DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100250 250 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA CO N V O C AÇ ÃO Concorrência Pública para Concessão Comum com Subsídio, destinada à delegação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Cascavel/PR. O MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR, por meio da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA - TRANSITAR, comunica a todos os interessados que será realizada CONSULTA PÚBLICA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar a minuta do Edital de Licitação, Contrato e anexos da futura Concorrência Pública destinada a selecionar a melhor proposta para exploração e prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros em Cascavel/PR. Os documentos pertinentes aos estudos técnicos especializados de assessoria para a estruturação e apoio para a nova licitação de Concessão para a prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Cascavel/PR, desenvolvidos pela FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, estarão à disposição dos interessados, durante o período de 31/01/2024 até 29/02/2024, no seguinte endereço: Rua Erechim, 1436, Bairro Centro, na cidade de Cascavel/PR (Departamento de Transporte), podendo ainda serem acessados integralmente no seguinte endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1VHbt- Qi44dgjOeqOQX0MDfmEjcde_o8Q?usp=sharing. I - OBJETIVOS A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições, críticas e informações acerca da minuta do Edital de Concorrência Pública para " Concessão Comum com Subsídio, destinada à delegação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Cascavel/PR ". Instrumento de transparência e participação social, a Consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito da Minuta do Edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados. II - FORMA DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando as minutas do Edital, dos seus anexos e todos os demais documentos disponíveis, os quais estarão disponíveis no endereço Rua Erechim, 1436, Bairro Centro, na cidade de Cascavel/PR, onde poderão obter cópia reprográfica de tais documentos mediante o pagamento dos respectivos custos de reprodução ou em mídia eletrônica, desde que a pessoa interessada possua o dispositivo para armazenamento (CD ou pendrive), a partir da data de 31/01/2024, por um período de 30 (trinta) dias. Serão apreciadas as contribuições que: 1) contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail); 2) estejam devidamente inseridas no formulário padrão constante no Anexo I da presente Convocação; e, 3) sejam enviadas até às 17 horas da data de 29/02/2024 para o endereço Rua Erechim, 1436, Bairro Centro, Cascavel/PR, CEP: 85.812-260 ou para o e-mail: concessã[email protected]. III - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Será realizada Audiência Pública na data de 16/02/2024, com início às 14h00min e encerramento às 17h00min, no endereço Rua Paraná, 5000, Bairro Centro, Cascavel/PR (Auditório da Prefeitura Municipal de Cascavel). IV - PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA I - A participação é aberta a todos os interessados. II - Os interessados em apresentar manifestações poderão fazê-lo por escrito, até a data de 09/02/2024 e apresenta-las no endereço Rua Erechim, 1436, Bairro Centro, na cidade de Cascavel/PR ou no e-mail: [email protected]. III - No momento da audiência as entidades/cidadãos, devidamente inscritos, terão a oportunidade de se manifestar, com o tempo limitado de 03 (três) minutos. IV - A mesa poderá responder o questionamento/manifestação ressalvando-se o direito de fazê-lo somente por escrito, sendo a resposta disponibilizada no Caderno 01 - Atos do Poder Executivo, do Órgão Oficial Eletrônico do Município de Cascavel/PR. V - PROCEDIMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA I - Abertura; A Mesa será composta por um Presidente e por técnicos da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE que trabalharam no desenvolvimento da nova modelagem do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Cascavel/PR. O Presidente poderá, a seu critério, convidar técnicos e demais consultores para esclarecimentos, conforme exigir a exposição dos trabalhos. II - Exposição Técnica; Apresentação a respeito da nova modelagem: 1 (uma) hora. O tempo de exposição da nova modelagem poderá ser estendido a critério do Presidente da Mesa. III - Debate e contribuições; Após a apresentação da nova modelagem, será iniciada a participação popular, de acordo com a ordem de inscrição, garantindo-se, no máximo, 03 (três) minutos para cada inscrito. Qualquer interessado poderá, até o término da Audiência, subscrever questionamentos, dúvidas e apresentar sugestões, que poderão ser apreciados durante a Audiência. ANEXO I - FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÕES EM CONSULTA PÚBLICA: Nome; E-mail para contato; Telefone para contato: Item do Edital/Anexo da Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Cascavel/PR; Redação Sugerida; Observações, dúvidas, críticas ou sugestões (apresentação fundamentada do questionamento). Cascavel-PR, 29 de janeiro de 2024. SIMONI SOARES Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2023 DATA DO CONTRATO: 08 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASTRO - ESTADO DO PARANÁ, INSCRITO NO CNPJ/MF Nº 77.001.311/0001-08, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, SR. Á LV A R O TELLES, PORTADOR DO CI/RG Nº 1.90./PR, CPF/MF Nº 337..-. CONTRATADO: A. L. BRUM PAPELARIA E INFORMATICA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 14.572.000/0001-70, com endereço CEP 82810-060, Curitiba/PR, neste ato representada pela sua sócia Sra. ANAZILIA LARA, brasileira, empresária, portadora da CI/RG nº 5.92.- * e no CPF/MF nº 842..-. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RECURSOS: 104 - Demais Impostos Vinc. Educação - EXERC. CORRENTE, conforme condições e especificações no Termo de Referência (anexo 1 do edital). VALOR: Pela aquisição dos produtos o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo LOTE 01 e LOTE 06 o valor total de R$ 132.373,89, condições esta da vencedora. