupo de Despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais Elemento de Despesa 07 – Contribuição a Entidade Fechada de Previdência 13 – Obrigações Patronais MAIS (+) Grupo de Despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais Natureza da Despesa Detalhada 31909213 – Obrigações Patronais 31919213 – Obrigações Patronais 31909207 – Contribuição a Entidade Fechada de Previdência Pessoal Inativo e Pensionistas Soma dos itens abaixo.