DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100154 154 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 30/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.190, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 27, 28 e 29 de janeiro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 27.1.2024 a 27.2.2024: 0,7422% (sete mil, quatrocentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento); b) de 28.1.2024 a 28.2.2024: 0,7813% (sete mil, oitocentos e treze décimos de milésimo por cento); c) de 29.1.2024 a 29.2.2024: 0,8205% (oito mil, duzentos e cinco décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 27.1.2024 a 27.2.2024: 1,0073 (um inteiro e setenta e três décimos de milésimo); b) de 28.1.2024 a 28.2.2024: 1,0074 (um inteiro e setenta e quatro décimos de milésimo); c) de 29.1.2024 a 29.2.2024: 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 27.1.2024 a 27.2.2024: 0,0121% (cento e vinte e um décimos de milésimo por cento);b) de 28.1.2024 a 28.2.2024: 0,0410% (quatrocentos e dez décimos de milésimo por cento);c) de 29.1.2024 a 29.2.2024: 0,0700% (setecentos décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 48/2023. Nº PROCESSO: 00224.100108/2021-18. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União, Edifício Soheste, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e o Ministério Público do Estado de Sergipe - MPSE, com sede no na Avenida Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, nº 505, Centro Administrativo Governador Augusto Franco, Bairro Capucho, CEP: 49.081-010, Aracaju/SE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.168.687/0001-10. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e o MPSE, no intuito de contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. RECURSOS: O presente ACORDO é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes, bem como não gera direito a indenizações, exceto no caso de extravio ou danos a equipamentos, instalações e outros materiais emprestados por um partícipe ao outro, devendo os signatários arcar com os custos necessários ao alcance do pactuado. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 60 meses, iniciando-se a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, de comum acordo pelos partícipes, mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2024. SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe - BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVEIRA e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe - MANOEL CABRAL MACHADO NETO. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO. Objeto: Proporcionar, aos alunos regularmente matriculados, a oportunidades de serem incluídos no programa de estágio não obrigatório do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 29/01/2024. RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO da ESMPU, CLAUDIA ISSA e ORNELLA PACIFICO, Representantes do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO. Procedimento administrativo: 0.01.000.1.001873/2023-91. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ 04.689.445/0001-81). Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: de 08/02/2024 até 07/02/2025. Data de Assinatura: 30/01/2024. Valor Total: R$ 989.261,64. Nota de empenho: 2024NE000021 / 2024NE000022, datadas de 11/01/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.03 / 3.3.90.93.12. Processo: 2488/2020-82. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, LUIS GUSTAVO SILVA BARRA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 57/2023 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/12/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística das unidades do Ministério Público Federal MPF, configurando como Órgão Gerenciador a PGR e, Órgãos Participantes, as demais unidades mencionadas nesse Edital, mediante Sistema de Registro de Preços.Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/02/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitaçõe e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 30/01/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 14/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de bombeiros civis (brigada de incêndio) para a prevenção e combate a princípios de incêndios e acidentes, abandono de edificações, primeiros socorros, incluindo o fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à execução do serviço e formação de brigadistas voluntários para as sedes da Procuradoria Regional da República 2ª Região. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 31/01/2024 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/02/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIDEC - 30/01/2024) 200045-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 A Pregoeira da Procuradoria Regional da República da 3ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação supra foi declarada fracassada. O resultado foi homologado pela autoridade competente. São Paulo, 29 de janeiro de 2024 SUELY SANTOS SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria da República em Alagoas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei 8.666/93, Decreto nº 7.892/13, ato de homologação do Secretário Estadual, e tendo em vista o objeto do Pregão 05/2023, aquisição de gêneros alimentícios e de copa (itens 3, 4 e 5), torna público este aviso, conforme Ata nº 02/2024, referência: açúcar cristalizado branco (1kg), adoçante líquido (100ml) e guardanapo papel (50un.). Vigência de 25/01/2024 a 24/01/2025. Fornecedor e relação de preços, anexo ao Processo PR/AL nº 1.11.000.001009/2023-01 e disponível em http://www.transparencia.mpf.mp.br. Fornecedor: TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA. Total do item 3: R$ 4.598,00, item 4: R$ 264,60 e item 5: R$ 1.352,00. LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI Gerente AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria da República em Alagoas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei 8.666/93, Decreto nº 7.892/13, ato de homologação do Secretário Estadual, e tendo em vista o objeto do Pregão 05/2023, aquisição de gêneros alimentícios e de copa (itens 6 e 7), torna público este aviso, conforme Ata nº 03/2024, referência: copo biodegradável 200ml (100 un.) e copo biodegradável 50ml (100 un.). Vigência de 29/01/2024 a 28/01/2025. Fornecedor e relação de preços, anexo ao Processo PR/AL nº 1.11.000.001009/2023-01 e disponível em http://www.transparencia.mpf.mp.br. Fornecedor: GIRLAND AURELIANO DA SILVA SANTOS- MEI. Total do item 6: R$ 2.960,00 e item 7: R$ 1.120,00. LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI Gerente AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria da República em Alagoas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei 8.666/93, Decreto nº 7.892/13, ato de homologação do Secretário Estadual, e tendo em vista o objeto do Pregão 05/2023, aquisição de gêneros alimentícios e de copa (item 1), torna público este aviso, conforme Ata nº 01/2024, referência: café em pó (250g). Vigência de 25/01/2024 a 24/01/2025. Fornecedor e relação de preços, anexo ao Processo PR/AL nº 1.11.000.001009/2023-01 e disponível em http://www.transparencia.mpf.mp.br. Fornecedor: IMPERIAL CAFÉ COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Total do item 1: R$ 9.800,00. LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI Gerente