DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RREO - Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) R$ milhares R EC E I T A S PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO (a) (b) (a-b) RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Ativos 503.029 653.324 -150.295 Alienação de Bens Móveis 22.027 282.074 -260.047 Alienação de Bens Imóveis 481.002 351.206 129.796 Alienação de Bens Intangíveis 0 20.044 -20.044 T OT A L 503.029 653.324 -150.295 D ES P ES A S DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS1,2 SALDO (c) (d) (c-d) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS Despesas de Capital 147.075 179.593 -32.518 Investimentos 115.104 172.532 -57.429 Inversões Financeiras 31.972 7.061 24.911 Amortização/Refinanciamento da Dívida 0 0 0 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0 0 0 Regime Geral de Previdência Social 0 0 0 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0 0 0 T OT A L 147.075 179.593 -32.518 EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO SALDO ATUAL SALDO FINANCEIRO A APLICAR (e) (f) = (b-d) (e+f) 26.812.089 473.731 27.285.820 FONTE: STN/CCONT/GEINF 1 Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320/64. 2 Os valores aqui publicados são derivados da proporção do valor arrecadado, por fonte de recursos, em relação ao valor despendido no exercício em cada fonte, dadas as limitações técnicas de controle que relacionem a origem da receita com o grupo de despesa. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ milhares DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA D OT AÇ ÃO INICIAL D OT AÇ ÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) Até o Mês (b) % (b/a) x 100 Até o Mês (c) % (c/a) x 100 Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 41.500.939 41.022.947 40.866.435 99,62 39.046.318 95,18 39.017.804 95,11 1.820.117 Despesas Correntes 40.326.928 39.800.482 39.668.549 99,67 38.263.052 96,14 38.234.538 96,07 1.405.497 Transferências a Estados, DF e Municípios 36.160.872 36.293.667 36.163.095 99,64 34.939.912 96,27 34.939.912 96,27 1.223.183 Demais Despesas 4.166.056 3.506.815 3.505.454 99,96 3.323.141 94,76 3.294.627 93,95 182.314 Despesas de Capital 1.174.011 1.222.465 1.197.886 97,99 783.265 64,07 783.265 64,07 414.621 Transferências a Estados, DF e Municípios 1.137.643 1.210.315 1.186.576 98,04 783.265 64,72 783.265 64,72 403.311 Demais Despesas 36.368 12.150 11.310 93,08 0 0,00 0 0,00 11.310 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 78.363.684 83.965.490 83.674.413 99,65 75.076.671 89,41 74.965.294 89,28 8.597.742 Despesas Correntes 75.314.975 80.838.761 80.737.128 99,87 74.306.599 91,92 74.196.491 91,78 6.430.529 Transferências a Estados, DF e Municípios 69.365.033 74.841.361 74.753.333 99,88 68.864.451 92,01 68.864.451 92,01 5.888.883 Demais Despesas 5.949.943 5.997.400 5.983.794 99,77 5.442.148 90,74 5.332.040 88,91 541.646 Despesas de Capital 3.048.709 3.126.728 2.937.285 93,94 770.072 24,63 768.803 24,59 2.167.213 Transferências a Estados, DF e Municípios 1.752.333 1.733.026 1.594.411 92,00 584.644 33,74 584.644 33,74 1.009.767 Demais Despesas 1.296.376 1.393.702 1.342.874 96,35 185.428 13,30 184.159 13,21 1.157.446 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 19.291.930 22.454.808 22.454.326 100,00 16.237.314 72,31 16.058.178 71,51 6.217.012 Despesas Correntes 19.271.946 22.412.414 22.412.371 100,00 16.218.119 72,36 16.038.983 71,56 6.194.252 Transferências a Estados, DF e Municípios 1.975.486 2.192.105 2.192.104 100,00 2.177.678 99,34 2.177.678 99,34 14.426 Demais Despesas 17.296.459 20.220.309 20.220.267 100,00 14.040.441 69,44 13.861.304 68,55 6.179.826 Despesas de Capital 19.984 42.394 41.955 98,96 19.195 45,28 19.195 45,28 22.759 Transferências a Estados, DF e Municípios 26.656 38.918 38.916 99,99 19.195 49,32 19.195 49,32 19.721 Demais Despesas -6.672 3.476 3.039 87,42 0 0,00 0 0,00 3.039 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 288.000 294.000 293.986 100,00 288.171 98,02 287.479 97,78 5.815 Despesas Correntes 287.612 293.000 292.986 100,00 287.783 98,22 287.147 98,00 5.204 Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 272.988 100,00 272.988 100,00 272.988 100,00 - Demais Despesas 14.612 20.000 19.998 99,99 14.795 73,97 14.159 70,80 5.204 Despesas de Capital 388 1.000 1.000 100,00 388 38,83 332 33,19 612 Transferências a Estados, DF e Municípios 0 0 0 0 0 - Demais Despesas 388 1.000 1.000 100,00 388 38,83 332 33,19 612 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 14.747.877 11.215.964 11.208.612 99,93 8.362.456 74,56 8.331.706 74,28 2.846.156 Despesas Correntes 14.267.478 11.128.621 11.124.043 99,96 8.287.505 74,47 8.256.755 74,19 2.836.539 Transferências a Estados, DF e Municípios 3.905.568 4.083.060 4.082.720 99,99 3.958.813 96,96 3.958.813 96,96 123.907