DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100136 136 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.558.689/0001-37, EQU2B30, FRMEV00793612021, 606-82; 24.794.706/0001- 30, LYD2E66, FRMEV00803582021, 606-82; 23.850.588/0001-78, EEM0J42, FRMEV00781782021, 606-82; 08.945.076/0001-00, onb5335, FRMEV00769142021, 606-82; 37.426.365/0001-92, miw9b72, FRMEV00754442021, 606-82; 17.676.693/0006-44, RML7J35, FRMEV00778822021, 606-82; 10.971.520/0001-03, LLI8252, FRMEV00790452021, 606-82; 13.474.882/0001-79, KOB8069, FRMEV00763622021, 606-82; 10.628.468/0001-89, LLR1682, FRMEV00771492021, 606-82; LLR1682, FRMEV00754792021, 606-82; 36.772.515/0001-57, JHK2357, FRMEV00765242021, 606-82; 33.078.895/0001-36, EPU5049, FRMEV00775312021, 606-82; 29.273.151/0001-03, ONU3F00, FRMEV00775382021, 606-82; 30.365.179/0001-41, DPC4D20, FRMEV00766552021, 606-82; 22.051.985/0001-17, LMV0H49, FRMEV00725952021, 606- 82; 14.159.582/0001-68, DXH0J41, FRMEV00728682021, 606-82; 18.151.760/0001-65, LQZ8703, FRMEV00787222021, 606-82; 09.081.717/0001-80, DGC4H92, FRMEV00765852021, 606-82; 13.836.385/0001-73, RBQ4C03, FRMEV00790002021, 606- 82; 05.396.090/0001-03, KYF2389, FRMEV00800392021, 606-82; 19.736.932/0001-25, AQF9526, FRMEV00751942021, 606-82; 17.612.636/0001-97, KSq2250, FRMEV00758702022, 606-82; 42.699.194/0001-05, FSC5043, FRMEV00728552022, 606-82; 18.645.864/0001-26, ENG0909, FRMEV00740012022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.283/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 380.141.528-75, , FREVP00722782023, 773-0; 080.123.569-37, , FREVP00018122024, 773-0; 226.112.028-18, , FREVP00046652024, 773-0; 71.681.571/0001- 87, , FREVP00056392024, 773-0; , FREVP00056492024, 773-0; 187.284.038-86, , FREVP00056692024, 773-0; 056.526.145-28, , FREVP00056802024, 773-0; 518.554.295-00, , FREVP00056962024, 773-0; 009.443.916-80, , FREVP00057922024, 773-0; 300.383.528-93, , FREVP00058012024, 773-0; 004.940.127-06, , FREVP00058852024, 773-0; 144.718.018-64, , FREVP00059032024, 773-0; 670.423.508-63, , FREVP00059252024, 773-0; 72.011.844/0001- 49, , FREVP00059342024, 773-0; 085.578.527-62, , FREVP00059512024, 773-0; 45.626.579/0001-30, , FREVP00059672024, 773-0; 055.584.409-96, , FREVP00060032024, 773-0; 09.514.608/0001-09, , FREVP00062942024, 773-0; 10.437.035/0001-46, , FREVP00063242024, 773-0; 22.530.127/0001-55, , FREVP00044652024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.284/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.771.322/0001-05, OKD6615, FRMEV01478852023, 606-82; 35.831.606/0001-53, ATL7A82, FRMEV00135492024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYF1D89, FRMEV01510992023, 606-82; 26.429.471/0002-94, QNM6B92, FRMEV00223932024, 606-82; 17.156.307/0001-89, RNX9H74, FRMEV00224582024, 606- 82; 725.275.449-91, QJU4061, FRMEV00232072024, 606-82; 23.349.702/0001-80, JBV2F90, FRMEV00232432024, 606-82; 28.540.802/0001-03, GDE2H17, FRMEV00232782024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR2J97, FRMEV00236842024, 606- 82; 14.833.864/0001-07, QIZ0G80, FRMEV00239132024, 606-82; 903.551.999-04, QWS0F82, FRMEV00239202024, 606-82; 08.512.037/0004-53, RPH5I83, FRMEV00241372024, 606-82; 44.224.605/0001-31, BCG4D87, FRMEV00241392024, 606- 82; 41.104.296/0002-59, RYP9F30, FRMEV00244232024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RRP6I10, FRMEV00244482024, 606-82; RAW8I93, FRMEV00246222024, 606-82; 10.404.105/0001-60, DKI4H67, FRMEV00171552024, 606-82; 15.279.788/0001-94, MMM8D53, FRMEV00177352024, 606-82; 021.114.408-84, FCH1780, FRMEV00192492024, 606-82; 08.688.981/0001-13, JBI1G74, FRMEV00230262024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.687.696/0001-44, MHJ7G74, FRMEV00082882024, 606-82; 18.336.426/0001- 86, RYV2F88, FRMEV00107172024, 606-82; 770.258.225-15, OGI9F55, FRMEV00136152024, 606-82; 74.481.011/0001-77, FXE5A75, FRMEV00163012024, 606-82; 36.093.085/0001-47, MHG2H01, FRMEV00216542024, 606-82; 00.124.733/0001-38, BAN9264, FRMEV00216802024, 606-82; SES2E31, FRMEV00217572024, 606-82; 05.594.946/0001-47, BCO8B56, FRMEV00218992024, 606-82; 26.161.673/0001-17, SDQ8D98, FRMEV00220592024, 606-82; 24.220.415/0001-39, MKX7971, FRMEV00220952024, 606-82; 47.691.211/0001-81, OHM9A80, FRMEV00221802024, 606-82; 34.762.386/0001-90, AXB9I88, FRMEV00232582024, 606-82; 10.967.846/0002-30, LQH7H13, FRMEV00238752024, 606-82; 33.185.445/0001-42, HXR4H60, FRMEV00239222024, 606-82; 13.562.953/0001-95, SEV5H68, FRMEV00243532024, 606-82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV00245372024, 606-82; 35.018.721/0001-03, RYF8A52, FRMEV01283882023, 606-82; 049.693.016-89, IUO5F69, FRMEV00756072023, 606-82; 12.955.637/0001-10, JCB9A20, FRMEV00238332024, 606-82; JAC8I78, FRMEV00242322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.286/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.782.472/0001-50, BED5D32, FRMEV01453772023, 606-82; 08.708.309/0001- 42, AUU4C52, FRMEV01487722023, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00017792024, 606-82; ESI0B08, FRMEV00020842024, 606-82; 386.635.200-00, JCB2F85, FRMEV00094132024, 606-82; 12.816.158/0002-02, RXR7C53, FRMEV00152232024, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV00217692024, 606-82; 90.187.816/0003-20, GFN7991, FRMEV00216332024, 606-82; 39.838.432/0001-01, EWJ1B56, FRMEV00225482024, 606-82; 78.732.427/0001-71, AUL5018, FRMEV00226572024, 606-82; 09.451.510/0001-50, IVC2I39, FRMEV00228742024, 606-82; 78.534.674/0001-63, MMD1D24, FRMEV00242542024, 606-82; 33.857.029/0001-43, RHO6B64, FRMEV00245692024, 606-82; 05.085.532/0001-92, EPU7A47, FRMEV00168022024, 606-82; 12.979.887/0001-90, QJF8H23, FRMEV00176662024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BDQ2J15, FRMEV00194792024, 606-82; SDT5G32, FRMEV00200642024, 606-82; 038.534.150-40, IWM5F32, FRMEV00230702024, 606-82; 08.652.413/0001-62, AUY8G76, FRMEV00235372024, 606-82; 48.345.635/0001-57, EZL9H13, FRMEV00246632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -