DOMCE 31/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3387
www.diariomunicipal.com.br/aprece 99
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:E5156F2A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°: 2024.01.24-0006
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16.01.02/2023-SRP
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: AUTLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA
DE
VEÍCULOS,
DE
DIVERSAS
MARCAS,
MODELOS, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
VALOR: R$ 42.094,62(Quarenta e Dois Mil Noventa e Quatro Reais
e Sessenta e Dois Centavos)
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
08.01.10.122.0002.2.029
–
Manutenção
e
Funcionamento
da
Secretaria
de
Saúde;
08.01.10.301.0008.2.033 – Manutenção do Atendimento da Atenção
Primária em Saúde; elemento de despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, com recursos
diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no
Orçamento de 2024.
VIGÊNCIA: 24 de Janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 24 de Janeiro de 2024.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:4FAB9EC0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°: 2024.01.24-0008
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16.01.02/2023-SRP
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA: J GILVAN DE LIMA ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA
DE
VEÍCULOS,
DE
DIVERSAS
MARCAS,
MODELOS, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE.
VALOR: valor global de R$ 6.550,00 (seis mil quinhentos e
cinquenta reais).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
1001.08.122.0002.2.063
–
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL; elemento de despesas: 3.3.90.39.00 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, com
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN,
consignados no Orçamento de 2024.
VIGÊNCIA: 24 de Janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 24 de Janeiro de 2024.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:2430747E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 01.077/2023-TP
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 01.077/2023-TP - O Presidente da CPL do município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, comunica o resultado do Julgamento de Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 01.077/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para a Construção de um espaço para os feirantes no Distrito de Jaburuna no município de Ubajara – CE. VENCEDORA: C L E ENGENHARIA LTDA - R$ 457.674,17 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos). Ubajara - CE, 25 de Janeiro de 2024.
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE –
Presidente da Comissão de Licitação.
CIRCULAR: 31/01/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:6FE7DC83
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.3001/2024.
Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e considerando: a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022. RESOLVE: Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de janeiro de 2024. Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal de Saúde a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e disponibilidade financeira do Município. § 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período. § 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela única, conforme Anexo I desta Portaria. Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão - RAG do município, além dos documentos e informações apresentados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA Secretária da Saúde
ANEXO I - PORTARIA Nº 01.3001/2024. INSTITUIÇAO DE SAÚDE CNES MÊS REF. VALOR SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA 2562871 JAN/24 R$ 106.258,13 Fonte: InvestSUS Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:5B7809B8
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 355, DE 29 DE JANEIRO DE 2024