DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100142 142 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 50500.294621/2022-03. Pregão. Nº 36/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/02/2024 e término em 01/02/2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 001/2023. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.366.557,47. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.294/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.399.023/0001-32, RHK5G60, FRMEV00096702024, 606-82; 092.743.668-09, IQM6D06, FRMEV00114132024, 606-82; 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV00142492024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QPO5497, FRMEV00172842024, 606-82; BDF2F19, FRMEV00239232024, 606-82; 09.433.294/0001-10, RDY1D74, FRMEV00217652024, 606-82; QIV6833, FRMEV00222202024, 606-82; QIH8G26, FRMEV00222492024, 606-82; 08.643.153/0001-69, FZG9G24, FRMEV00221442024, 606-82; FZO1F14, FRMEV00221472024, 606-82; 00.929.727/0001-58, CUC0217, FRMEV00233392024, 606-82; 07.442.823/0001-16, PXS9231, FRMEV00234742024, 606-82; 010.541.644-44, NYV1288, FRMEV00238132024, 606-82; 11.504.615/0001-71, JAI3I03, FRMEV00239692024, 606-82; 948.450.856-15, HKF2C32, FRMEV00241382024, 606-82; 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV00112582024, 606-82; 11.657.482/0001-73, MII5H75, FRMEV00192712024, 606-82; 10.257.014/0001-49, RBV2C42, FRMEV00212512024, 606-82; 19.554.874/0001-19, QJQ6954, FRMEV00240772024, 606-82; 08.925.122/0001-09, RXN1E61, FRMEV01059992023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.297/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.904.456/0001-28, RDU8J54, FRMEV00070252024, 606-82; 03.580.670/0001- 12, MSV1B68, FRMEV00114652024, 606-82; 00.341.210/0001-43, IUO2327, FRMEV00143612024, 606-82; 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV00214252024, 606-82; 58.338.138/0001-85, CDR8330, FRMEV00217452024, 606-82; 00.214.121/0001-36, RYJ5C81, FRMEV00219512024, 606-82; 05.560.810/0001-16, JBL7G41, FRMEV00220362024, 606-82; 02.484.555/0001-81, JBO3B92, FRMEV00222482024, 606-82; 27.557.994/0001-06, IYE0G90, FRMEV00223142024, 606-82; 26.746.915/0001-34, QJI6H55, FRMEV00224232024, 606-82; 92.984.749/0001-39, IZC7I05, FRMEV00224952024, 606-82; 18.837.041/0001-00, QJC7286, FRMEV00225172024, 606-82; 76.560.275/0001-41, QTM8818, FRMEV00226672024, 606-82; 80.654.387/0001-39, BCL5432, FRMEV00227012024, 606-82; 087.584.216-02, KMZ2603, FRMEV00234622024, 606-82; 36.605.559/0001-92, BDJ9J15, FRMEV00239482024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXP1C76, FRMEV00241782024, 606-82; 00.826.681/0001-41, MJK4773, FRMEV00244392024, 606-82; 01.095.177/0001-81, NCQ2332, FRMEV00138742024, 606-82; 09.397.673/0001-00, QIC0G59, FRMEV00195272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.299/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.770.673/0001-96, MOK1594, FRMEV01527392023, 606-82; MJA7A06, FRMEV00214772024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FOH2B22, FRMEV00078192024, 606- 82; 73.569.196/0001-03, OCZ7J39, FRMEV00184302024, 606-82; 00.834.826/0001-56, IQJ6378, FRMEV00200272024, 606-82; 08.158.720/0013-25, JCM3B22, FRMEV00220052024, 606-82; 37.530.095/0001-65, RLR7D43, FRMEV00225422024, 606- 82; 89.248.579/0001-10, AQR4J98, FRMEV00228482024, 606-82; 08.371.714/0001-18, QIG1168, FRMEV00230062024, 606-82; 22.217.929/0001-00, RDW6J53, FRMEV00233502024, 606-82; 11.846.053/0001-44, OKF2B89, FRMEV00233582024, 606- 82; 48.449.347/0001-42, MRY4C33, FRMEV00233942024, 606-82; 46.917.936/0001-82, GFI6470, FRMEV00234942024, 606-82; 31.802.702/0001-12, RYR4B96, FRMEV00235212024, 606-82; 33.287.195/0001-51, PQT4H14, FRMEV00235222024, 606- 82; 03.112.645/0001-04, HGJ7382, FRMEV00241602024, 606-82; 87.712.055/0001-02, IXL3477, FRMEV00246242024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BDN7F02, FRMEV00749232023, 606-82; 75.553.115/0007-06, RXU4G54, FRMEV00113642024, 606- 82; 09.607.358/0001-51, JBD6H21, FRMEV00157192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.301/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.979.219/0001-60, MLS7C15, FRMEV01453152023, 606-82; QJH6G33, FRMEV01453192023, 606-82; RYM5J28, FRMEV00228162024, 606-82; 07.414.900/0001-24, QOQ4388, FRMEV00218622024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BEW3B22, FRMEV00189962024, 606-82; 059.700.439-07, MKV7E24, FRMEV00223612024, 606-82; 31.960.500/0001-07, HXT1E29, FRMEV00223732024, 606-82; 08.349.438/0001-91, RCD8F84, FRMEV00225112024, 606-82; 05.296.590/0004-08, GCR7D28, FRMEV00230442024, 606-82; CUJ4A96, FRMEV01372722023, 606-82; FZK3979, FRMEV01374242023, 606-82; EBL0H59, FRMEV01374512023, 606-82; 29.077.383/0001-88, RTC3B37, FRMEV00231182024, 606-82; 10.354.776/0001-63, MKG8G00, FRMEV00234702024, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBW1E08, FRMEV00238562024, 606-82; JBL0C90, FRMEV00243282024, 606-82; 13.787.042/0001-66, RAJ5885, FRMEV00238682024, 606-82; 26.524.880/0001-99, JBN1F77, FRMEV00243222024, 606-82; 10.378.082/0001-66, JAY9F07, FRMEV00243562024, 606-82; 07.520.458/0001-10, RNJ7H87, FRMEV00236992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.302/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.542.191/0001-00, BDU3E28, FRMEV00087182024, 606-82; 11.268.155/0001-20, IZV9D90, FRMEV00179932024, 606-82; 02.694.905/0001-34, MSI6H11, FRMEV00204412024, 606-82; MRR5J16, FRMEV00238872024, 606-82; 25.431.016/0001-80, HDB4770, FRMEV00222052024, 606-82; 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV00222792024, 606-82; 30.702.890/0001-44, QIF3J82, FRMEV00223632024, 606-82; 812.316.449-15, MCY8J06, FRMEV00224892024, 606-82; 01.274.689/0010-04, CUA0D37, FRMEV00225382024, 606-82; 023.112.079-62, HME1F96, FRMEV00227672024, 606-82; 30.038.398/0001-16, RAJ7F09, FRMEV00229632024, 606-82; MKA7D77, FRMEV00234072024, 606-82; 23.373.000/0002-13, FSQ8J42, FRMEV00243662024, 606-82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV01336162023, 606-82; 58.581.653/0005-15, RHU8B62, FRMEV00237382024, 606-82; 01.229.029/0001-02,