DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012024013000040 40 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 21-B, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121 R$ milhares E X EC U Ç ÃO A D M I N I S T R AÇ ÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA T OT A L DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 255.061.924 78.213.444 21.861.296 15.419.407 2.954.838 18.243.681 136.692.666 391.754.590 Pessoal Civil 165.039.455 78.213.175 21.858.875 15.258.798 2.954.838 16.030.746 134.316.433 299.355.887 Vencimentos e Vantagens Fixas 44.334.501 24.729.069 6.553.360 9.407.022 1.648.309 5.938.426 48.276.185 92.610.686 Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 22.275.528 15.847.365 4.263.843 896.026 147.361 38.853 21.193.448 43.468.976 Outras Despesas Variáveis 951.308 208.339 54.497 375.403 238.242 90.739 967.221 1.918.528 Aposentadoria 42.247.878 21.769.723 6.121.656 0 0 7.767.754 35.659.132 77.907.009 Pensões 19.139.707 5.389.243 1.787.415 0 0 1.158.740 8.335.398 27.475.105 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 784.475 293.257 59.549 339.313 25.105 0 717.223 1.501.698 Obrigações Patronais 11.833.907 8.491.889 2.340.666 3.627.014 328.729 207.759 14.996.058 26.829.965 Outras Aplicações¹ 23.472.151 1.484.292 677.890 614.020 567.091 828.476 4.171.768 27.643.919 Pessoal Militar 90.022.469 268 2.421 160.609 0 2.212.935 2.376.233 92.398.702 Vencimentos e Vantagens Fixas 30.867.465 18 1 0 0 2.212.935 2.212.954 33.080.419 Outras Despesas Variáveis 666.833 0 0 0 0 0 0 666.833 Reformas 30.904.575 0 0 0 0 0 0 30.904.575 Pensões 25.968.443 0 0 0 0 0 0 25.968.443 Obrigações Patronais 278.089 250 2.319 136.810 0 0 139.380 417.469 Outras Aplicações¹ 1.337.064 0 101 23.799 0 0 23.899 1.360.963 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 38.700 0 0 0 0 0 0 38.700 Transferências a Estados e ao DF 38.700 0 0 0 0 0 0 38.700 TOTAL (B) 255.100.624 78.213.444 21.861.296 15.419.407 2.954.838 18.243.681 136.692.666 391.793.290 A EXECUTAR (% A/B) 3,2 0,9 (7,1) 0,6 5,4 0,7 (0,3) 2,0 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF ¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. ²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas. TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 80 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos Inicial At u a l i z a d a Empenhadas Liquidadas Restos a Pagar Não-Processados do Exercício (Processados e Não-Processados) Justiça do Distrito Federal e Territórios 0 0 0 0 0 0 36 Presidência da República 228 9.388 6.930 26 6.904 26 3.526 Ministério da Agricultura e Pecuária 228.133 144.029 139.898 45.518 94.380 43.690 171.712 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 59.102 60.341 44.202 31.268 12.934 30.868 12.334 Ministério da Fazenda 6.761.920 7.090.139 7.078.912 7.078.912 0 7.078.912 1.698.236 Banco Central do Brasil 0 0 54 54 0 54 - Ministério da Educação 518.051 434.353 448.562 199.174 249.388 174.879 247.472 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 7.278 7.180 446 6.734 446 5.085 Ministério da Justiça e da Segurança Pública 133.758 107.419 106.323 2.865 103.457 2.249 101.212 Ministério de Minas e Energia 0 0 0 0 0 0 5 Ministério da Previdência Social 0 0 0 0 0 0 139 Ministério Público da União 0 0 0 0 0 0 17 Ministério das Relações Exteriores 10.627 6.702 6.149 1.837 4.312 1.832 427 Ministério da Saude 11.219.363 11.433.152 11.156.437 9.473.653 1.682.783 9.468.118 1.021.221 Ministério dos Transportes 42.572 38.078 30.263 28.278 1.985 26.995 7.660 Ministério do Trabalho e Emprego 21.450 56.912 55.312 20.629 34.683 20.379 2.379 Ministério das Comunicações 32.736 10.100 10.100 4.673 5.426 4.673 7.439 Ministério da Cultura 133.203 180.248 163.658 64.177 99.481 55.890 70.501 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 37.590 20.851 17.735 3.083 14.652 3.082 20.259 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 0 0 200 200 0 200 13 Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3.004 39.736 46.475 13.329 33.145 12.850 21.017 Ministério do Esporte 0 359.425 354.014 185.410 168.604 184.781 175.528 Ministério da Defesa 206.946 157.270 166.152 71.162 94.990 66.059 114.213 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 540.768 249.585 248.198 35.453 212.745 32.377 248.281 Ministério do Turismo 137.679 24.462 24.239 2.455 21.783 2.455 127.763 Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome 979.701 490.200 470.894 389.075 81.819 389.075 46.291 Ministério das Cidades 2.281 147.156 145.549 4.177 141.373 4.177 351.628 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 19.599 19.269 1.976 17.293 976 1.673 Ministério das Mulheres 0 59.187 57.281 11.995 45.286 11.995 19.931 Ministério da Igualdade Racial 0 25.202 25.201 21.768 3.433 21.768 1.515 Ministério de Portos e Aeroportos 599 200 146 121 25 121 84 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 170.857 69.530 52.549 15.382 37.168 15.382 15.047 Ministério dos Povos Indígenas 5.376 5.401 5.400 2.981 2.420 2.978 697 T OT A L 21.245.943 21.245.943 20.887.279 17.710.075 3.177.204 17.657.286 4.493.344 Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2022) 1.253.427.307 % em relação à RCL do ano anterior 1,70% 1,70% 1,67% 1,41% 0,25% 1,41% 0,36% Participação preliminar da Saúde no total 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166 R$ R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022 R EC E I T A S LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA AT U A L OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras1 (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (f.1) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h)) (j) (k) = (i - j)