DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100088 88 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200364 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08385.003807/2021-71. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 07.854.402/0001-00 - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIÚ. Objeto: Ajuste do valor para suplementar o saldo contratual estimado, decorrente de contrato de adesão, para fornecimento de água potável à unidade vinculada a esta Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná - GISE/SR/PF/PR. Fundamento: art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Orientação Normativa nº 36, de 13 de dezembro de 2011. da Advocacia-Geral da União. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 648,70. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200364 Nº Processo: 08125000422202385. Objeto: Prestação do serviço de mudança comercial dos bens pertencentes à Delegacia de Polícia Federal em Ponta Grossa/PR, tendo em vista a mudança de sede dentro do mesmo município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Professora Sandália Monzon, 210, Santa Cândida, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200364-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BEATRIZ MARTINS RAMOS SCHLICKMANN Pregoeira (SIASGnet - 30/01/2024) 200364-00001-2024NE000001 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200235 Nº Processo: 08219.003002/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviço contínuo de acesso à rede mundial de computadores "internet", visando o atendimento das necessidades da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Acre - SPRF/AC, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 31/01/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Epaminondas Jácome N° 3017, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/200235-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE DE FONTE FERREIRA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 30/01/2024) 200235-20023-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2023 publicado no D.O de 2023-07-04, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. . Leia-se: Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.014708/2023-61. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2024 a 19/01/2025. Valor Total: R$ 7,87. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200120 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 08661.001351/2019-84. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSS O. Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato Administrativo nº 07/2019/SPRF-MT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de vigilância armada, executado de forma indireta e contínua, com o fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos de segurança pertinentes SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.002535/2023-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA. Contratado: 22.030.711/0001-41 - M D L SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Por força da presente rescisão, dar-se-á por encerrado o contrato nº 10/2023, na data de 30/12/2023, reservando-se à parte contratante o poder-dever de apurar as falhas perpetradas pela contratada indicando as eventuais penalidades e responsabilidades cabíveis. o contrato será extinto em 30/12/2023, sendo que os serviços deverão ser prestados até o dia 29/12/2023. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 30/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200122 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08663.010691/2021-09. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 00.530.341/0001-79 - CONECTAA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/03/2024 a 23/03/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. o objeto é a prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, quais sejam, o suporte técnico especializado de tic de rede e o suporte técnico ao usuário, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 24/03/2024 a 23/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.005,32. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE ESCOLTA 08663.000501/2024-80, EDITAL Nº 1/2024/ESCOLTA-PB. A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, de acordo com as competências estabelecidas na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS acerca da AUTUAÇÃO decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no normativo acima especificado, o qual aprova o Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal ou através do peticionamento eletrônico (informações disponíveis no site: www.gov.br/prf). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n° 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: BR 230 - KM 23 - Nº 2257 - Cristo Redentor - João Pessoa - PB - CEP : 58071-680. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF do infrator, nº do auto de infração, data da infração, enquadramento legal. 1 - 29.013.328/0001-24, 140000200421093601, 20/04/2021, Art. 66 - inciso III do MPO-017-PRF 2 - 29.013.328/0001-24, 140000200421093602, 20/04/2021, Art. 65 - inciso IX do MPO-017-PRF PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.031255/2023. Objeto: Serviços de tratamento, manutenção e limpeza dos Cães de trabalho pertencentes ao Canil desta Regional, com fornecimento de materiais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Br 476, Nº 10.150 - Prado Velho, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200118-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Constam no TR e ETP as especificações respectivas. . RAPHAEL GOMES CASSOU Pregoeiro (SIASGnet - 30/01/2024) 200118-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO à atividade, EPIS e demais ferramentas necessárias à execução dos serviços, para a Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 02/2019 (Sei! nº 18228878) e seus anexos.. Vigência: 01/06/2019 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.001.823,12. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 - JARI PRF-RJ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso- de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.