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O prazo de execução e vigência do CONTRATO será de 120 dias, a contar da data da assinatura do mesmo. EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2023 DATA DO CONTRATO: 08 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASTRO - ESTADO DO PARANÁ, INSCRITO NO CNPJ/MF Nº 77.001.311/0001-08, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, SR. ÁLVARO TELLES, PORTADOR DO CI/RG Nº 1.90./PR, CPF/MF Nº 337..-. CONTRATADO: EFICAZ TRAINING AND CONSULTING LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 45.255.416/0001-99, com endereço na Avenida Sete de Setembro, 4995, sala 1, Água Verde, Curitiba/PR, neste ato representada pela seu sócio Sr. CLEYTON LIMA MENDEZ, brasileiro, empresário, portador da CI/RG nº 001* e no CPF/MF nº 049..- OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RECURSOS: 104 - Demais Impostos Vinc. Educação - EXERC. CORRENTE, conforme condições e especificações no Termo de Referência (anexo 1 do edital). VALOR: Pela aquisição dos produtos o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo LOTE 02, LOTE 03, LOTE 04 e LOTE 05, o valor total de R$425.818,82 (quatrocentos e vinte e cinco mil e oitocentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos), condições esta da vencedora. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O prazo de execução e vigência do CONTRATO será de 120 dias, a contar da data da assinatura do mesmo. EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2023 DATA DO CONTRATO: 07 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASTRO - ESTADO DO PARANÁ, inscrito no CNPJ/MF Nº 77.001.311/0001-08, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, SR. Á LV A R O TELLES, portador do CI/RG nº 1.90./PR, CPF/MF nº 337..-. CONTRATADO: MEDPRIME CLÍNICA GESTÃO E SAÚDE S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 23.481.981/0001-31 com endereço CEP: 82.015-130, Curitiba - PR, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Sr., LUIS SILVA DOS SANTOS, portador do CI/RG nº 6.15.- * SSP/PR e no CPF/MF nº 922..-. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE PLANTÕES MÉDICOS PARA ATENDIMENTO DE CASOS CLÍNICOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NAS UNIDADES DE SAÚDE E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. VALOR: Pela execução dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, para o LOTE 01 - o valor de R$ 5.179.518,00 e para o LOTE 02 - o valor de R$ 919.200,00. Valor total deste CONTRATO - R$ 6.098.718,00, condições estas do 1º colocado, conforme Art. nº 64, parágrafo 2º. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de EXECUÇÃO do CONTRATO será de 365 dias contados a partir da assinatura do mesmo, podendo ser renovado, suprimido ou rescindido conforme lei 8666/93 PRAZO DE VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA do CONTRATO será de 395 dias a contar da sua assinatura. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2023 Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Administração, Gestão e Prestação de Serviços Em Saúde Para Realização de Serviços Complementares de Plantões Médicos Para Atendimento de Casos Clínicos de Urgência/Emergência de Média e Alta Complexidade Nas Unidades de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto para o proponente: . PROPONENTE CNPJ Nº VALOR TOTAL R$ . MEDPRIME CLINICA GESTÃO E SAÚDE S/A 23.481.981/0001-31 R$ 6.098.718,00 Castro, 7 de dezembro de 2023 ÁLVARO TELLES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada, por meio do sistema de registro de preços para o fornecimento de refeições prontas (tipo granel transportada e marmitas) visando atender os Estabelecimentos de Saúde da Prefeitura Municipal de Colombo. Recebimento das Propostas: Das 09:00 horas do dia 01 de fevereiro de 2024 até às 08:00 horas do dia 20 de FEVEREIRO de 2024. Início da sessão de Disputa de Preços: Às 09:00 horas do dia 19 de FEVEREIRO de 2024. (Horário de Brasília). Local de Abertura: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - Acesso Identificado no link (bllcompras.org.br). Preço Máximo: Constante no edital. Critério de Julgamento: Menor preço Lote Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito a Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paraná, ou pelos fones: (041) 3656-8080 ou 3656-8117/8138 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br. Colombo, 30 de janeiro de 2024. HELDER LUIZ LAZAROTTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2023 PROTOCOLO 70237/23 - Processo Administrativo nº. 311/23 Tipo: Menor Preço Por Item - NOVA DATA OBJETO: Aquisição de Ambulância tipo B - Suporte Básico - Resolução da SESA-PR n.º 767/2022, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Edital e Entrega das propostas disponíveis a partir de 31/01/2024 às 08:00h no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas 16/02/2024 às 09:00h (horário de Brasília) no site: www.compras.gov.br. Fazenda Rio Grande/PR, 30 de janeiro de 2024. LUIS GUILHERME RODRIGUES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024 A Secretaria Municipal de Administração, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público as ALTERAÇÕES que ocorreram no edital de Concorrência Pública n° 003/2024, oriundas do Primeiro Adendo Modificador, ficando remarcada a data de abertura, para o dia 20 de fevereiro de 2024, as 09h00min. O Edital modificado, a pasta técnica e o Adendo Modificador, em inteiro teor, estarão disponíveis através do site www.guaira.pr.gov.br no link Processos Licitatórios e/ou pelo site https://bll.org.br/. Demais informações: no Departamento de Compras e Licitações do Município de Guaíra, de segunda a sexta-feira, em horário normal de expediente. Fone (44) 3642-9928/9924 - e- mail [email protected]. Guaíra-PR, 30 de janeiro de 2024 MARCELO CELESTRINO Comissão de Licitação