DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100151 151 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 366,733, numa extensão de 1.632,00 (mil seiscentos e trinta e dois metros) por 50,00cm (cinquenta centímetros) de largura, e travessia no km 363,925, com 67,00m (sessenta e sete metros) por 50,00cm (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área total da ocupação: 5.000,50 (cinco mil metros quadrados e cinquenta centímetros), por gasoduto subterrâneo. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50600.001180/2002-26. DATA DA ASSINAT U R A : 26/01/2024. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO Nº 09-393010/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Suzano S/A, neste ato representada pelo seu Procurador, Sr. NILSON GRACIA DE OLIVEIRA. INSTRUMENTO: Termo nº 09-393010/2024 de Permissão Especial de Uso referente a ocupação da rodovia federal BR-262/MS com rede de energia elétrica, DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR MS-338 (P/SANTA RITA DO PARDO) -ENTR MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), SNV 262BMS1320, km 231,140, com extensão de 70,00 metros (setenta metros) por 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 168,00m² (cento e sessenta e oito metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em uma parcela única anualmente, no valor equivalente a R$ 3.113,51 (três mil, cento e treze reais e cinquenta e um centavos), em parcela única, em até vinte (20) dias úteis após a publicação deste instrumento no D.O.U. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.002080/2023-42. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 393010 Nº Processo: 50619001985202303. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serviço de natureza contínua de Monitoramento Eletrônico (Alarme eletrônico) com Instalação e Locação de equipamentos de sistema de alarme, para proteção do imóvel da Unidade Local de Três Lagoas/MS. Conforme condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/01/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-delicitacoes/ ESC L A R EC I M E N T O S : [email protected]. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente (SIASGnet - 29/01/2024) 393010-39252-2024NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 615/2023-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0615/2023, processo 50606.005592/2023-18, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados, na categoria de Zelador, para atender à Sede da SREMG e à Unidade de Olhos D'Água, eventualmente, com fornecimento de utensílios e equipamentos necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O referido pregão teve como vencedor a empresa RIO BRANCO SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.532.929/0001-12, pelo valor de seu melhor lance reajustado para R$ 70.999,96 (setenta mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 416/2022. Nº Processo: 50606.005251/2021-72. Pregão. Nº 134/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 03.896.441/0001-01 - T.R.I. - TRIANGULAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de adequação, com reflexo financeiro positivo, ao contrato de prestação de serviços nº ut-06-00416/2022. O presente termo aditivo tem por objeto a adequação de quantitativos, com um reflexo positivo de r$ 233.248,22 ao contrato.. Vigência: 26/01/2024 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.459.490,22. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 19/01/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/02/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, digitalização e reprografia com pagamento fixo por equipamentos mais variável por páginas impressas, com fornecimento de equipamentos multifuncionais digitais (impressora, digitalizadora e copiadora), em regime de comodato, capazes de operar em rede de computadores com ambiente Windows® ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 30/01/2024) 393031-39252-2024NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602002461202319. Objeto: Serviços de Manutenção (Conservação / Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia: BR-230/PA, Trecho: ENTR DIV. TO/PA - DIV PA/AM, Subtrecho: Fim Travessia Urbana de Altamira - Fim da Pavimentação, Segmento: Km 642,20 - Km 743,60, Extensão: 101,40 km, Lote 05. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A divulgação do Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 90003/2024 no DOU e cadastrado na plataforma compras.gov, por questão operacional, refere-se ao Edital Pregão Eletrônico nº 003/2024-02 no site do DNIT. RICARDO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação - Substituto (SIASGnet - 29/01/2024) 393016-39252-2024NE900001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602001696202385. Objeto: Execução dos Serviços de Engenharia para Recuperação Rodoviária na Rodovia BR-230/PA, Trecho: Divisa TO/PA (Início Ponte sobre Rio Araguaia) - Entroncamento BR-230 - Fim Travessia de Altamira, Subtrecho: Divisa TO/PA (Início Ponte sobre Rio Araguaia) - Entroncamento BR- 153(B)/155/222 (Marabá), Segmento e Extensão: Nos pontos localizados no km 107,00 ao km 108,00; no km 114,90 e no km 115,00 . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A divulgação do Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 90023/2024 no DOU e cadastrado na plataforma compras.gov, por questão operacional, refere-se ao Edital Pregão Eletrônico nº 23/2024-14 no site do DNIT. RICARDO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO Chefe da Selic - Substituto (SIASGnet - 30/01/2024) 393016-39252-2024NE000009 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 279/2020. Nº Processo: 50602.001119/2020-41. Pregão. Nº 282/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Acréscimo/adequação de quantitativos no valor de R$ 3.762.226,35 (três milhões, setecentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos) com reflexo financeiro positivo de 24,99% em virtude do relatório da 1ª readequação de quantitativos. O valor estimado do presente instrumento passa a ser aquele constante no campo "Valor Total Atualizado do Contrato". Fundamento Legal: Art. 58, caput, I e §2º; Art. 60, caput; Art. 65, caput, I, "a" e "b" e §§1º, 2º e 6º da Lei 8.666/1993; e Cláusula XV - Da Alteração do Contrato, mais especificamente o subitem 15.1, da Avença firmada, in verbis: "Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do Art. 65 da Lei nº 8.666/1993, bem como do ANEXO X da IN SEGES/MP nº 05, de 2017". Vigência: 30/01/2024 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.937.484,49. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 358/2021. Nº Processo: 50602.004020/2019-67. Pregão. Nº 154/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Retificação de Cláusula Contratual - ONDE SE LÊ "15.4. O contrato será realizado por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global." LEIA-SE: "15.4. O contrato será realizado por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário." e acréscimo de valor contratual a Preços Iniciais (PI) de 7,796% (sete inteiros e setecentos e noventa e seis centésimos por cento), no valor de R$ 2.559.792,18 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil setecentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), o valor estimado do presente instrumento passa a ser aquele no campo valor total atualizado do contrato (PI + R). Fundamento Legal: Art. 58, caput, I e §2º; Art. 60, caput; Art. 65, caput, I, "a" e "b" e §§1º e 2º, da Lei 8.666/1993; e Cláusula XII - Da Alteração do Contrato, mais especificamente o subitem 12.2, da Avença firmada, in verbis: "Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, bem como do ANEXO X da IN SEGES/MP nº 05, de 2017". Vigência: 30/01/2024 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.978.759,11. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 410/2023 - UASG 393017 Nº Processo: . O DNIT, Autarquia Vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da Licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: EDRO ENGENHARIA LTDA CNPJ 03.276.273/0001-51; Item:01-R$17.300.000,00 Objeto: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO - OBRAS DE ARTES ESPECIAIS BR-230/PB, BR-104/PB e BR- 361/PB. JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÙJO NETO Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 30/01/2024) 393017-39252-2024NE800025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 293/2020. Nº Processo: 50613.000075/2020-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 34.028.316/0019-32 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Aumento de valor decorrente de reestimativa e vinculação de nota de empenho ao contrato de prestação dos serviços continuados de correios, tendo como contratada a empresa brasileira de correios e telégrafos. A cláusula décima - da dotação orçamentária - fica