DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.396.584/0001-08, MJQ5A60, FRMEV00051222024, 606-82; 374.048.618-02, FHU8F14, FRMEV00110022024, 606-82; 19.350.180/0041-57, Qoh9816, FRMEV00126302024, 606-82; RUJ9G31, FRMEV00127212024, 606-82; 48.646.999/0001- 77, MII3C04, FRMEV00134982024, 606-82; ODF8D49, FRMEV00125062024, 606-82; 17.614.234/0001-21, QJS2663, FRMEV00142542024, 606-82; QJS2663, FRMEV00156342024, 606-82; 13.346.592/0001-40, DZF5C28, FRMEV00159982024, 606- 82; GGE7568, FRMEV00166562024, 606-82; 35.446.737/0001-17, NLM4E86, FRMEV01330662023, 606-82; 12.795.493/0001-82, AUI8E63, FRMEV00073142024, 606- 82; 02.913.489/0020-80, RVC4H94, FRMEV00094972024, 606-82; RVC4H94, FRMEV00096962024, 606-82; 09.278.018/0001-24, BWF4199, FRMEV00096972024, 606- 82; 22.390.206/0001-08, RYC1F21, FRMEV00102102024, 606-82; 03.916.292/0001-03, MGO9774, FRMEV00150122024, 606-82; 16.479.985/0001-10, QXY5E74, FRMEV00171932024, 606-82; 12.274.948/0001-14, JAI0B03, FRMEV00213362024, 606-82; 83.453.977/0001-91, RLJ4D50, FRMEV00216892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.210/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 289.332.628-57, EOM6820, FRMEV01296452023, 606-82; 31.002.316/0001-46, MFW5A06, FRMEV00022532024, 606-82; 33.855.532/0001-60, RYS3D28, FRMEV00035812024, 606-82; 034.306.196-10, BPB5H80, FRMEV00130472024, 606-82; 27.163.383/0001-75, QOQ2019, FRMEV00132632024, 606-82; 03.901.502/0001-81, RDV4G03, FRMEV00152242024, 606-82; 06.376.690/0001-64, IZU7717, FRMEV00188832024, 606-82; 65.364.614/0001-06, RVB8G39, FRMEV00197372024, 606-82; 24.150.401/0001-96, RZL8F26, FRMEV01496742023, 606-82; 28.960.001/0001-05, EJZ7I02, FRMEV00021562024, 606-82; 01.818.827/0001-70, AFR5F95, FRMEV00103802024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RKY9J53, FRMEV00162342024, 606-82; 20.894.395/0001-20, RKT3E09, FRMEV00181672024, 606-82; 14.382.326/0001-35, RXX1G49, FRMEV00201202024, 606-82; QJI7603, FRMEV00201432024, 606-82; QIO5169, FRMEV00205562024, 606-82; 26.408.953/0001-87, RLD1G02, FRMEV00203172024, 606-82; 437.563.978-40, EWO2766, FRMEV00216482024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXZ7F30, FRMEV00217032024, 606-82; 78.362.498/0001-20, QJE0423, FRMEV00218242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.018.366/0001-01, SDX6J54, FRMEV00069972024, 606-82; 75.958.926/0002- 74, GHE0B91, FRMEV00080342024, 606-82; 06.955.557/0002-43, QRF3E80, FRMEV00104322024, 606-82; 10.259.464/0001-70, HHG0420, FRMEV00174552024, 606- 82; 536.390.650-34, JCF0E62, FRMEV00187162024, 606-82; 10.409.887/0001-20, ITG0561, FRMEV00198632024, 606-82; 28.540.802/0001-03, GDU1A80, FRMEV00199492024, 606-82; 910.360.464-00, GUR5206, FRMEV00056102024, 606-82; 756.406.355-68, KZB6J54, FRMEV00077762024, 606-82; 06.041.564/0001-59, QBI9E75, FRMEV00082742024, 606-82; 10.404.105/0001-60, GHI1887, FRMEV00095572024, 606- 82; 14.170.909/0001-00, QJM7C07, FRMEV00129132024, 606-82; QJI5666, FRMEV00129172024, 606-82; RDZ7F92, FRMEV00217082024, 606-82; 11.216.037/0001- 78, RYA5B00, FRMEV00133022024, 606-82; 995.754.779-87, IQN2163, FRMEV00171502024, 606-82; 749.492.764-68, AXG4B35, FRMEV00174072024, 606-82; 06.150.229/0001-99, RVT9J31, FRMEV00179282024, 606-82; 02.535.274/0001-00, RSD0G16, FRMEV00205282024, 606-82; 35.166.145/0001-41, QHI3I47, FRMEV00021752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.212/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.474.798/0001-15, MKQ0C73, FRMEV01394792023, 606-82; 07.729.504/0001- 96, MLU9528, FRMEV01453712023, 606-82; 10.334.315/0001-29, MLJ8655, FRMEV01460462023, 606-82; 19.733.111/0001-35, FKD9E05, FRMEV01522752023, 606-82; 10.771.628/0001-44, HJA3E03, FRMEV00067002024, 606-82; 38.468.563/0001-81, QKV5G49, FRMEV00163782024, 606-82; 18.683.651/0001-99, IYY4J35, FRMEV00182132024, 606-82; 029.771.410-49, INB1651, FRMEV01277592023, 606-82; 10.453.276/0001-89, RYG4H38, FRMEV01478252023, 606-82; RYG4H38, FRMEV01481852023, 606-82; 32.606.383/0001-32, FVP8J54, FRMEV00014362024, 606-82; FVP8J54, FRMEV00201382024, 606-82; 13.041.831/0001-53, AZN8422, FRMEV00083852024, 606-82; 41.904.457/0001-08, HYY1I08, FRMEV00091402024, 606-82; 113.562.576-07, OQQ7F35, FRMEV00132112024, 606-82; 09.335.187/0001-59, CVM3E10, FRMEV00192832024, 606-82; 077.344.329-05, QAX8I79, FRMEV00208082024, 606-82; 715.801.164-00, JMA7J99, FRMEV00212292024, 606-82; JMA7J99, FRMEV00219832024, 606-82; 400.352.468-39, CNR8B04, FRMEV00154512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.213/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.790.710/0001-96, SFQ4D68, FRMEV01078922023, 606-82; 15.821.799/0001- 54, JDA8C87, FRMEV01115982023, 606-82; 051.068.155-76, OLC4F83, FRMEV01216462023, 606-82; 30.341.636/0001-68, FOG0F83, FRMEV01423652023, 606-82; 284.320.538-72, PWG3B81, FRMEV00140902024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SDS1E77, FRMEV00056192024, 606-82; 78.268.984/0001-83, MJL9080, FRMEV00125142024, 606-82; 12.955.637/0001-10, JAD0D63, FRMEV00133712024, 606-82; IXT7406, FRMEV00134032024, 606-82; IZS8H63, FRMEV00136652024, 606-82; 11.786.055/0001-95, BAD3H39, FRMEV00137552024, 606-82; 27.274.084/0001-08, AQW4112, FRMEV00145232024, 606- 82; 119.204.096-10, OWV2I43, FRMEV00149962024, 606-82; 84.585.264/0001-44, QIT5680, FRMEV00157482024, 606-82; 52.237.149/0001-92, QJG7B15, FRMEV00158772024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RLJ4C91, FRMEV00168252024, 606-82; RDY9C24, FRMEV00168802024, 606-82; 08.693.795/0001-72, GHN7B64, FRMEV00206942024, 606-82; 12.193.390/0001-42, QFT5E42, FRMEV00211132024, 606-82; 16.811.797/0001-47, OKE1B38, FRMEV00218392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto