DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000036 36 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 Demais Despesas 10.361.911 7.045.561 7.041.323 99,94 4.328.692 61,44 4.297.942 61,00 2.712.631 Despesas de Capital 480.399 87.343 84.568 96,82 74.951 85,81 74.951 85,81 9.617 Transferências a Estados, DF e Municípios 37.030 79.358 77.963 98,24 74.592 93,99 74.592 93,99 3.371 Demais Despesas 443.368 7.985 6.606 82,72 359 4,50 359 4,50 6.246 (1/4) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 66.000 66.000 65.816 99,72 61.579 93,30 60.219 91,24 4.236 Despesas Correntes 66.000 66.000 65.816 99,72 61.579 93,30 60.219 91,24 4.236 Transferências a Estados, DF e Municípios 58.130 58.130 58.130 100,00 58.130 100,00 58.130 100,00 - Demais Despesas 7.870 7.870 7.685 97,66 3.449 43,83 2.089 26,55 4.236 Despesas de Capital 0 0 0 0 0 - Transferências a Estados, DF e Municípios 0 0 0 0 0 - Demais Despesas 0 0 0 0 0 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 16.898.631 23.847.451 23.820.936 99,89 21.422.216 89,83 20.672.583 86,69 2.398.720 Despesas Correntes 15.410.080 22.793.963 22.778.337 99,93 21.161.777 92,84 20.467.709 89,79 1.616.560 Transferências a Estados, DF e Municípios 37.586 7.326.339 7.325.694 99,99 7.306.873 99,73 7.306.873 99,73 18.821 Demais Despesas 15.372.494 15.467.625 15.452.643 99,90 13.854.904 89,57 13.160.836 85,09 1.597.739 Despesas de Capital 1.488.551 1.053.488 1.042.599 98,97 260.439 24,72 204.874 19,45 782.159 Transferências a Estados, DF e Municípios 141.681 34.517 30.115 87,25 0 0,00 0 0,00 30.115 Demais Despesas 1.346.871 1.018.971 1.012.483 99,36 260.439 25,56 204.874 20,11 752.044 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 171.157.061 182.866.659 182.384.523 99,74 160.494.725 87,77 159.393.262 87,16 21.889.798 DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS (g) DESPESAS PAGAS (h) Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 182.384.523 160.494.725 159.393.262 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) 2.570.827 2.570.827 2.570.827 (=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) 179.813.697 157.923.898 156.822.436 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE D ES P ES A S EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2023 (i) D ES P ES A S LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2023 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL)2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente para 2023) (k) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) 179.813.697 157.923.898 185.057.233 147.907.944 CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não-Processados) RP Considerado no Limite7 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais8 (r) Saldo Final9 (s) = (q + r) Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.131.341 2.716.375 671.046 11.374.549 11.374.549 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 15.838.851 1.064.078 3.378.466 48.665.929 48.665.929 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 11.944.606 641.595 1.019.505 39.271.037 39.271.037 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 9.892.160 568.035 557.321 4.419.165 4.419.165 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.509.352 417.748 841.260 3.618.834 3.618.834 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.469.524 519.659 1.135.799 4.476.662 4.476.662 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.643.148 427.848 715.513 11.809.320 11.809.320 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.165.111 121.195 594.015 1.151.853 1.151.853 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.038.176 813.962 100.140 998.271 -713.822 1.616.431 902.609 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.564.365 938.082 72.347 1.006.162 -865.736 1.616.431 750.695 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 1.505.013 6.468.390 113.517 1.030.905 -469.848 1.616.431 1.146.583 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 948.799 7.238.675 104.396 627.753 -399.586 1.616.431 1.216.845 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 282.530 5.251.672 101.423 365.944 380.635 1.616.431 1.997.066 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 177.971 5.072.074 67.622 526.919 2.791.077 2.791.077 Empenhos de 2008 48.561.056 48.678.681 5.685.001 5.567.376 103.513 5.463.863 16.817 197.535 -79.911 1.616.431 1.536.520 TOTAL (XV) 1.409.776.702 1.548.873.276 156.241.961 80.336.408 104.214.458 31.246.718 7.052.796 13.666.416 125.430.158 9.698.586 135.128.744 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO D OT AÇ ÃO INICIAL D OT AÇ ÃO AT U A L I Z A DA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS (e) Até o Mês (b) % (b/a) x 100 Até o Mês (c) % (c/a) x 100 Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 56.509 52.536 51.582 98,18 46.011 87,58 46.011,00 87,58 5.571 Despesas Correntes 50.342 50.342 50.342 100,00 46.011 91,40 46.011 91,40 4.331 Transferências a Estados, DF e Municípios 50.342 50.342 50.342 100,00 46.011 91,40 46.011 91,40 4.331 Despesas de Capital 6.167 2.194 1.240 56,52 0 0,00 0 0,00 1.240 Transferências a Estados, DF e Municípios 6.167 2.194 1.240 56,52 0 0,00 0 0,00 1.240 Demais Despesas 0 0 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 450.116 999.502 999.502 100,00 931.379 93,18 931.379 93,18 68.123 Despesas Correntes 450.116 606.502 606.502 100,00 538.379 88,77 538.379 88,77 68.123 Demais Despesas 450.116 606.502 606.502 100,00 538.379 88,77 538.379 88,77 68.123 Despesas de Capital 0 393.000 393.000 100,00 393.000 100,00 393.000 100,00 -