DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100152 152 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 acrescida do seguinte: "(1) do valor do contrato - o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 162.468,00 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), sendo r$ 45.980,00 (quarenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) como parcela de acréscimo estimado em razão do exercício orçamentário de 2023". "(2) do empenho e dotação- a despesa, no corrente exercício, na parte nele a ser executada, correrá à conta da dotação do orçamento do dnit/2024, na funcional programática 26.122.0032.2000.0001, ação orçamentária: 2000 - administração da unidade, fonte de recursos: 1000000000 e ptres: 173905.". Vigência: 14/04/2020 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.468,00. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 838/2019. Nº Processo: 50613.002248/2019-93. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Reajustamento de preços ao contrato de prestação de serviço de engenharia nº 0838/20191, tendo como contratada a empresa vanguarda construções e serviços de conservação viária ltda. O item (2.1) da cláusula segunda - do valor do contrato - empenho e dotação fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 82.774.356,03 (oitenta e dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais, e três centavos), (pi + r), em decorrência da parcela de reajustamento negativa no valor de r$ -21.963,10 (vinte e um mil, novecentos e sessenta e três reais, e dez centavos). A parcela de reajustamento passa de r$ 36.000.969,03 (trinta e seis milhões, novecentos e sessenta e nove reais, e três centavos) para r$ 35.979.005,93 (trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e nove mil reais, cinco reais, e noventa e três centavos), sendo que o valor a preços iniciais de r$ 46.795.350,10 (quarenta e seis milhões, setecentos e noventa e cinco mil trezentos e cinquenta reais e dez centavos), permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo relatório de previsão de reajustamento - siac (16801644).. Vigência: 17/12/2019 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.774.356,03. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 876/2020. Nº Processo: 50613.001443/2020-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (1) da cláusula terceira a seguinte redação: "o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 11.938.515,07 (pi + r) em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 687.014,57. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 05/01/2021 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.938.515,07. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 875/2020. Nº Processo: 50613.001443/2020-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (1) da cláusula terceira a seguinte redação: "o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 10.724.113,97 (pi + r) em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 492.893,44. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 05/01/2021 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.724.113,97. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-002/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: INDÚSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA, neste ato representada pelo representante legal, Anderson de Oliveira Belo. CNPJ: 07.050.184/0001-43. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-002/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, trecho: DIV PB/PE - DIV PE/AL (Ponte sobre o Rio Jacuipe), subtrecho: SNV101BPE0350 - ENTR PE-062 (Goiana), segmento: km 32,456 ao km 35,604, com ocupação longitudinal numa extensão de 3.148 metros por 0,50m de largura, perfazendo 1.574,00m², e ocupação transversal no km 32,456, numa extensão de 80,00m por 0,50m, perfazendo 40,00m². A área total ocupada será de 1.614,00m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de emissário de efluente de tratamento de esgoto industrial. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001361/2023-47. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado será de R$ 200.306,00 (Duzentos mil, trezentos e seis reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo desta permissão, a ser pago em parcelas anuais. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.001361/2023-47. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024. Eng° Bruno Lezan Bittencourt. Superintendente Regional - DNIT/PE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega e dada a recursa em receber a notificação, o Sr. ELVES ROBERTO VIEIRA PAIM, CPF 569.xxx.xxx-00, pela ocupação irregular de acesso à Rodovia à faixa de domínio da rodovia federal BR-285/RS, km 23+800m, no município de São José dos Ausentes/RS, conforme consta na notificação 39/UL - VACARIA - RS, emitida pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 23/10/2023. Ainda, NOTIFICA o Sr. ELVES ROBERTO VIEIRA PAIM acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deve entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.005918/2023-30. Em 25 de janeiro de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega e dada a recursa em receber a notificação, a Sra. ELAINE MACIEL PAIM, CPF 013.xxx.xxx-50, pela ocupação irregular de acesso à Rodovia à faixa de domínio da rodovia federal BR-285/RS, km 23+800m, no município de São José dos Ausentes/RS, conforme consta na notificação 40/UL - VACARIA - RS, emitida pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 23/10/2023. Ainda, NOTIFICA a Sra. ELAINE MACIEL PAIM acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deve entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.005924/2023-97 Em 25 de janeiro de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega e dada a recursa em receber a notificação, o Sr. ANALDO SLOVINSKI MORAES, CPF 436.xxx.xxx-04, pela ocupação irregular de acesso a Rodovia à faixa de domínio da rodovia federal BR-285/RS, km 23+800m, no município de São José dos Ausentes/RS, conforme consta na notificação 41/UL - VACARIA - RS, emitida pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 23/10/2023. Ainda, NOTIFICA o Sr. ANALDO SLOVINSKI MORAES acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deve entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.005925/2023-31. Em 25 de janeiro de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega e dada a recursa em receber a notificação, o Sr. LUIZ PAULO HECKLER, CPF 266.xxx.xxx-68, pela ocupação irregular de construção de Quiosque, da Rodovia à faixa de domínio da rodovia federal BR- 116/RS, km 194+200m, no município de Picada Café/RS, conforme consta na notificação SR/113/UL - SÃO LEOPOLDO - RS, emitida pela Unidade Local do DNIT em São Leopoldo/RS, em 27/10/2023. Ainda, NOTIFICA o Sr. LUIZ PAULO HECKLER acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deve entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.006008/2023-74. Em 25 de janeiro de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa RUCKERT E CIA LTDA ( POSTO UMBU), CNPJ 87.264.321/0001-81, pela ocupação irregular de publicidade à faixa de domínio da rodovia federal BR- 116/RS, km 203+800m, no município de Picada Café/RS, conforme consta na Notificação de Ocupação Irregular 81/UL - SÃO LEOPOLDO - RS ANO 2023 (SEI 15669323), emitido pela Unidade Local do DNIT em São Leopoldo/RS, em 14/09/2023. Ainda, NOTIFICA a empresa RUCKERT E CIA LTDA (POSTO UMBU), acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.005166/2023-15. Em 25 de janeiro de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa ESTRUTURAS ELLWANGER LTDA, CNPJ 13.045.614/0001-31, pela ocupação irregular de acesso à faixa de domínio da rodovia federal BR-290/RS, km 212+45m, no município de Pantano Grande/RS, conforme consta na Notificação de Ocupação Irregular 111/UL - SÃO LEOPOLDO - RS ANO 2023 (SEI 15934051), emitido pela Unidade Local do DNIT em São Leopoldo/RS, em 17/10/2023. Ainda, NOTIFICA a empresa ESTRUTURAS ELLWANGER LTDA, acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.005771/2023-88. Em 25 de janeiro de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente