DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000037 37 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 Demais Despesas 0 393.000 393.000 100,00 393.000 100,00 393.000 100,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 56.900 60.384 58.554 96,97 49.672 82,26 49.593 82,13 8.882 Despesas Correntes 52.900 60.384 58.554 96,97 49.672 82,26 49.593 82,13 8.882 Transferências a Estados, DF e Municípíos 1.843 1.843 1.843 100,00 1.843 100,00 1.843 100,00 - Demais Despesas 51.057 58.541 56.711 96,87 47.829 81,70 47.750 81,57 8.882 Despesas de Capital 4.000 0 0 0 0 - Demais Despesas 4.000 0 0 0 0 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 11.996.469 10.729.850 10.720.265 99,91 10.630.194 99,07 9.842.564 91,73 90.070 Despesas Correntes 11.710.986 10.720.583 10.711.048 99,91 10.628.778 99,14 9.841.148 91,80 82.271 Demais Despesas 11.710.986 10.720.583 10.711.048 99,91 10.628.778 99,14 9.841.148 91,80 82.271 Despesas de Capital 285.483 9.267 9.216 99,45 1.417 15,29 1.416,66 15,29 7.799 Transferências a Estados, DF e Municípios 241.790 0 0 0 0 - Demais Despesas 43.693 9.267 9.216 99,45 1.417 15,29 1.417 15,29 7.799 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 67.873 67.873 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII) 12.627.868 11.910.146 11.829.902 99,33 11.657.256 97,88 10.869.547 91,26 172.646 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) D OT AÇ ÃO INICIAL D OT AÇ ÃO AT U A L I Z A DA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (e) Até o Mês (b) % (b/a) x 100 Até o Mês (c) % (c/a) x 100 Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 41.557.448 41.075.483 40.918.017 99,62 39.092.329 95,17 39.063.815 95,10 1.825.688 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 78.363.684 83.965.490 83.674.413 99,65 75.076.671 89,41 74.965.294 89,28 8.597.742 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 19.742.046 23.454.310 23.453.828 100,00 17.168.694 73,20 16.989.557 72,44 6.285.134 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 344.900 354.384 352.541 99,48 337.843 95,33 337.072 95,11 14.697 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 14.747.877 11.215.964 11.208.612 99,93 8.362.456 74,56 8.331.706 74,28 2.846.156 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 66.000 66.000 65.816 99,72 61.579 93,30 60.219 91,24 4.236 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 28.895.100 34.577.301 34.541.200 99,90 32.052.410 92,70 30.515.147 88,25 2.488.790 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 67.873 67.873 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) 183.784.929 194.776.805 194.214.426 99,71 172.151.981 88,38 170.262.809 87,41 22.062.444 FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF Notas: 1 Do valor total de R$ 160,49 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 119,04 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 41,45 bilhões foram aplicados diretamente pela União. 2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015. 3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016. 4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. 5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência. 6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União. 7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano. 8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo. 9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações". 10 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde. 11 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês R EC E I T A S Previsão Inicial 5.201.902.146 Previsão Atualizada 5.201.902.146 Receitas Realizadas 4.380.671.493 Déficit Orçamentário 213.098.930 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 147.595.347 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês D ES P ES A S Dotação Inicial 5.197.636.218 Dotação Atualizada 5.345.231.565 Despesas Empenhadas 4.593.770.423 Despesas Executadas 4.593.770.423 Despesas Pagas 4.364.787.995 Superávit Orçamentário - DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês Despesas Empenhadas 3.110.132.698 Despesas Liquidadas 2.980.004.905 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses Receita Corrente Líquida 1.233.714.885 RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês Receitas Previdenciárias (I) 588.955.218 Despesas Previdenciárias (II) 904.672.383 Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -315.717.165 RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês Receitas Previdenciárias (IV) 39.229.550 Despesas Previdenciárias (V) 94.005.368 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -54.775.818 RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês Receitas de Pensionistas (VII) 9.067.119 Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 58.796.914