DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100150 150 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 076.247.029-16, IIY1313, FRMEV01488702023, 606-82; 838.399.689-68, IBY4E40, FRMEV00112192024, 606-82; 45.901.064/0001-00, QJF7C33, FRMEV00141502024, 606-82; 01.708.436/0001-00, RQT1G26, FRMEV00170752024, 606-82; QRJ0H07, FRMEV00170862024, 606-82; RHE3D44, FRMEV00170892024, 606-82; 56.385.834/0001-17, EGW0D96, FRMEV00222262024, 606-82; 061.940.499-01, INZ1313, FRMEV00221692024, 606-82; 32.251.526/0001-30, RXN0F34, FRMEV00223462024, 606-82; MLV8C41, FRMEV00232972024, 606-82; 016.947.385-66, QMG3C99, FRMEV00224882024, 606-82; 384.383.788-03, PZF8A68, FRMEV00225582024, 606-82; 03.945.518/0001-96, SFZ9I05, FRMEV00228272024, 606-82; 056.326.599-09, MOJ4E88, FRMEV00234272024, 606-82; 290.572.298-38, OVS9B28, FRMEV00241352024, 606-82; 27.919.980/0001-87, OKG0066, FRMEV00245172024, 606-82; 541.869.000-00, ITF2F12, FRMEV00246152024, 606-82; 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV00152952024, 606-82; 10.951.969/0001-00, SPD1J49, FRMEV00192522024, 606-82; 004.457.655-26, ODM3930, FRMEV01199832023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.282/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.913.489/0012-70, RNT5C18, FRMEV00090352024, 606-82; RNT5B96, FRMEV00234652024, 606-82; 14.938.549/0001-36, ELI7110, FRMEV00211972024, 606-82; 13.678.270/0001-06, QWR9417, FRMEV00219552024, 606-82; 45.119.257/0001-03, SCK5D55, FRMEV00222502024, 606-82; 20.778.733/0001-69, KDR1B04, FRMEV00227292024, 606-82; 194.611.738-22, FBW2I74, FRMEV00229152024, 606-82; 17.353.801/0001-33, FKS1C31, FRMEV00231162024, 606-82; 13.396.584/0001-08, AYA5B88, FRMEV00238492024, 606-82; 12.478.500/0001-12, HOA0J73, FRMEV00239032024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYN8F30, FRMEV00241492024, 606-82; RXY0F30, FRMEV00241512024, 606-82; RYM0F30, FRMEV00242362024, 606-82; 38.507.554/0001-52, RFA1I49, FRMEV01151622023, 606-82; 092.956.279-89, MLP8J95, FRMEV00140082024, 606-82; 14.264.128/0001-77, CUA1D71, FRMEV00142202024, 606-82; FDY4H51, FRMEV00146782024, 606-82; 91.605.170/0001-55, IXL6151, FRMEV00150502024, 606-82; 02.664.774/0001-42, IYJ8623, FRMEV00190162024, 606-82; 462.893.219-00, MLP7I77, FRMEV00146982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 352/2022. Nº Processo: 50600.030674/2022-61. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 81/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.769.095/0001-63 - EGETRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao contrato nº 00352/2022.. Vigência: 21/06/2024 a 29/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.485.000,00. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE LICENÇA O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, torna público o aviso de recebimento da Licença Ambiental Única - LAU nº 056/2024 do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, que autoriza a dragagem emergencial na Hidrovia Rio Solimões (HN-132), localizada na Hidrovia do Rio Solimões (HN-132), no trecho do Paraná do Abacate na Ilha de Juçara e a Ilha do Trocari, entre os municípios de Coari/AM e Codajás/AM, no Estado do Amazonas, para dragagem emergencial do canal de navegação, com validade de 180 dias. Processo nº 50600.036748/2023-54 ORLANDO FANAIA MACHADO SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 618/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e adequações nos imóveis da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, abrangendo as cidades de Manaus, Humaitá e Careiro Castanho, a ser executado sob demanda, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de 20 (vinte) meses LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 30/01/2024) 393009-39252-2024NE800023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE PENALIDADE Pregão - Edital nº 135/2021-05 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições constantes do art. art. 144 do Regimento Interno do DNIT e art. 37, inciso II, da Instrução Normativa/DNIT nº. 06, de 24 de maio de 2019 - Publicada no DOU de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, resolve REFORMAR a decisão de Primeira Instância, proferida pelo Coordenador de Administração e Finanças, em 11 de outubro de 2023, em face da empresa H2 Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 12.075.993/0001-40, entendendo pela sanção MULTA no valor de R$ 14.883,57 (quatorze mil oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR NO ÂMBITO DO DNIT pelo prazo de 03 (três) meses, por atraso e inexecução parcial do contrato SR/05/00445/2021, com fulcro no art. 22, incisos II e III da Instrução Normativa n.º 6/2019 de 24 de maio de 2019., contada a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União. Processo Administrativo nº 50605.003092/2023-43. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 252/2023. Nº Processo: 50603.001803/2022-84. Pregão. Nº 51/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 05.305.430/0001-35 - INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo, por interesse da administração, de posto de trabalho, tipo portaria diurna e noturna 12x36, vinculado ao prédio que era sede da unidade local de fortaleza na localizado à av. Deputado paulino rocha, 281 - fortaleza/ce, do contrato n. 252/2023, correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme dispõe a alínea "b" do inciso i do art. 65 da lei nº 8.666, de 1993, e a cláusula décima quarta do referido instrumento, passando o valor mensal de r$ 65.253,94 (sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos) para r$ 81.566,92 (oitenta e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos).. Vigência: 31/01/2024 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.846.141,20. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 605/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50612002103202389. , publicada no D.O.U de 21/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-414/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., no Trecho: ENTR BR-153(A)/GO-244/151 (PORANGATU) - ENTR BR-153/GO- 222/330 (ANÁPOLIS), Subtrecho: ENTR GO-237(B) - ENTR BR-080/GO-230(A)/324 (DOIS IRMAOS), Segmento: km 203,50 ao km 300,00, SNV: 414BGO0083 - 414BGO0100 (Versão 202308a), Extensão: 96,50 km Novo Edital: 31/01/2024 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/02/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIOGO RODRIGUES VIEIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 30/01/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 50611.003872/2021-42. Pregão. Nº 470/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo de aumento de valor a preços iniciais decorrente do 2º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-174/mt, trecho: porto santo antônio das lendas - div. Mt/am, subtrecho: ponte s/rio sararé - entr. Br-364(a)/mt-235(b), segmento: km 365,50 ao km 502,40, extensão: 136,90 km. Acréscimo decorrente de nova etapa do plano anual de trabalho e orçamento no valor de R$ 21.999.893,86. Vigência: 31/01/2024 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.360.974,16. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO Nº 08-393010-/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. RUI PIRES DOS SANTOS. INSTRUMENTO: Termo nº 08-393010/2024 de Permissão Especial de Uso referente a ocupação da rodovia federal trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR BR-060(B) (CAMPO GRANDE (SAÍDA P/ SIDROLÂNDIA)) - ENTR MS-352/355 (TERENOS), PNV 262BMS1335/262BMS1336 (ano 2015), por ocupação do lado esquerdo, entre o km 356,798 ao km 365,100m, com extensão de 8.302,00 m (oito mil, trezentos e dois metros) por 50,00cm (cinquenta centímetros), do lado direito do km 365,101 ao km