DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em atendimento ao disposto na alínea "a", I, art. 109 da Lei 8.666/93, a CPL concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que os licitantes possam interpor recurso contra a decisão da Comissão, ficando desde já intimados os demais licitantes para que no mesmo prazo possam apresentar contrarrazões. Informações: Tel./Fax: (33) 3534-1229 com Lilian Lopes Ferreira - Presidente da CPL, pelo e-mail: [email protected] ou pelo site: www.padreparaiso.mg.gov.br. LILIAN LOPES FERREIRA Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Processo Licitatório n° 001/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado via web on-line real time para prestação de serviços terceirizados de caráter continuado com despesas de manutenção automotiva em geral (preventiva, corretiva e preditiva), visando o fornecimento de peças, componentes, acessórios de reposição genuínos, entre outros materiais (pneus, óleo de motor, lubrificantes e derivados de petróleo, e etc.), inclusive, transporte em suspenso por guincho e socorro mecânico, produtos, serviços mecânicos de toda ordem, borracharia, elétricos, lanternagem, pintura, lavagem, estofagem, alinhamento, balanceamento, em rede de oficinas e centro automotivos credenciados, com o devido fornecimento de combustíveis (gasolina; diesel s10; etanol e aditivo arla), com utilização de dispositivos denominados tag's (etiqueta), com tecnologia rfid em estabelecimentos credenciados em todo território nacional, através da equipe especializada objetivando subsidiar o uso do sistema de gestão frotas e acompanhar o desempenho quanto aos indicadores do município de Padre Paraíso/MG. Data de Abertura das propostas: 19/02/2024 às 10h30min. A sessão será realizada no site www.licitardigital.com.br. Informações: Tel./Fax: (33) 3534-1229 com Lilian Lopes Ferreira - Agente de Contratação, pelo e-mail: [email protected] ou pelo site: padreparaiso.mg.gov.br. LILIAN LOPES FERREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SAÚDE Nº 20/2023 - SRP Processo de Compras nº 365/2023 O Diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paracatu, torna público que por motivo de ORDEM ADMINISTRATIVA a abertura do Pregão Eletrônico SRP Saúde Nº 20/2023, anteriormente marcada para o dia 06 de Fevereiro de 2024, às 09:00 horas, fica ADIADO para o dia 16/02/2024, às 09:00 hs. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (38) 3679-0300, Ramal: 0333. Paracatu-MG, 30 de Janeiro de 2024. DANILO ALVES DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato - Pregão Eletrônico nº 106/2023. Objeto: Registro de preços visando a contratação de empresas para a prestação de serviços de transporte escolar. Empresas contratadas: Contrato nº 014/2024: Adilson Donizete Rodrigues 28675827687, CNPJ: 26.995.376/0001- 77. Valor: R$ 55.862,00. Contrato nº 015/2024: MEI Álvaro Henrique Menegale Cancela 37725602615, CNPJ: 23.925.661/0001-23. Valor: R$ 39.140,40. Contrato nº 016/2024: MEI Andreza Ribeiro de Souza 11751392627, CNPJ: 29.324.794/0001-20. Valor: R$ 55.192,50. Contrato nº 017/2024: MEI Antonio José de Faria, CNPJ: 48.982.312/0001-74. Valor: R$ 25.232,20. Contrato nº 018/2024: Cesar Vicente da Silva 08916305624, CNPJ: 21.673.857/0001-42. Valor: R$ 147.038,60. Contrato nº 019/2024: MEI Flavio Antonio Simoes, CNPJ: 32.383.388/0001-43. Valor: R$ 46.239,20. Contrato nº 020/2024: MEI Jairo Francisco Simoes 32677229, CNPJ: 32.677.229/0001-51. Valor: R$ 49.323,20. Contrato nº 021/2024: MEI Jocimar Passos 52735275, CNPJ: 52.735.275/0001-77. Valor: R$ 75.972,60. Contrato nº 022/2024: MEI Jose Braz de Faria 47946822634, CNPJ: 21.809.575/0001-20. Valor: R$ 44.413,20. Contrato nº 023/2024: Jose Nilson Batista 73885770687, CNPJ: 21.686.773/001-43. Valor: R$ 97.046,50. Contrato nº 024/2024: MEI Kleber Mancilha Gomes 79978002634, CNPJ: 29.348.418/0001- 76. Valor: R$ 31.228,50. Contrato nº 025/2024: Marcio Egidio da Silva 08818561693, CNPJ: 21.955.953/0001-83. Valor: R$ 52.290,00. Contrato nº 026/2024: MEI Marcio Guedes, CNPJ: 21.690.255/0001-01. Valor: R$ 44.443,20. Contrato nº 027/2024: MEI Mateus Jose de Souza, CNPJ: 29.347.727/0001-21. Valor: R$ 179.409,40. Contrato nº 028/2024: MEI Mauro Vicente da Silva, CNPJ: 45.000.391/0001-82. Valor: R$ 76.388,40. Contrato nº 029/2024: Renascer transportes escolar - Eireli ME, CNPJ: 31.313.811/0001-76. Valor: R$ 116.490,00. Contrato nº 030/2024: MEI Virgilia Maria de Faria, CNPJ: 23.934.822/0001-45. Valor: R$ 43.139,20. Vigência: 24/01/2024 até 31/12/2024. Dotações vigentes do orçamento. Henrique Nogueira Gonçalves - Prefeito Municipal. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2023 Homologação - Pregão Eletrônico nº 106/2023. Objeto: Registro de preços visando a contratação de empresas para a prestação de serviços de transporte escolar. Homologação: 24/01/2024. Empresas contratadas: Adilson Donizete Rodrigues 28675827687, CNPJ: 26.995.376/0001-77; MEI Álvaro Henrique Menegale Cancela 37725602615, CNPJ: 23.925.661/0001-23; MEI Andreza Ribeiro de Souza 11751392627, CNPJ: 29.324.794/0001- 20; MEI Antonio José de Faria, CNPJ: 48.982.312/0001-74; Cesar Vicente da Silva 08916305624, CNPJ: 21.673.857/0001-42; MEI Flavio Antonio Simoes, CNPJ: 32.383.388/0001-43; MEI Jairo Francisco Simoes 32677229, CNPJ: 32.677.229/0001-51; MEI Jocimar Passos 52735275, CNPJ: 52.735.275/0001-77; MEI Jose Braz de Faria 47946822634, CNPJ: 21.809.575/0001-20; Jose Nilson Batista 73885770687, CNPJ: 21.686.773/001-43; MEI Kleber Mancilha Gomes 79978002634, CNPJ: 29.348.418/0001-76; Marcio Egidio da Silva 08818561693, CNPJ: 21.955.953/0001-83; MEI Marcio Guedes, CNPJ: 21.690.255/0001-01; MEI Mateus Jose de Souza, CNPJ: 29.347.727/0001-21; MEI Mauro Vicente da Silva, CNPJ: 45.000.391/0001-82; Renascer transportes escolar - Eireli ME, CNPJ: 31.313.811/0001-76; MEI Virgilia Maria de Faria, CNPJ: 23.934.822/0001-45. HENRIQUE NOGUEIRA GONÇALVES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 - PROC ADM. Nº 001/2024 - Informa que realizará licitação para aquisição de gás e gás liquefeito de petróleo, na modalidade Pregão Eletrônico, pelo sistema de Registro de Preço, do tipo Menor Preço por item. O Edital está à disposição nos sites:http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/licitacoes, www.licitardigital.com.br. Abertura da Sessão dia 15/02/2024 às 12h. Local: www.licitardigital.com.br Passos-MG, 29 de janeiro de 2024. DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2024 PROCESSO Nº 2/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ - Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de GÁS 13 KG E P45 para a manutenção das atividades das Secretarias Municipais do Município de Patrocínio do Muriaé. Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II. Tipo de Julgamento: Menor Preço Unitário, com itens Exclusivos para Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, inclusive Microempreendedor Individual - MEI. Recebimento das propostas de 08h10min do dia 29/01/2024 até às 08h00min do dia 01/02/2024. Data da Sessão: 01/02/2024, horário da fase de lances às 08h10min até 14h10min, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF. Informações complementares pelo (32) 3726-1939 ou e-mail: [email protected]. Edital disponível a partir de 29/01/2024. Patrocínio do Muriaé-MG, 25 de janeiro de 2024. PAULO AZIZ DAHER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato referente ao Processo Licitatório nº 131/2023, Modalidade Tomada de Preços nº 06/2023 para Contratação de Empresa Especializada para realização de Obra de Infraestrutura urbana, compreendendo pavimentação, drenagem profunda e superficial e acessibilidade de diversas ruas do Bairro Chácara Vale Verde no Município de Pequi/MG, conforme Ofícios: 0874/2023/REGOV/DV, firmando com a empresa GLG Saneamento e Construçoes Ltda inscrita no CNPJ Nº 33.204.438/0001-32, no valor de R$ 770.747,67 (setecentos e setenta mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos) com vigência de até 31/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINGO D'ÁGUA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 03/2024. Tomada de Preço n.º 12/2023. Firmado com a empresa L C CONSTRUÇÕES LTDA, no valor global de R$ 819.527,91, referente a execução de obras e serviços de pavimentação de estradas vicinais - calçamento em bloquete sextavado, em conformidade com o Contrato de Repasse Financeiro n° 938964/2022 / MAPA / CAIXA e os anexos do edital de Tomada de Preço N.º 0012/2023. Pingo DÁgua - MG, 30/01/24. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 Ato de Homologação e Adjudicação da Tomada de Preço n.º 012/2023, para a empresa LC CONSTRUÇÕES LTDA, referente a execução de obras e serviços de pavimentação de estradas vicinais - calçamento em bloquete sextavado, em conformidade com o Contrato de Repasse Financeiro n° 938964/2022 / MAPA / CAIXA e os anexos do edital. Pingo DÁgua - MG, 26 de janeiro de 2024. LUIZ PAULO COELHO Prefeito AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 Extrato da Ata de Abertura do Envelope de habilitação, Tomada de Preços 010/2023. Fraga Marques Engenharia e Equilíbrio Engenharia LTDA ME, foram consideradas inabilitadas, inabilitadas. Em atenção ao parágrafo 3º do art. 48, da lei 8.666/93. Quanto todas as empresas forem inabilitadas, fixar o prazo de 8 dias úteis, para apresentação dos documentos de habilitação. Fica designada a data para apresentação do envelope 1, documento de habilitação, DIA 20/02/2024 AS 13h. Pingo DÁgua - MG, 30 de janeiro de 2024. OZIEL OTAVIANO DE OLIVEIRA Presidente da CPL