DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100146 146 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 376.773.909-78, MJQ6610, FRMEV00843272023, 606-82; 30.726.803/0001-99, AQU6033, FRMEV00888632023, 606-82; 35.670.747/0001-31, JBG4C04, FRMEV00896282023, 606-82; 002.361.518-43, DAO8896, FRMEV01063362023, 606-82; 730.523.530-04, BCJ3A09, FRMEV01094362023, 606-82; 28.917.440/0001-27, KOS6J89, FRMEV01099932023, 606-82; 077.338.285-20, BAP3C98, FRMEV01100102023, 606-82; 041.407.006-29, AUP6B49, FRMEV01104952023, 606-82; 07.360.253/0001-15, MMB2864, FRMEV01111642023, 606-82; 45.934.458/0001-56, CVP2E56, FRMEV01124002023, 606- 82; 11.647.855/0001-25, LMO3H33, FRMEV01130592023, 606-82; 19.249.136/0001-68, QHP9E00, FRMEV01157922023, 606-82; 016.215.876-90, RNM3G19, FRMEV01165292023, 606-82; 00.145.564/0004-65, JBN7G53, FRMEV01179152023, 606- 82; 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV01204792023, 606-82; 08.874.903/0001-03, BDF4D86, FRMEV01234342023, 606-82; 28.436.557/0001-99, MMA1855, FRMEV01251262023, 606-82; 15.098.842/0001-03, QNQ8D61, FRMEV01277132023, 606- 82; 31.671.275/0001-80, QPJ4F40, FRMEV01284952023, 606-82; 28.761.297/0001-27, DSV2I99, FRMEV01288662023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.260/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.549.889/0001-54, RFI9C96, FRMEV00793572023, 606-82; 49.309.786/0001- 12, PKZ7E34, FRMEV00797892023, 606-82; 015.120.436-56, JQI2626, FRMEV00869702023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBF6H46, FRMEV00884062023, 606-82; JBF3E18, FRMEV00885752023, 606-82; 13.923.681/0001-01, RLM0H42, FRMEV00893962023, 606-82; 34.940.438/0001-71, SHC1H14, FRMEV00959892023, 606-82; 15.421.122/0001-29, RDU4J41, FRMEV01020552023, 606-82; 03.392.409/0001-99, ISG9J09, FRMEV01071332023, 606-82; 91.004.317/0001-51, IUT9770, FRMEV01102232023, 606-82; RHY9G26, FRMEV01106082023, 606-82; IUT9770, FRMEV01108302023, 606-82; 345.081.989-53, MHL9647, FRMEV01133922023, 606-82; 90.298.126/0001-87, JAR5J50, FRMEV01175042023, 606-82; 817.156.840-87, ISR8B74, FRMEV01179752023, 606-82; 07.200.236/0001-10, IJX8J87, FRMEV01191242023, 606-82; 25.245.046/0001-00, PWK8846, FRMEV01236132023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKN5J53, FRMEV01242542023, 606-82; LTZ7I03, FRMEV01257172023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IZV5B00, FRMEV01278322023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.261/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.852.137/0001-37, QMO2E10, FRMEV00527912023, 606-82; 067.673.496- 07, HDI3B94, FRMEV00569982023, 606-82; 025.220.810-20, MKQ0C80, FRMEV00569312023, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIJ9024, FRMEV00603542023, 606- 82; 009.652.961-05, CGR7C91, FRMEV00593722023, 606-82; 15.111.030/0001-42, PDS2J55, FRMEV00593252023, 606-82; 421.212.645-15, OEO2758, FRMEV00613182023, 606-82; oeo2758, FRMEV00621822023, 606-82; 18.594.208/0008-18, BRY4B31, FRMEV00619272023, 606-82; DTB5B53, FRMEV00605472023, 606-82; BPQ4B32, FRMEV00633982023, 606-82; 17.870.729/0001-11, QXL7F01, FRMEV00720412023, 606- 82; CUD4E01, FRMEV00705192023, 606-82; 18.780.254/0001-35, QQT5A20, FRMEV00720872023, 606-82; 14.274.937/0001-60, OYB5528, FRMEV00700412023, 606- 82; 022.342.719-59, CLK9D73, FRMEV00642032023, 606-82; 268.861.540-87, IEC0157, FRMEV00789512023, 606-82; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00852412023, 606-82; 12.500.952/0001-53, RDY4B59, FRMEV00864542023, 606-82; QJK4285, FRMEV00843262023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.263/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.748.472/0001-10, , FREVP00616172023, 773-0; 05.152.943/0001-53, , FREVP00654112023, 773-0; 297.654.248-17, , FREVP00664142023, 773-0; 14.518.820/0001- 84, , FREVP00671992023, 773-0; 704.283.106-30, , FREVP00679672023, 773-0; 093.796.629-04, , FREVP00682022023, 773-0; 35.943.228/0001-08, , FREVP00687732023, 773-0; 89.396.121/0001-08, , FREVP00698892023, 773-0; 561.560.575-87, , FREVP00704542023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.264/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 041.499.687-99, , FREVP00030032023, 773-0; , FREVP00031292023, 773-0; 08.887.247/0001-83, , FREVP00031882023, 773-0; 772.495.777-00, , FREVP00067432023, 773-0; 085.119.017-01, , FREVP00134282023, 773-0; 099.326.387-90, , FREVP00444682023, 773-0; 010.913.257-23, , FREVP00356202023, 773-0; 757.395.777-72, , FREVP00365162023, 773-0; 26.151.154/0001-78, , FREVP00397482023, 773-0; 111.065.337-98, , FREVP00437462023, 773-0; 023.849.705-42, , FREVP00482042023, 773-0; 084.664.887-31, , FREVP00500542023, 773-0; 42.036.773/0001-78, , FREVP00206542023, 773-0; 547.007.017- 49, , FREVP00559212023, 773-0; 498.897.102-34, , FREVP00139652023, 773-0; 090.623.737-80, , FREVP00209392023, 773-0; 44.137.781/0001-36, , FREVP00414272023, 773-0; 870.205.219-91, , FREVP00598902023, 773-0; 004.383.009-98, , FREVP00613582023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00621432023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.265/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.279.324/0001-36, RXP3E17, EPSMA00572352023, 683-12; JBP1H24, EPSMA00578532023, 683-12; 03.374.355/0001-39, CUC1E85, EPSMA00579682023, 683-12; 10.265.949/0017-34, RBE2E29, EPSMA00633682023, 683-12; PPD7G24, EPSMA00636722023, 683-12; 62.258.884/0024-22, RNM2B11, EPSMA00664602023, 683- 12; RNM2B11, EPSMA00673212023, 683-12; 44.330.975/0001-53, FVO9B18, EPSMA00674282023, 683-11; 06.635.659/0001-09, IVE4678, EPSMA00691222023, 683-12; 19.934.117/0001-70, RAI6217, EPSMA00726252023, 683-13; 61.064.838/0004-86, QIJ0492, EPSMA00726432023, 683-13; 01.702.122/0001-92, HMK3B26, EPSMA00727592023, 683-13; 73.410.326/0003-22, JAS2E33, EPSMA00773002023, 683-12; JAL8J82, EPSMA00779302023, 683-12; 63.411.623/0021-10, IVK8310, EPSMA00775032023, 683-12; 89.548.523/0002-61, BXH4B45, EPSMA00790182023, 683-13; 00.214.121/0005-60, RLF4H05,