DOMCE 31/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3387

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio; CONSIDERANDO as Instruções Normativas 002/2021 - SCP e 003/2021 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente, CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que estão sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis, expede a presente Portaria: Art. 1º. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta destinação:

MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA 1. Transferência definitiva: a. Inservível b. Por ociosidade c. Para conserto d. Para empréstimo temporário e. Para utilização definitiva do recebedor f. Por destruição DETALHAMENTO DO BEM ITEM DISCRIMINAÇÃO DO BEM QUANT. Motivo (letra) Nº DA CHAPA DE IDENTIFICAÇÃO 01 MICROFONE SM-58 LESON 01 a 128 02 SOFÁ COM 3 LUGARES 01 a 166 03 CADEIRA FIXA LAMINADE 01 a 242 04 BIRÔ COM CONEXÃO 01 a 275 05 CADEIRA FIXA PRISMA 02 a 305 a 306 06 MICROFONE PROFISSIONAL TSI MMF/102 02 a 370 a 372 07 TELEFONE SIEMENS 04 a 373 a 374 a 376 a 377 08 ESTAÇÃO SEM GAVETA 1,25 X 1,35 01 a 421 09 MICROFONE YOGA HT 82 01 a 486 10 CADEIRA PLAST HOME GOLD BRANCO S/V 01 a 499 11 CADEIRA PLAST HOME MARCELA S/BRAÇO BRANCO S/V 01 a 530 12 TELEFONE C/FIO PLENO CZ.ARTICO 02 a 554 a 555 13 MESA DE MADEIRA 01 a 661 14 TABLET DE 7" (SETE POLEGADAS), QUAD CORE 1.2 GHz, ANDROID 10 a 706 a 707 a 708 a 709 a 710 a 711 a 712 a 713 a 714 a 715 15 SUPORTE PERSONALIZADO PARA TABLET DE 7 POLEGADAS EM ACRÍLICO 12 a 718 a 720 a 721 a 722 a 723 a 724 a 725 a 726 a 728 a 730 a 731 a 732 16 VENTILADOR DE PÉ, TIPO TUFÃO 01 a 759 17 SUPORTE PERSONALIZADO PARA TABLET DE 9 POLEGADAS EM ACRÍLICO 01 a 717 TOTAL 43

Art. 2º A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens, Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baixa dos bens patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Icapuí. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. Em, 23 de janeiro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS - Presidente do Legislativo - Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:8996683A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU