DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.730.415/0001-34, FJP6953, FRMEV01087372023, 606-82; 012.822.905-50, AQR7E56, FRMEV00059072024, 606-82; 41.432.304/0001-05, RLL8D83, FRMEV00183592024, 606-82; 20.391.119/0001-40, IWH8063, FRMEV01031872023, 606-82; 10.385.872/0001-79, JAL0D66, FRMEV00013382024, 606-82; 00.732.285/0001-55, JAT6H93, FRMEV00116672024, 606-82; JBC9E69, FRMEV00117122024, 606-82; 24.207.034/0001-10, QKK1H40, FRMEV00130632024, 606-82; 22.069.520/0010-84, GNG6H02, FRMEV00158802024, 606-82; 31.333.144/0001-93, JAD7H75, FRMEV00190852024, 606-82; 06.139.734/0001-32, MLE0846, FRMEV00861112023, 606-82; 06.879.603/0001-91, JAY1I76, FRMEV00935102023, 606-82; 05.559.384/0001-09, MLC4422, FRMEV00005592024, 606-82; 05.881.501/0001-48, DBL9183, FRMEV00725582023, 606-82; 046.898.816-50, QQT9J96, FRMEV00601322023, 606-82; 398.347.430-68, LXP8J73, FRMEV00631482023, 606-82; 53.858.262/0001-58, OOA1827, FRMEV00659082023, 606-82; 42.533.854/0001-83, KWB9I08, FRMEV00684592023, 606-82; 07.494.510/0001-01, QWC5A81, FRMEV00685672023, 606-82; 10.643.059/0001-51, RTJ4J96, FRMEV00699112023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.255/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.772.507/0001-30, PVG1C55, FRMEV01100182023, 606-82; 20.121.780/0001- 35, MFO3J27, FRMEV01219972023, 606-82; 18.304.475/0001-37, SIF0G34, FRMEV01393072023, 606-82; 05.408.063/0001-03, OXD8J48, FRMEV00025612024, 606-82; 23.845.726/0001-20, ODM2232, FRMEV00143562024, 606-82; 15.370.921/0001-13, QUZ3880, FRMEV00154072024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJV1029, FRMEV00163742024, 606-82; QIW2821, FRMEV00165252024, 606-82; RXS3H67, FRMEV00167932024, 606-82; 009.783.829-27, AHV2F69, FRMEV00176882024, 606-82; 279.479.258-01, FMV3698, FRMEV00054372024, 606-82; 06.306.858/0001-65, BYI7A36, FRMEV00091872024, 606-82; 82.809.088/0006-66, GGW5268, FRMEV00127462024, 606-82; 28.593.012/0001-96, RJJ3D63, FRMEV00154702024, 606-82; 03.279.710/0001-90, JAL6I08, FRMEV00162112024, 606-82; 10.209.417/0001-12, JBT6C16, FRMEV00166142024, 606-82; 47.693.457/0001-92, NVT1B78, FRMEV00198232024, 606-82; 26.307.267/0001-10, BCW2I72, FRMEV00216142024, 606-82; 28.777.278/0001-99, PYA6J22, FRMEV00217152024, 606-82; 10.738.069/0001-70, OUR3F94, FRMEV00537752023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.256/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.279.363/0001-26, IZI9D43, FRMEV00945662023, 606-82; IZO4E15, FRMEV00947142023, 606-82; IZO4E15, FRMEV00949352023, 606-82; IZI4D21, FRMEV00954492023, 606-82; JAS7I92, FRMEV00207322024, 606-82; 15.595.943/0001-81, QRG8B81, FRMEV00023852024, 606-82; 07.480.200/0001-38, MHW7249, FRMEV00055472024, 606-82; LWX3957, FRMEV00055572024, 606-82; 16.507.225/0001-79, IUT9A06, FRMEV00138622024, 606-82; 10.386.101/0001-04, MIY3F60, FRMEV00185042024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLH6A69, FRMEV00195062024, 606-82; RXN4B47, FRMEV00198642024, 606-82; RXN4B47, FRMEV00211742024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MBY9C84, FRMEV00025312024, 606-82; 15.772.507/0001-30, AYC2C76, FRMEV00088082024, 606-82; 07.102.721/0002-32, RCC9I47, FRMEV00101502024, 606-82; 16.829.802/0001-49, AME3D59, FRMEV00107002024, 606-82; 76.038.538/0001-57, BER8B26, FRMEV00220532024, 606-82; 88.081.039/0001-21, IYF8867, FRMEV00680742023, 606-82; 00.766.315/0003-06, DSV2J66, FRMEV00745602023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.257/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.414.900/0001-24, QXM8739, FRMEV00096452024, 606-82; RUR1G18, FRMEV00099762024, 606-82; PZV3790, FRMEV00101812024, 606-82; HKQ8E45, FRMEV00190252024, 606-82; 79.191.557/0001-07, AXF8090, FRMEV00134782024, 606-82; 26.169.555/0001-55, RYB4E37, FRMEV00181062024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV01506832023, 606-82; 03.880.734/0001-09, RXT3A22, FRMEV00021322024, 606-82; 624.311.290-04, ITX7J72, FRMEV00215842024, 606-82; 82.812.090/0002-60, EOE2457, FRMEV01015452023, 606-82; 33.890.542/0001-36, PKY2474, FRMEV00128222024, 606-82; 40.223.829/0001-78, EVU2F84, FRMEV00762702023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.258/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 53.858.262/0001-58, QoL4I77, FRMEP00174782023, 683-12; 10.643.059/0001- 51, QQG1226, FRMEP00179922023, 683-13; 28.361.483/0001-79, KVS4550, FRMEP00249432023, 683-11; 115.766.597-71, EFY9E80, FRMEP00255962023, 683-13; 05.486.710/0001-97, BAE1763, FRMEP00263052023, 683-12; 18.922.646/0001-91, MJW4427, FRMEP00266132023, 683-12; 78.807.427/0001-93, BAK6F10, FRMEP00273512023, 683-12; 19.860.462/0001-07, MWV2H61, FRMEP00274372023, 683- 12; 08.624.554/0001-71, BDB4F27, FRMEP00282982023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.259/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da