DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.026.219/0001-22, GGM1377, FRMEV00083692021, 606-82; 21.238.486/0001- 70, EWJ4888, FRMEV00089112019, 606-82; lso9749, FRMEV00087512019, 606-82; 10.466.983/0004-52, EEV4249, FRMEV00086682021, 606-82; 16.885.180/0001-76, MLT0140, FRMEV00097632020, 606-82; 25.201.759/0001-63, QJQ3653, FRMEV00089752021, 606-82; 13.677.816/0001-04, LRT9361, FRMEV00088212021, 606-82; 08.783.080/0002-91, JJB2587, FRMEV00084532021, 606-82; 19.095.734/0001-20, OOM8025, FRMEV00099682021, 606-82; DAO0D93, FRMEV00099582021, 606-82; 23.943.408/0001-00, BYI2856, FRMEV00082592021, 606-82; 04.691.522/0001-38, KQQ6449, FRMEV00082232019, 606-82; 12.108.054/0001-54, LTV8I33, FRMEV00087892019, 606-82; 03.676.342/0001-14, eoq0d88, FRMEV00097102020, 606-82; 13.301.605/0001-64, LQO3996, FRMEV00100192019, 606-82; 16.584.707/0001-22, LSI5672, FRMEV00100282019, 606-82; 06.954.729/0001-83, KRF3450, FRMEV00096692019, 606-82; 07.478.921/0001-03, LQZ8407, FRMEV00097332019, 606-82; 14.605.901/0001-11, NBW8917, FRMEV00088612019, 606-82; 21.126.353/0001-02, KZD1740, FRMEV00084952019, 606-82; 26.686.663/0001-03, GBF4673, FRMEV00091572019, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.184/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.684.775/0001-51, FGK2985, FRMEV00625052021, 606-82; 30.205.321/0001- 93, FLT5J14, FRMEV00632922021, 606-82; 02.065.096/0001-00, LOH2806, FRMEV00628812021, 606-82; 17.245.072/0001-00, LMI5328, FRMEV00104602021, 606-82; 23.171.088/0001-00, LPY2B05, FRMEV00101482021, 606-82; 36.406.650/0001-89, OYJ1328, FRMEV00103872021, 606-82; 34.844.478/0001-10, RKD0J55, FRMEV00629622021, 606-82; 05.073.681/0001-31, GiS6068, FRMEV00628512021, 606-82; 15.227.914/0001-67, AMA1416, FRMEV00626872021, 606-82; 05.435.691/0001-70, PXT4I08, FRMEV00100752020, 606-82; 10.466.983/0004-52, BZF7466, FRMEV00103002021, 606-82; 13.464.426/0001-48, KZO9A18, FRMEV00102462019, 606-82; 14.159.582/0001-68, DXH0J41, FRMEV00702482021, 606-82; 29.273.151/0001-03, OOE6A90, FRMEV00630262021, 606-82; 32.273.652/0001-96, DUT9D63, FRMEV00106232021, 606-82; 09.081.717/0001-80, DGC4H92, FRMEV00627012021, 606-82; 11.871.919/0001-77, EMU0388, FRMEV00352402021, 606-82; 38.500.190/0001-89, PPY9C21, FRMEV00708582021, 606-82; 23.580.511/0001-25, FQT4G55, FRMEV00105292021, 606-82; 09.256.477/0001-07, FLW5936, FRMEV00624362021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.185/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.904.383/0097-73, MLV7H09, EPSMA00019582024, 683-12; 84.684.471/0011- 28, QIZ5509, EPSMA00019932024, 683-13; MHZ0803, EPSMA00020752024, 683-12; 02.813.606/0001-71, KWM7E19, EPSMA00022512024, 683-13; 010.064.290-00, MIV4250, EPSMA00022722024, 683-13; 19.900.000/0039-49, QRC1629, EPSMA00842012023, 683-12; ODJ1B48, EPSMA00846282023, 683-12; BCG7082, EPSMA00849962023, 683-12; GXA5J03, EPSMA00850052023, 683-12; 91.023.168/0001-78, IQJ9C67, EPSMA00003802024, 683-12; 19.283.528/0001-43, LLP9H05, EPSMA00006692024, 683-13; 01.236.287/0014-30, IUE6C51, EPSMA00010292024, 683-12; BPO6H19, EPSMA00014662024, 683-12; 97.225.346/0012-82, JAO9E08, EPSMA00012802024, 683-11; 61.602.199/0018-60, NTG8754, EPSMA00019622024, 683-13; 27.048.354/0001-62, IOB2G87, EPSMA00021252024, 683-12; 11.308.600/0008-04, RYK5B64, EPSMA00028542024, 683-12; 08.628.629/0036-12, DQG8601, EPSMA00037672024, 683-12; DVI7870, EPSMA00037762024, 683-12; EZ P 9 4 2 0 , EPSMA00038232024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.188/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.551.330/0001-33, PQZ6F80, EPSMA00016262024, 683-12; PQZ6F80, EPSMA00018602024, 683-13; 36.996.323/0001-24, SQZ7B77, EPSMA00018002024, 683-11; LMW2E76, EPSMA00018032024, 683-11; 09.400.910/0001-36, AQU8H50, EPSMA00023272024, 683-12; AWW2J39, EPSMA00025992024, 683-12; 08.379.451/0001- 93, JCH6H86, EPSMA00023342024, 683-13; 27.175.959/0001-14, PPB3B59, EPSMA00027752024, 683-12; PPA9I56, EPSMA00036122024, 683-12; 11.958.883/0001-63, HND8D73, EPSMA00004652024, 683-12; 09.675.235/0001-58, RAF5B90, EPSMA00005982024, 683-11; 04.660.028/0001-06, RKX9F21, EPSMA00008322024, 683-13; 18.844.277/0005-90, OAY1758, EPSMA00010952024, 683-12; 02.916.265/0068-77, RXW6B93, EPSMA00015412024, 683-13; 299.253.710-15, EIH9404, EPSMA00029532024, 683-11; 59.104.273/0001-29, IYT4178, EPSMA00036242024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJO5B93, EPSMA00037102024, 683-11; RKI5C08, EPSMA00037112024, 683-13; RJK5H70, EPSMA00037152024, 683-11; RKI5C07, EPSMA00038102024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.189/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 005.128.699-87, IAG6A89, EPSMA00017412024, 683-12; 82.575.812/0001-20, MIA7C29, EPSMA00020822024, 683-13; 04.786.838/0001-03, JBQ3E57, EPSMA00022792024, 683-12; 27.250.737/0005-42, RBD8I65, EPSMA00027682024, 683-11; 05.101.651/0006-04, LMV1F18, EPSMA00032352024, 683-12; LUO3J11, EPSMA00035992024, 683-12; 19.493.141/0001-11, RAC3020, EPSMA00863032023, 683-13; 01.675.624/0001-71, RTW1F64, EPSMA00014552024, 683-12; 08.660.092/0001-48, KQK9560, EPSMA00016012024, 683-13; 00.900.286/0001-61, SGA0H60, EPSMA00016582024, 683-13; 60.561.800/0025-80, SFS2D39, EPSMA00019152024, 683-12; RBI3J81, EPSMA00020812024, 683-12; RQR1D43, EPSMA00022932024, 683-13; SGA4F87, EPSMA00023422024, 683-12; 16.404.287/0013-99, SGB7E27, EPSMA00027392024, 683-13; 03.401.873/0001-02, BQN1027, EPSMA00033332024, 683-11; 45.792.043/0001-95, JCE9A28, EPSMA00034532024, 683-12; 11.111.600/0001-43, RLO8G32, EPSMA00034802024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJO5B86, EPSMA00035532024, 683-11; RKI5C04, EPSMA00035562024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.190/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,