DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recursos Vinculados à Ed u c a ç ã o 15.460.465.326 20.089.522.936 13.558.442.042 -5.113.325.385 27.104.871.605 56.974.163 12.742.548 1.865.898.523 7.533 25.169.248.837 527.907.838 24.641.340.999 2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 57.720.392.986 549.602.800.906 570.746.649.786 -59.908.585.160 96.485.129.266 523.951.402 12.796.725.825 4.855.253.617 1.431.267 78.307.767.156 20.580.893.677 57.726.873.479 3. Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS) -2.322.111.626 39.629.536.628 39.368.277.280 -3.537.176.863 1.476.324.585 439.028 1.091.852.624 17.224.907 54.544 366.753.483 28.539.886 338.213.597 4. Recursos Vinculados à Previdência Social (RGPS) 11.682.470.786 587.990.088.257 562.290.597.026 -4.708.911.004 42.090.873.021 0 42.850.659.426 0 144.125 -759.930.530 691.145.605 -1.451.076.135 5. Recursos Vinculados à Dívida Pública 915.217.077.242 1.844.702.277.748 2.038.200.262.397 - 291.841.633.785 1.013.560.726.378 1.076.001.526 2.846.711.707 7.993.141.063 820 1.001.644.871.261 43.796.765.120 957.848.106.141 6. Recursos Vinculados a Transferências a Estados, DF, Municípios 21.847.082.108 468.817.726.639 463.652.718.776 -9.893.011.067 36.905.101.039 0 0 1.028.620.531 0 35.876.480.508 26.343.212.375 9.533.268.132 7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 372.698.587.492 197.626.900.337 104.993.832.230 110.869.000.091 354.462.655.508 291.112.963 1.060.645.050 6.970.957.745 -1.110.329 346.141.050.078 14.261.572.812 331.879.477.266 8. Recursos Extraorçamentários 35.234.718.849 0 0 11.798.005.539 23.436.713.310 0 0 0 23.333.120.902 103.592.407 0 103.592.407 9. Recursos Não Classificados 88.089.257 2.718.155 0 -25.600.623 116.408.035 0 0 0 139.693 116.268.342 0 116.268.342 TOTAL (III) = (I + II) 1.546.350.272.808 4.380.671.492.927 4.548.298.988.883 - 380.448.321.502 1.759.171.098.354 6.451.867.015 82.579.754.433 49.381.947.094 23.509.578.288 1.597.247.951.523 146.402.673.357 1.450.845.278.166 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166 R$ R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA AT U A L OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (f.1) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h)) (j) (k) = (i - j) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) 118.723.627.056 672.209.921.320 633.653.416.296 7.782.520.018 149.497.612.062 4.383.230.766 21.192.948.641 25.940.311.869 3.210.092.946 94.771.027.840 35.807.482.945 58.963.544.895 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.426.467.865.979 3.705.444.043.592 3.687.593.348.160 -143.323.255.696 1.587.641.817.106 1.877.700.970 60.622.745.972 22.700.115.274 24.340.138.698 1.478.101.116.192 105.088.078.927 1.373.013.037.265 1. Recursos Vinculados à Ed u c a ç ã o 15.460.465.326 20.089.547.021 13.558.442.042 -5.113.301.300 27.104.871.605 56.974.163 12.742.548 1.865.898.523 7.533 25.169.248.837 527.907.838 24.641.340.999 2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 57.720.392.986 549.598.443.349 518.758.064.187 -7.580.582.331 96.141.354.479 523.788.271 12.780.996.699 4.853.030.396 972.930.936 77.010.608.177 19.575.859.280 57.434.748.897 3. Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS) -2.322.111.626 39.629.536.628 28.093.920.113 7.883.108.609 1.330.396.280 427.477 1.081.524.469 3.704.395 16.171.477 228.568.463 11.899.475 216.668.988 4. Recursos Vinculados à Previdência Social (RGPS) 11.682.470.786 587.990.088.257 562.290.597.026 -4.708.911.004 42.090.873.021 0 42.850.659.426 0 144.125 -759.930.530 691.145.605 -1.451.076.135 5. Recursos Vinculados à Dívida Pública 915.217.077.242 1.844.702.277.748 1.997.269.138.252 -250.839.087.358 1.013.489.304.096 1.005.913.547 2.846.591.825 7.993.141.063 70.439.068 1.001.573.218.593 43.796.765.120 957.776.453.473 6. Recursos Vinculados a Transferências a Estados, DF, Municípios 21.847.082.108 468.817.726.639 463.652.718.776 -9.893.011.067 36.905.101.039 0 0 1.028.620.531 0 35.876.480.508 26.343.212.375 9.533.268.132 7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 371.546.381.132 194.613.706.296 103.970.467.764 115.077.218.855 347.112.400.809 290.597.511 1.050.231.005 6.955.720.366 32.790.030 338.783.061.897 14.141.289.234 324.641.772.663 8. Recursos Extraorçamentários 35.228.018.767 0 0 11.876.910.523 23.351.108.244 0 0 0 23.247.515.837 103.592.407 0 103.592.407 9. Recursos Não Classificados 88.089.257 2.717.654 0 -25.600.623 116.407.534 0 0 0 139.693 116.267.841 0 116.267.841 TOTAL (III) = (I + II) 1.545.191.493.035 4.377.653.964.911 4.321.246.764.456 -135.540.735.678 1.737.139.429.168 6.260.931.737 81.815.694.613 48.640.427.143 27.550.231.644 1.572.872.144.032 140.895.561.872 1.431.976.582.160 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório. JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA. As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB. - Justificativas para a frustração de receitas 1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 8,24 bilhões abaixo dos valores estimados pelo Decreto nº 11.811/23 referentes ao 6º bimestre/2023. Esse resultado decorreu, em relação ao esperado, especialmente nos tributos sobre o lucro - IRPJ e CSLL, no PIS e na Cofins e nos tributos incidentes sobre o comércio exterior - Imposto de Importação e IPI Vinculado. Em termos relativos, a diferença ficou 0,57% abaixo do previsto pelo Decreto nº 11.811/23. 2 - As receitas previdenciárias ficaram R$ 1,9 bilhão acima do valor previsto pelo Decreto nº 11.811/23 referentes ao 6º bimestre/2023, o que representa a diferença de 0,33% em termos relativos. - Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização Procedimentos Fiscais Executados até dezembro de 2023 . Consolidado Quantidade Crédito (R$) . Auditorias Externas 6.683 R$215.724.552.946,00 . Revisão de Declarações 362.403 R$9.811.827.820,00 . Total 369.086 R$225.536.380.766,00