DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013100132 132 Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a JOÃO PAULO MARQUES SCHITTINI, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a PEDRO LEONARDO BORGES DE REZENDE, Terceiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA, Conselheiro. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 312 J, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA, Ministro de Segunda Classe. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 304 D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ALEXANDRE RIGUEIRA BUENO DOS SANTOS, Assistente de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105 C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a BERNARDO DOMINGUES STUMM, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 311 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LEILA MARIA SERAFIM PACHECO, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a PALOMA SCROCCARO COSTA, Terceira Secretária. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 316 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FLAVIO MAREGA, Ministro de Primeira Classe. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ROBERTO AZEVEDO COSSICH FURTADO, Assistente de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a JULIANO ALVES PINTO, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FILIPE ABBOTT GALVÃO SOBREIRA LOPES, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FERNANDO SIMÕES DOS SANTOS, Terceiro Secretário. DIOGO LYRA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 121, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar VIVIANE PRADO SABBAG, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2489467, como substituta do diretor do Departamento de Energia, código FCE 1.15, a contar de 25 de janeiro de 2024. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BUENOS AIRES PORTARIA N° 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BUENOS AIRES, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, DANIEL BONFIM DA SILVA, oficial de chancelaria, classe B, padrão I, Siape nº 1915433, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. Designar, até o término de sua missão no posto, MICHELE RUBIO VIEIRA DE FREITAS, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1508344, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO EMBAIXADA DO BRASIL EM BELGRADO PORTARIA N° 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL NA SÉRVIA E, CUMULATIVAMENTE, EM MONTENEGRO, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar FLÁVIO MARCÍLIO MOREIRA SAPHA, ministro-conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, das funções de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM), Econômico e de Defesa nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. Designar, até o término de sua missão no posto, ANDRÉ LUIZ COSTA DE SOUZA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer as funções de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM), Econômico e de Defesa nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO PORTARIA N° 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O EMBAIXADOR DO REPÚBLICA DO BRASIL EM BELGRADO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, JOSÉ DELSON DO NASCIMENTO, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, SIAPE nº 458079, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO EMBAIXADA DO BRASIL EM MANILA PORTARIA N° 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MANILA no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, LUIS ANTONIO PATRÍCIO RIBEIRO JUNIOR, Oficial de Chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1276067, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 119, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar VIVIANE PRADO SABBAG, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2489467, da função de chefe da Divisão de Energia e Mineração, código FCE 1.13, a contar de 25 de janeiro de 2024. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 120, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar GUSTAVO LUDWIG RIBEIRO ROSAS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577076, para exercer a função de chefe da Divisão de Energia e Mineração, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa. MARIA LAURA DA ROCHA Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar DENISE BARROS DE SOUSA NOGUEIRA, matrícula no SIAPE nº 1556186, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Relacionamento, Governança e Projetos, FCE 1.13, código 40.0068, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 75, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº 25000.187971/2023-81 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00798/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 24 de janeiro de 2024, aprovado pelo DESPACHO nº 00302/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 25 de janeiro de 2024, aprovados pelo DESPACHO nº 00327/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 26 de janeiro de 2024, proferido pelo Consultor Jurídico Substituto, que adota como razões de decidir, no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por MIZAEL AUGUSTO PINTO, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de cassação de aposentadoria, conforme a Portaria GAB/MS nº 680, de 30/03/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 31/03/2022 (SEI: 0026125380 e 0026142089), em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.039071/2020-85. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 66, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar VIVIAN SIQUEIRA SANTOS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1041108, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor, CCE 1.15, código nº 32.0051, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensada do referido encargo MARILIA SANTINI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1555638. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 67, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO MACIEL DA COSTA GODINHO, matrícula SIAPE nº 3124851, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita técnica às instalações da GlaxoSmithKline (GSK)-Vacinas como parte do processo de treinamento para transferência do produto líquido MenACWY, com foco nos métodos de controle de qualidade relacionado a testagem do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), em Rosia - Itália, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.000046/2024-58). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 68, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora KATHERINE ANTUNES DE MATTOS, Matrícula SIAPE nº 1948870, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio- Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita técnica às instalações da GlaxoSmithKline (GSK)-Vacinas como parte do processo de treinamento para transferência do produto líquido MenACWY, com foco nos métodos de controle de qualidade relacionado a testagem do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), em Rosia - Itália, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.000047/2024-01). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA