DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul e à Secretaria Municipal de Saúde de Canguçu/RS, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 108, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25018.002104/2023-95, resolve: Art. 1º Ceder o servidor GLAUCO BEZERRA DE MESQUITA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE 508165, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cabedelo/PB, em conformidade com o Convênio SUS n.º 265/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 217, seção 3, de 19 de novembro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba e à Secretaria Municipal de Saúde de Cabedelo/PB, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria COGAD/SAA Nº 78, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2024, página 43, Seção 2, Onde se lê: "ficando dispensado do referido encargo, a contar de 13/01/2024 ANDRÉ FELIPE SOARES ALCÂNTARA"; Leia-se: "ficando dispensado do referido encargo, a contar de 12/01/2024, ANDRÉ FELIPE SOARES DE ALCÂNTARA". COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 65, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.189262/2023-30), resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOSELIA COSTA PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0526931, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 67, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.001855/2024-64), resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE RIBAMAR ARAUJO FILHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0225546, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.002308/2024-04), resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ACRISIO TORRES ARAUJO FILHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0094515, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve: I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOSÉ BULHÕES GOMES, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 529165, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000425/2023-14) MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000067/2024-71, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais, ao servidor Disney Chapiama da Silva, matrícula SIAPE nº 1088266, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente a UPAG/AM, com fundamentos nos: I - Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo inciso II, § 1º do artigo 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. II - Artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012 c/c o artigo 186, caput, inciso I e §1º da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990. III - O valor integral da média de pontos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos do artigo 87, caput, inciso XIII, parágrafo único da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016. IV - 11% (onze por cento) do anuênio de que trata o artigo 244, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990. V - Gratificação de Combate e Controle de Endemias - GACEN, conforme estabelecem os artigos 93 e 94, da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/GO N° 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO DE CARVALHO FERREIRA, matrícula no SIAPE nº 0500184, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 4°, §6º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000046/2023-12). MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES PORTARIA SEGEP/GO Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO FERREIRA DA HORA, matrícula 0495451, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 20, §2º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26, § 3º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000888/2023-66). MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES PORTARIA SEGEP/GO N° 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ DIVINO RIBEIRO, matrícula 0495725, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 4°, §6º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000004/2024-54). MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES PORTARIA SEGEP/GO N° 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral a EDILSON MARÇAL DE SOUZA, matrícula no SIAPE nº 0501313, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25005.000970/2023-91) MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES