DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.771.084/0001-22, JBY0J81, FRMEV00081442024, 606-82; 384.767.031-04, QCF7387, FRMEV00219692024, 606-82; 793.930.719-34, AOA2A46, FRMEV00224992024, 606-82; 246.508.128-44, CQH9J30, FRMEV00228062024, 606-82; 101.659.889-08, OWH2J87, FRMEV00229042024, 606-82; 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV00229872024, 606-82; 20.147.617/0043-09, RCU7I21, FRMEV00231302024, 606-82; 656.976.509-49, MLR4J59, FRMEV00232262024, 606-82; 286.863.736-15, QMX3663, FRMEV00233652024, 606-82; 849.746.996-87, QKE1I37, FRMEV00235732024, 606-82; 24.239.809/0001-39, DTC7E47, FRMEV00238442024, 606-82; 35.806.904/0001-93, ATJ7E44, FRMEV00238662024, 606-82; 505.236.271-49, AIV6F58, FRMEV00242552024, 606-82; 973.565.816-04, GRO8856, FRMEV00243242024, 606-82; 30.165.469/0001-41, IRX9851, FRMEV00244552024, 606-82; 37.457.887/0001-51, RLH1E72, FRMEV00246452024, 606-82; 27.506.027/0004-50, RHO7c84, FRMEV00138572024, 606-82; 549.550.766-53, SIU7C40, FRMEV00179092024, 606-82; 158.148.310-49, KNP5316, FRMEV00200062024, 606-82; 08.093.667/0001-98, QIZ2720, FRMEV00226242024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.893.857/0001-95, JBT3J41, FRMEV00012682024, 606-82; 11.859.744/0001- 82, QTM2266, FRMEV00067732024, 606-82; 12.622.324/0001-40, QRL9D86, FRMEV00218942024, 606-82; 37.633.594/0001-88, IWY0H36, FRMEV00219252024, 606-82; 22.774.140/0001-50, CQG0730, FRMEV00220932024, 606-82; 09.058.596/0001-55, RXT3F58, FRMEV00221212024, 606-82; 48.567.084/0002-57, SFW1G02, FRMEV00222872024, 606-82; 29.262.286/0001-65, FFI4F65, FRMEV00227232024, 606-82; 26.166.430/0001-71, RXR3A99, FRMEV00229842024, 606-82; 52.098.339/0001-76, MJX6A60, FRMEV00231402024, 606-82; 10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV00236782024, 606-82; 682.881.156-91, RDM0C33, FRMEV00238962024, 606-82; 43.228.549/0001-40, HIJ7B11, FRMEV00239292024, 606-82; 109.004.757-65, FAU1J09, FRMEV00243342024, 606-82; 06.931.254/0001-00, IQW3D29, FRMEV00245342024, 606-82; 10.267.468/0001-09, JCH8C93, FRMEV00246742024, 606-82; 76.719.525/0003-05, BEK6D72, FRMEV00884262023, 606-82; 95.112.694/0001-65, MJG4E50, FRMEV00140242024, 606-82; 096.933.806-65, JOZ9D18, FRMEV00240882024, 606-82; 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV00242442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.289/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.069.547/0001-60, FRJ3J14, FRMEV01325002023, 606-82; 21.120.077/0001- 75, IVI3G77, FRMEV00156572024, 606-82; 47.190.660/0001-46, RYF1J39, FRMEV00159132024, 606-82; 07.412.637/0001-34, RYJ3I64, FRMEV00221522024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEY5I70, FRMEV00221602024, 606-82; SET4E41, FRMEV00224322024, 606-82; 04.088.002/0001-35, RXM0D94, FRMEV00227902024, 606-82; 049.856.625-00, BCA7J00, FRMEV00228252024, 606-82; 35.830.628/0001-07, AVA6408, FRMEV00232912024, 606-82; 02.122.452/0001-71, BDC3I93, FRMEV00233802024, 606-82; 20.125.271/0001-80, PUO0370, FRMEV00233962024, 606-82; 47.423.490/0001-00, ALP0D67, FRMEV00234482024, 606-82; 09.506.289/0001-90, JAU4J62, FRMEV00237062024, 606-82; IVK5J39, FRMEV00244522024, 606-82; 22.251.727/0001-84, RDS5F00, FRMEV00243362024, 606-82; 25.071.316/0001-03, PVG1461, FRMEV00243962024, 606-82; 33.287.030/0001-80, BBL9E44, FRMEV00170782024, 606-82; 096.576.849-00, BCJ0D10, FRMEV00232762024, 606-82; 094.789.039-42, DTB7A88, FRMEV00241112024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPX4A74, FRMEV01430282023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.290/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 877.052.496-34, GVH7061, FRMEV01367402023, 606-82; 05.451.415/0001-03, JBC5C48, FRMEV01427492023, 606-82; 067.216.829-40, KKE1508, FRMEV01430362023, 606-82; KKE1508, FRMEV01443022023, 606-82; 821.703.396-04, EZL7J42, FRMEV00112602024, 606-82; 47.673.089/0001-10, SYE4G24, FRMEV00219412024, 606-82; 26.797.641/0001-02, SWO3D43, FRMEV00220282024, 606-82; 038.564.646-11, MYY7I96, FRMEV00221542024, 606-82; 14.660.942/0001-00, QZS2E29, FRMEV00223232024, 606-82; 34.361.827/0001-42, MIS8F18, FRMEV00224482024, 606-82; 04.508.376/0001-62, ODO5E22, FRMEV00225292024, 606-82; 04.747.794/0012-65, KZK8723, FRMEV00234282024, 606-82; 082.584.097-00, QQY7A73, FRMEV00235382024, 606-82; 409.566.101-10, GEF5H22, FRMEV00235402024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MIT5641, FRMEV00236582024, 606-82; 651.403.890-53, CMP5J35, FRMEV00236832024, 606-82; 083.694.754-18, MOV0A42, FRMEV00238542024, 606-82; 008.761.029-92, LXG6A50, FRMEV00241892024, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEQ6E76, FRMEV00242182024, 606-82; 692.439.649-68, MHJ4F70, FRMEV00092962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.291/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.899.355/0001-43, FOF6F39, FRMEV01421342023, 606-82; 01.614.582/0001- 69, QIQ7982, FRMEV00093472024, 606-82; 22.782.471/0001-31, QNJ5I15, FRMEV00163582024, 606-82; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV00221642024, 606-82; 157.224.218-39, DTC4C24, FRMEV00222212024, 606-82; 02.112.964/0001-57, PFY3083, FRMEV00223292024, 606-82; 30.084.787/0001-88, QJE0F99, FRMEV00226612024, 606-82; MMD7I44, FRMEV00231342024, 606-82; MKC7B75, FRMEV00232202024, 606-82; 36.728.136/0001-60, IAI7E70, FRMEV00227432024, 606-82; 15.074.464/0001-10, QIS7I47, FRMEV00227482024, 606-82; 18.147.334/0001-58, ONC3662, FRMEV00228342024, 606-82; 47.646.387/0001-11, MQS2E19, FRMEV00238302024, 606-82; MTR4E87, FRMEV00238772024, 606-82; DBS9H67, FRMEV00238822024, 606-82; 10.773.602/0001-35, SFC2A41, FRMEV00242142024, 606-82; 18.713.751/0001-10, GBG4A53, FRMEV00244982024, 606-82; 03.840.360/0001-90, CUE5A97, FRMEV00145142024, 606-82; 342.453.638-51, FDZ4D17, FRMEV00184262024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJB4G47, FRMEV00217592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.292/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e