DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.006941/2021-00. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 03/2024, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 010/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a senhora GRAZIELLE TELES DE ARAUJO, matrícula SIAPE 1784834, na forma do constante do Processo nº 08007.001776/2022-11. O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Técnico Especializado em Formação e Capacitação, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA RESCISÃO: 23/01/2024.SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e GRAZIELLE TELES DE ARAUJO. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200005 Nº Processo: 08006.000291/2023-92. Pregão Nº 15/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), de abrangência nacional, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (exemplo: toner, cilindro), exceto papel, nas dependências do ministério da justiça e segurança pública, de acordo com as especificações técnicas constantes no termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2026. Valor Total: R$ 1.006.511,76. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 08129.000260/2021-83. Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 029.910.949-66 - MARCOS ALESSANDRO ZAMPIERI. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 6/2021, referente à contratação de Leiloeiro Público Oficial para a realização de leilão de bens imóveis perdidos em favor da União - área de abrangência: Santa Catarina, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12/02/2024 a 11/02/2025.. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 08129.000577/2022-09. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 020.214.319-83 - RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA.. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 23/2022, referente à contratação de Leiloeiro Público Oficial para a alienação de ativos - área de abrangência: 2.4 - Região 4: Mesorregião de Araçatuba, Mesorregião de São José do Rio Preto e Mesorregião de Bauru, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 04/03/2024 a 03/03/2025.. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). POLÍCIA FEDERAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00022/2023 publicado no D.O de 2023-09-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 5.597.601,64. Leia-se: Valor Total: R$ 6.000.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200406 Nº Processo: 08201.001426/2023-21. Inexigibilidade Nº 90112/2022. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFI C A - D I T EC / D P F. Contratado: 27.922.308/0001-40 - AGRODATA - SOLUCOES INTELIGENTES - EIRELI. Objeto: Aquisição de drone de asa fixa para mapeamento com características específicas para emprego operacional do seploc /dpemap/inc/ditec/pf e para uso em ações de capacitação, pesquisa, inovação e difusão de conhecimento em criminalística aplicada a locais de crime.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total: R$ 293.833,05. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200392 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08270.018047/2022-75. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023 - sr/pf/ce, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/02/2024 a 03/02/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993, cujo objeto é dar continuidade à contratação de empresa para a prestação do serviço de vigilância/segurança, ostensiva e armada, diurna e noturna, a ser executado nas dependências do edifício sede da superintendência regional da polícia federal em fortaleza/ce e na delegacia de polícia federal em juazeiro do norte/ce.. Vigência: 04/02/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 781.860,96. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200338 Nº Processo: 08280.016559/2023-69. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de Serviços de Pessoa Jurídica para realizar agenciamento de viagens, compreendendo os serviços especializados de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2025. Valor Total: R$ 1.126.056,70. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: Prorrogação de vigência contratual, período de 08/02/2024 a 07/02/2025, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, conforme disposto no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022 - SR/PF/DF. Contratante: SR/DF/DF - CNPJ: 00.394.494/0024-22. Contratada: FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS - CNPJ 38.054.508/0001-45. Valor R$ 656.333,40 (Seiscentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos). Fundamento legal: Lei 8.666/93. Vigência 08/02/2024 a 07/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200350 Nº Processo: 08350.011700/2023-66. Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 08.458.633/0001-50 - ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENCAO DE EL E V A D O R ES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas elevatórias, com fornecimento de peças, acessórios e/ou componentes, para atender as necessidades do edifício sede da polícia federal em minas gerais (sr/mg), incluindo a sede da delegacia regional de polícia judiciária em minas gerais (drpj/mg), delegacia da polícia federal em montes claros (dpf/moc/mg) e delegacia da polícia federal em uberlândia (dpf/udi/mg), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2029. Valor Total: R$ 245.000,00. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200364 Nº Processo: 08385.000675/2024-79. Pregão Nº 9/2023. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 21.668.548/0001-84 - R.L. DE FREITAS - PRESTACAO DE SERVICOS. Objeto: Contratação de serviços de roçada, limpeza e manutenção de áreas verdes (capina, roçada, corte de grama, poda de árvores, arbustos e cercas vivas e limpeza manual e retirada de detritos e folhas secas) nas dependências da Delegacia de Polícia Federal em Maringá/PR - DPF/MGA/PR, conforme Edital e anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso I. Vigência: 26/01/2024 a 26/01/2025. Valor Total: R$ 8.349,00. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM. Processo Administrativo nº 08020.004341/2023-22. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e do MINISTÉRIO DAS MULHERES, o GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, que tem por finalidade articular a construção e equipagem de unidades da Casa da Mulher Brasileira. Data de assinatura: 29 de janeiro de 2024. Vigência: A partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM. Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres; C A R LO S ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, Governador do Estado do Maranhão; PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão; GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES, Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão; e JOÃO LUCIANO SILVA SOARES, Prefeito do Município de Pinheiro. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024/GM. Processo Administrativo nº 08001.000247/2024-11. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL. Objeto: A pactuação de apoio da União aos Estados que compõem a Amazônia Legal no transporte de munições por eles adquiridas em processo conjunto de aquisição de bens compartilhados, em observância à Lei nº 14.133, de 2021. Data de assinatura: 30 de janeiro de 2024. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses a partir da assinatura. Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e HELDER ZAHLUTH BARBALHO, Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Espécie: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023/MJSP/MM. Processo Administrativo nº 08020.004433/2023-11. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e do MINISTÉRIO DAS MULHERES, o GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, que tem por finalidade articular a construção e equipagem de unidades da Casa da Mulher Brasileira. Data de assinatura: 30 de janeiro de 2024. Vigência: A partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM. Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres; ROMEU ZEMA NETO, Governador do Estado de Minas Gerais; JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; JARBAS SOARES JÚNIOR, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais; e MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO, Prefeita do Município de Juiz de Fora.