DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial. TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º R$ milhares Seguridade Social1 Até o Mês Receitas da Seguridade Social 1.179.279.928 RGPS 588.955.218 RPPS - Civil 40.125.584 Pensionistas Militares2 9.067.119 Demais (COFINS, CSLL e Outras) 541.132.007 Despesas da Seguridade Social 1.608.081.472 RGPS 904.672.383 RPPS - Civil e FCDF 102.933.845 Pensionistas Militares2 58.796.914 Saúde 157.923.898 Assistência Social 268.322.052 Abono Salarial 25.047.278 Seguro Desemprego 47.713.566 Demais 42.671.536 Resultado da Seguridade Social - 428.801.544 Desvinculação das Receitas da União (DRU) 229.207 Resultado com Receitas Desvinculadas - 428.572.337 Notas: 1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º R$ milhares P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês R EA L I Z A R (a) (b) (c) (a-c) RECEITAS CORRENTES 1.413.383 21.748 229.207 1.184.176 T OT A L 1.413.383 21.748 229.207 1.184.176 TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121 R$ milhares DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO A D M I N I S T R AÇ ÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA T OT A L DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 263.389.596 78.892.863 20.405.727 15.510.406 3.124.157 18.364.029 136.297.183 399.686.779 A detalhar 5.388.505 373.745 80.832 90.997 69.330 2.371 617.274 6.005.779 Pessoal Civil 167.849.725 78.518.796 20.322.474 15.258.800 3.054.827 16.148.724 133.303.622 301.153.347 Vencimentos e Vantagens Fixas 67.277.702 40.596.827 10.755.404 10.303.048 1.795.951 5.977.278 69.428.508 136.706.210 Outras Despesas Variáveis 933.217 402.805 55.149 375.403 238.242 90.739 1.162.339 2.095.556 Aposentadoria 43.151.759 21.777.496 5.324.153 0 0 7.822.766 34.924.415 78.076.173 Pensões 19.843.588 5.393.254 1.075.387 0 0 1.220.538 7.689.179 27.532.767 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 788.265 294.853 59.567 339.313 25.105 0 718.837 1.507.102 Obrigações Patronais 12.393.078 8.561.322 2.342.050 3.627.014 328.729 207.759 15.066.875 27.459.953 Outras Aplicações¹ 23.462.116 1.492.239 710.764 614.023 666.800 829.643 4.313.469 27.775.584 Pessoal Militar 90.151.366 322 2.421 160.609 0 2.212.935 2.376.287 92.527.653 Vencimentos e Vantagens Fixas 30.935.270 18 1 0 0 2.212.935 2.212.954 33.148.225 Outras Despesas Variáveis 666.833 0 0 0 0 0 0 666.833 Reformas 30.904.653 0 0 0 0 0 0 30.904.653 Pensões 25.977.613 0 0 0 0 0 0 25.977.613 Obrigações Patronais 282.712 301 2.319 136.810 0 0 139.431 422.143 Outras Aplicações¹ 1.384.285 3 101 23.799 0 0 23.902 1.408.187 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 38.700 0 0 0 0 0 0 38.700 Transferências a Estados e ao DF 38.700 0 0 0 0 0 0 38.700 TOTAL (A) 263.428.296 78.892.863 20.405.727 15.510.406 3.124.157 18.364.029 136.297.183 399.725.479