DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100138 138 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.110.043/0001-31, GGH1D15, FRMEV01465922023, 606-82; 68.539.857/0001-18, RUS8G42, FRMEV00010482024, 606-82; 17.686.761/0002-22, KZN1149, FRMEV00050762024, 606-82; KXM1878, FRMEV00050782024, 606-82; 11.483.192/0001-50, SLM0G30, FRMEV00179252024, 606-82; 67.827.949/0001-30, ETM1F72, FRMEV00218682024, 606-82; 38.261.161/0001-01, RLL8A86, FRMEV00220432024, 606-82; 760.429.449-91, QIF1H54, FRMEV00221002024, 606-82; 17.930.289/0001-40, HRY7J13, FRMEV00224362024, 606-82; 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV00225062024, 606-82; 018.749.529-73, AQN7E33, FRMEV00225282024, 606-82; 05.746.220/0001-82, MMB7243, FRMEV00227382024, 606-82; 053.317.721-96, KHX6051, FRMEV00230342024, 606-82; 18.834.618/0001-12, PQH8E70, FRMEV00232922024, 606-82; 28.397.218/0001-40, MMF7687, FRMEV00234762024, 606- 82; 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV00237022024, 606-82; 04.158.995/0001-74, IZI4H33, FRMEV00241932024, 606-82; IPT8967, FRMEV00178832024, 606-82; 62.379.813/0001-91, FIU0F63, FRMEV00174752024, 606-82; 105.136.039-05, MLX5H98, FRMEV00203232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.293/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.490.022/0001-99, MBE5879, FRMEV01300812023, 606-82; 09.521.208/0001- 20, ATE2649, FRMEV01399092023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBS4A75, FRMEV00192432024, 606-82; 031.710.180-39, JCI0G32, FRMEV00208642024, 606-82; 04.057.844/0001-20, QXD3649, FRMEV00209402024, 606-82; 13.959.877/0001-56, RWG8I08, FRMEV00220512024, 606-82; 09.216.087/0001-03, AXZ2E85, FRMEV00221152024, 606-82; 130.011.526-21, PVQ6193, FRMEV00222232024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEB6J79, FRMEV00224492024, 606-82; 099.490.488-69, MMD7E39, FRMEV00229292024, 606-82; 38.420.031/0001-74, AWT4A96, FRMEV00230412024, 606-82; 854.028.699-87, MLH6925, FRMEV00231892024, 606-82; 18.019.813/0001-99, OZM6A00, FRMEV00233222024, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV00241132024, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00244712024, 606-82; 76.193.713/0001-80, AYL5794, FRMEV00245382024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RUB5G59, FRMEV00177562024, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8D06, FRMEV00178562024, 606-82; RTO8D02, FRMEV00181162024, 606-82; 02.793.690/0001-09, JJB4H48, FRMEV00178572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.295/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.453.377/0001-21, IMS7188, FRMEV01435912023, 606-82; IYX9J59, FRMEV01442162023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF7D80, FRMEV00218592024, 606-82; RSF3D39, FRMEV00220372024, 606-82; RSF7E12, FRMEV00245632024, 606-82; RSF7G30, FRMEV00246282024, 606-82; 23.792.047/0001-30, QPX4G04, FRMEV00218952024, 606-82; 30.018.326/0001-07, LRP8C06, FRMEV00220612024, 606-82; 12.765.131/0015-44, SPD4I69, FRMEV00226122024, 606-82; 34.210.198/0001-50, OTO3F19, FRMEV00232042024, 606-82; 07.223.409/0001-16, PBX3J04, FRMEV00232492024, 606-82; 395.414.449-20, MGV0I29, FRMEV00235262024, 606-82; 82.999.558/0001-97, MII6975, FRMEV00236672024, 606-82; 62.712.229/0001-06, SVC0H61, FRMEV00237162024, 606-82; 20.822.107/0001-22, ISK6658, FRMEV00237172024, 606-82; IVR7I06, FRMEV00237192024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QXN1439, FRMEV00242132024, 606-82; 12.059.896/0001-63, RUO9G11, FRMEV00244422024, 606-82; 29.216.431/0001-71, IZA2G00, FRMEV00193732024, 606-82; 01.920.934/0001-04, FNP6A72, FRMEV00236152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.296/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.432.304/0001-05, RYB1A06, FRMEV01447442023, 606-82; 06.171.462/0001- 58, BWQ9D92, FRMEV01448642023, 606-82; 14.969.929/0001-38, RDS5C77, FRMEV00087232024, 606-82; 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV00095262024, 606-82; 25.088.047/0001-80, IZZ7G02, FRMEV00210182024, 606-82; 18.167.034/0001-30, LXA2044, FRMEV00217512024, 606-82; 81.804.676/0001-30, RXT4H95, FRMEV00219822024, 606-82; 505.523.179-34, MCZ4635, FRMEV00155542024, 606-82; 25.321.732/0001-04, FFK1H23, FRMEV00224152024, 606-82; FIS2E31, FRMEV00228452024, 606-82; 00.130.097/0001-57, JBN1G96, FRMEV00226232024, 606-82; 01.938.574/0001-78, GFS3E97, FRMEV00229352024, 606-82; 26.535.289/0001-37, QMG4580, FRMEV00230232024, 606- 82; 07.307.902/0001-14, RXN4I21, FRMEV00240892024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RYN4G78, FRMEV00242042024, 606-82; 07.164.788/0001-10, MEZ0633, FRMEV01146532023, 606-82; 27.135.325/0001-38, FRP9D97, FRMEV00149972024, 606-82; 13.456.472/0001-03, GPP4645, FRMEV00233382024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLH0C40, FRMEV00223272024, 606-82; RXY3D93, FRMEV00227452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.298/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.003.761/0001-71, MBY9C84, FRMEV00193982024, 606-82; MIB5534, FRMEV00206322024, 606-82; MIA7135, FRMEV00209842024, 606-82; MIB5534, FRMEV00211012024, 606-82; MJF1455, FRMEV00215052024, 606-82; 80.654.387/0001-39, BCP2078, FRMEV00218982024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FRM6H63, FRMEV00219262024, 606-82; FVB1I53, FRMEV00237282024, 606-82; FPT0H47, FRMEV00240402024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXV2C38, FRMEV00219642024, 606-82; 28.550.646/0001-61, ISU5152, FRMEV00223622024, 606-82; 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV00233092024, 606-82; 02.934.813/0001-84, QHJ0F40, FRMEV00234432024, 606-82; 17.286.335/0001-10, MMI9D22, FRMEV00235792024, 606-82; 01.043.306/0001-98, QCH2H36, FRMEV00238432024, 606-82; 08.100.152/0001-78, QOL7G74, FRMEV00245952024, 606-82; 12.989.850/0001-43, JCB4E76, FRMEV00246562024, 606-82; 68.748.532/0001-45, GGK3A27, FRMEV00155722024, 606-82; 11.846.053/0001-44, JAD0E21, FRMEV00191262024, 606-82; 07.480.200/0001-38, LWX3957, FRMEV00239962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.300/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.