DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024

51

Termo de Cooperação Técnica, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária do Município à inadimplência da SEDUC em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto do Termo de Cooperação Técnica ou os danos decorrentes de restrição a sua execução. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS - 6.1. A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao Objeto deste Termo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES - 7.1. O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará por 24 meses após a data de publicação. Eventuais alterações poderão ser feitas através de termo aditivo, durante a sua vigência, de comum acordo entre as partes, desde que não haja mudança do Objeto. CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO - Documento conferido e validado por: MARJORIE DIONISIO XAVIER CASTELLON - SEDUC/SEC/ASJUR em 09/01/2024, às 11:08 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Documento assinado eletronicamente por: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES em 17/01/2024, às 17:57 APARECIDA REJANE PONTE LINHARES em 12/01/2024, às 09:02 e outros; (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov. br/validar-documento e informe o código CAF9-C295-FE35-41AB. NUP 22001.004822/2023-97 p.131 8.1. Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido por quaisquer das partes, desde que se faça a comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 dias. CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO 9.1. A publicação do presente instrumento será efetuada com extrato no Diário Oficial do Estado, dentro do prazo disposto na legislação vigente. CLÁUSULA DÉCIMA – DO MONITORAMENTO - 10.1 Fica designado(a) o(a) servidor(a) EDILSON FROTA CATUNDA, matrícula nº 22000103341216 e CPF nº 370.971.053-72, como gestor(a) do presente instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. As comunicações entre as PARTES, inclusive reclamações, notificações e petições, sobre o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, serão feitas por escrito e remetidas aos endereços constantes do preâmbulo deste instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO - 12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para efeito de dirimir questões porventura surgidas na execução do presente Termo de Cooperação Técnica, que não possam ser resolvidas administrativamente. E por estar plenamente de acordo com as responsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo na presença das testemunhas. Fortaleza, 17 de Janeiro de 2024. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- Secretária da Educação, em substituição FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA, Prefeito(a) Municipal.- TESTEMUNHAS: 1. APARECIDA REJANE PONTE LINHARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA JURIDICA - ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO OBRA N°412/2023 - NUP 22001.013862/2023-20

Contr. N.º: 05242023SEDUC Contr. Cliente: 01752023 Cód. da Obra: 05242023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS, 1019 - NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III - 3 SALAS NA EEMTI RICARDO DE SOUSA NEVES, NO MUNICÍPIO DE MARCO - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 215.006,04 (duzentos e quinze mil e seis reais e quatro centavos). Prazo de execução: 90 (noventa ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Fortaleza, 22 de Setembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 29 DE SETEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, Eng Francisco Quintino Vieira Neto, URANDIA AGUIAR RAMOS - ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO OBRA N°413/2023 NUP 22001.013862/2023-20

Contr. N.º: 05242023SEDUC Contr. Cliente: 01752023 Cód. da Obra: 05242023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS, 1019 - NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III - 2 SALAS NA EEMTI CORONEL MURILO SERPA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 167.190,40 (cento e sessenta e sete mil e cento e noventa reais e quarenta centavos). Prazo de execução: 90 (noventa ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Fortaleza, 22 de Setembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 29 DE SETEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, Eng Francisco Quintino Vieira Neto, URANDIA AGUIAR RAMOS - ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO DE OBRA N°414/2023 NUP 22001.013862/2023-20

Contr. N.º: 05242023SEDUC Contr. Cliente: 01752023 Cód. da Obra: 05242023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS, 1019 - NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III - 2 SALAS NA EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 167.618,00 (cento e sessenta e sete mil e seiscentos e dezoito reais). Prazo de execução: 90 (noventa ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Fortaleza, 22 de Setembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 29 DE SETEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, Eng Francisco Quintino Vieira Neto, URANDIA AGUIAR RAMOS - ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO DE OBRA

N°415/2023 NUP 22001.013862/2023-20

Contr. N.º: 05242023SEDUC Contr. Cliente: 01752023 Cód. da Obra: 05242023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS, 1019 - NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III - 2 SALAS NA EEMTI DEPUTADO PAULO BENEVIDES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas Prazo de execução: 90 (noventa ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 149.436,04 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos e trinta e seis reais e quatro centavos). Fortaleza, 22 de Setembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 29 DE SETEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, Eng Francisco Quintino Vieira Neto, URANDIA AGUIAR RAMOS - ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO DE OBRA N°416/2023 NUP 22001.013862/2023-20

Contr. N.º: 05242023SEDUC Contr. Cliente: 01752023 Cód. da Obra: 05242023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS, 1019 - NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE