DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01549997/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ADELAIDE GONÇALVES MIRANDA , CPF 118.669.773-34, que exerce a função de PROFESSOR, ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 052616-1-9, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/07/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N°15.567 DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00950100/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao(à) servidor(a) CÉLIA DE SOUSA SILVA , CPF nº 283.264.823-15, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE A, NÍVEL IV, Grupo Ocupacional de Atividade de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 009.817-1-0, com lotação na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03978499/2009 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA SOCORRO LEITE , CPF nº 314.151.563.87, que exerce a função de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0630611X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18.02.2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), com fundamento na Lei Estadual nº 14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 11/09/2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 26/09/2023, que concedeu a APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a servidora MARIA SOCORRO LEITE, matrícula nº 0630611X, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

ÓRGÃO: COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº005/COHAB/2022 CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”-CNPJ 07.121.536/0001-04. Vem firmar o presente TERMO DE RESCISÃO UNIRATERAL com fulcro na Lei nº 8666/93 e especialmente o que consta das Cláusulas Quinta, inciso I do Termo de Cessão de Uso nº 005/COHAB/2022, e outros dispositivos aplicáveis a espécie conforme cláusulas a seguir: O presente termo possui tem por objeto rescindir, de forma unilateral, o TERMO DE CESSÃO DE USO Nº005/COHAB/2022 , que foi celebrado com a finalidade de destinar o imóvel localizado à Rua 202 C, nº 205 - Conjunto Ceará - 2ª Etapa - Fortaleza-CE, para prestação dos serviços e ações socioculturais, educativas e esportivas no supracitado imóvel, tais como as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, para crianças, adolescentes e famílias. SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº010/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matricula n° 200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, Mônica Regina Gondim Feitoza, matricula n° 300470-1-X, que exerce a função de Coordenadora da Proteção Social Especial e Denise dos Santos Lima Mendonça, matricula n° 401891-1-4, que exerce a função de Agente de Administração, como fiscais do contrato referente ao processo nº 47001.005441/2023-56, oriundos do Pregão Eletrônico 20220025, desta SPS, cujo objeto versa sobre aquisição de gêneros alimentícios (margarina, azeite e óleo), para atender as necessidades das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.