DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100134 134 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.108.147/0001-68, BUS6933, FRMEV00028792020, 606-82; 27.551.427/0001- 34, FUO2714, FRMEV00029142020, 606-82; 02.412.371/0002-97, OLD2B40, FRMEV00032612021, 606-82; 21.238.486/0001-70, KXG8164, FRMEV00031952021, 606-82; 17.483.211/0002-06, LKP4721, FRMEV00039102021, 606-82; 17.527.977/0001-64, FAM0072, FRMEV00029392019, 606-82; 13.046.910/0001-57, ODC3g01, FRMEV00028602019, 606-82; 12.457.186/0001-91, KOY3255, FRMEV00036262019, 606-82; HFD9720, FRMEV00039062019, 606-82; 12.858.385/0001-01, LMS7f25, FRMEV00039522019, 606-82; 00.394.502/0354-44, KPY6332, FRMEV00040172019, 606-82; 07.485.529/0001-91, HFW6435, FRMEV00028682019, 606-82; 20.928.712/0001-82, QPH8163, FRMEV00039512020, 606-82; 12.045.992/0001-52, NRZ2624, FRMEV00033182020, 606-82; 18.548.457/0001-09, KWW7408, FRMEV00037162019, 606- 82; 10.476.640/0001-26, PPP6590, FRMEV00041332019, 606-82; 07.726.103/0001-82, QRE6B57, FRMEV00032502019, 606-82; 11.778.795/0001-80, mls6d00, FRMEV00041462020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.177/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.058.322/0001-69, , FREVP00752472023, 773-0; 76.595.503/0001-19, , FREVP00025922024, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00029552024, 773-0; 116.690.348- 60, , FREVP00046752024, 773-0; 040.885.518-50, , FREVP00053032024, 773-0; 14.143.086/0002-05, , FREVP00752462023, 773-0; 41.767.647/0001-20, , FREVP00008622024, 773-0; 48.121.330/0001-61, , FREVP00020512024, 773-0; 008.366.677- 00, , FREVP00035302024, 773-0; 774.777.237-87, , FREVP00041862024, 773-0; 12.807.746/0001-90, , FREVP00042862024, 773-0; 352.210.798-52, , FREVP00043422024, 773-0; 10.623.133/0001-78, , FREVP00048602024, 773-0; 019.266.968-08, , FREVP00049022024, 773-0; 064.076.608-07, , FREVP00052072024, 773-0; 069.560.949-16, , FREVP00055112024, 773-0; 956.723.460-49, , FREVP00055262024, 773-0; , FREVP00055722024, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00056092024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00056252024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.178/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.620.240/0006-33, , FREVP00706622023, 773-0; , FREVP00706632023, 773-0; , FREVP00707222023, 773-0; 024.484.900-58, , FREVP00018592024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00000552024, 773-0; , FREVP00030262024, 773-0; 45.736.131/0169-20, , FREVP00031572024, 773-0; 373.165.919-00, , FREVP00034212024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00035982024, 773-0; 105.483.477-60, , FREVP00036592024, 773-0; 284.542.258-03, , FREVP00053922024, 773-0; 655.266.190-87, , FREVP00055022024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.179/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 070.657.357-96, , FREVP00517832023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00670872023, 773-0; , FREVP00676522023, 773-0; , FREVP00676542023, 773-0; 00.679.427/0001-68, , FREVP00693132023, 773-0; 902.133.359-72, , FREVP00637792023, 773-0; 037.092.909-88, , FREVP00591652023, 773-0; 093.077.206-73, , FREVP00680052023, 773-0; 46.682.683/0001-05, , FREVP00673332023, 773-0; 22.140.632/0001-93, , FREVP00678602023, 773-0; 07.063.698/0002-14, , FREVP00670292023, 773-0; 768.784.307-04, , FREVP00224222023, 773-0; 104.894.589-80, , FREVP00687892023, 773-0; 020.338.590-02, , FREVP00682162023, 773-0; 006.856.727- 86, , FREVP00323952023, 773-0; , FREVP00324282023, 773-0; 930.449.505-97, , FREVP00681222023, 773-0; 01.364.450/0001-26, , FREVP00665122023, 773-0; 24.165.795/0001-56, , FREVP00690882023, 773-0; 270.418.448-89, , FREVP00675672023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.180/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 303.646.127-20, , FREVP00106802023, 773-0; , FREVP00112002023, 773-0; 080.816.287-03, , FREVP00136882023, 773-0; , FREVP00137092023, 773-0; 712.403.577-53, , FREVP00168092023, 773-0; , FREVP00298842023, 773-0; 115.758.077-77, , FREVP00277642023, 773-0; 817.361.007-00, , FREVP00145852023, 773-0; 090.623.737-80, , FREVP00384262023, 773-0; 109.973.617-00, , FREVP00492152023, 773-0; , FREVP00565002023, 773-0; 052.103.767-02, , FREVP00505872023, 773-0; 10.263.061/0001- 03, , FREVP00668762023, 773-0; 31.797.141/0001-00, , FREVP00162432023, 773-0; 008.798.617-54, , FREVP00076802023, 773-0; 041.491.627-19, , FREVP00331912023, 773-0; , FREVP00335442023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.182/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.089.536/0001-75, GEE5E57, EPSMA00017172024, 683-12; 02.659.207/0001-06, RYG5B22, EPSMA00017612024, 683-11; RDT0A39, EPSMA00017882024, 683-11; QIJ3A17, EPSMA00021642024, 683-11; 43.587.344/0008- 28, CLU2545, EPSMA00024562024, 683-11; 17.469.701/0104-82, SIP4J32, EPSMA00032602024, 683-12; RQM0E46, EPSMA00014382024, 683-12; RYY9E00, EPSMA00014682024, 683-12; OCW9F10, EPSMA00016432024, 683-13; RCL3I70, EPSMA00016472024, 683-12; SFX5G96, EPSMA00019672024, 683-12; RFC7D64, EPSMA00035522024, 683-12; MTR4F73, EPSMA00035682024, 683-12; 44.979.618/0001- 10, MJQ3G14, EPSMA00032942024, 683-11; 79.038.097/0084-09, FMA6F85, EPSMA00017852024, 683-12; 17.469.701/0260-52, RPB4J70, EPSMA00021342024, 683- 12; 08.811.119/0008-22, RLH2F97, EPSMA00022672024, 683-12; RYU3H46, EPSMA00028332024, 683-12; 30.069.314/0037-12, RKP4G61, EPSMA00025002024, 683- 11; 30.069.314/0001-01, RKI5C11, EPSMA00035632024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração