DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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R E T I F I C AÇ ÃO Nº do Processo: 10507.720292/2020-13 No Extrato de Termo Aditivo nº 01/2022 - UASG 170078 - RFB-SRRF05, publicado no D.O.U. de 21/12/2022, Edição 239, Seção 3, Pág. 52, onde se lê "Vigência: 28/12/2022 a 28/04/2024", leia-se "Vigência: 28/12/2022 a 28/08/2024". (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 1. Natureza: Termo de Compartilhamento Nº 01/2024 estabelecido entre a Receita Federal do Brasil, representada neste ato pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o Ministério do Trabalho e Emprego, representado neste ato pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, CNPJ: 23.612.685/0036-52. 2. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade estabelecer a utilização compartilhada do imóvel localizado na Av. José Faria da Rocha, 5.531, bairro Eldorado, Contagem/Minas Gerais, CEP: 32310-210, conforme rateio das despesas comuns determinado. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é de 60 meses, podendo ser renovado sempre que presentes razões de conveniência e oportunidade. 4. DATA DE ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo Carlos Alberto Menezes de Calazans, CPF nº 497.945.236-15, representando a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais.; e Joyce Frade Machado, CPF: 064.800.816-92, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal. 6. Fundamento legal: PORTARIA SE/ME Nº4.569, de 17 de maio de 2022. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 1/2017. Nº Processo: 10665.000008/2016-81. Dispensa. Nº 8/2017. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 644.085.666-91 - FABIO ESPER KALLAS. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 29/02/2024 a 28/02/2026.. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.934,92. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 10707.720320/2022-08. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 11.574.847/0001-04 - SYC SOLUCOES E GESTAO DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência da contratação pelo período de 90 dias, prorrogação de vigência do período de execução pelo prazo de 45 dias e acréscimo de aproximadamente 4,82% no valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 28/01/2024 a 26/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.529,95. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10707.720138/2021-68. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 28.008.410/0001-06 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/02/2024 a 01/10/2025, podendo, a critério da administração, ser rescindida a contratação a qualquer tempo, tãologo seja concluído novo procedimento licitatório visando nova contratação, se em data anterior, assegurado à contratada comunicação prévia de 30 (trinta) dias. Vigência: 01/02/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 685.966,66. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 30/2023. Nº Processo: 10707.720404/2023-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 21.514.277/0001- 02 - SERVICO DE LIMPEZA EM PREDIO FAST COMMUNICATION LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato de R$ 66.621,19 para R$ 66.993,55 a partir de fevereiro/2024 em virtude da atualização das tarifas de transporte coletivo. Valor do Apostilamento: R$ 4.468,32. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 803.922,56. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa REMIX DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 46.986.383/0001/10, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos , com base no que dispõem o subitem 11.1.2 dos Editais de Leilão nº 0817700/05/20222 c/c o art. 87, inciso e III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.431/433 do processo nº 10831.720.180/2023-15, cumulada com a aplicação da Multa Administrativa de 20% sobre o valor mínimo dos lotes 14, 17, 23 e 41 do Leilão 0817700/05/2022 totalizando o valor de R$ 3.080,00 (Tres mil e oitenta reais) com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/05/2022 c/c o inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/93. A referida multa deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados do prazo final de 05 (cinco) dias úteis para Recurso, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data para apresentação de recurso ao (Delegado da Receita Federal do Brasil), conforme previsto no artigo 109 da Lei nº 8.666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0817700/05/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada por meio de consulta ao portal -e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil ou encaminhando a esta Alfândega, aos cuidados da Equipe de Mercadoria Apreendidas no endereço Rodovia Santos Dumont, km 66, Campinas/SP - CEP 13052-970. RODRIGO VESULE FERNANDES ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 meses e multa no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) ao licitante J.A COMERCIO DE V ES T U A R I O SÃO PAULO LTDA., CPF/CNPJ: 51.817.502/0001-40 com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão constante no processo nº 11128.721627/2023-82. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 meses e multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao licitante J.B. GOLD COM DE ELETRONICOS LTDA., CPF/CNPJ: 51.742.080/0001-91 com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão constante no processo nº 11128.721626/2023-38. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 meses e multas no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) e de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais), esta já quitada espontaneamente em 14/11/2023, ao licitante ES T O C K COMERCIAL VAREJISTA LTDA., CNPJ: 45.038.490/0001-53, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão constante no processo nº 11128.721620/2023-61. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 meses e multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao licitante FREDERICO AUGUSTO DE AZEVEDO LIMA, CPF/CNPJ: 847.696.701-25 com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão constante no processo nº 11128.721614/2023-11. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 meses e multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao licitante KLEBER GUIDOLIN, CPF/CNPJ: 289.974.008-35 com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão constante no processo nº 11128.721604/2023-78. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA