DOMCE 01/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3388

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PORTARIA Nº 03020124/2024 Dispõe sobre a designação de servidor para exercer interinamente como Diretor do Núcleo de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

CONSIDERANDO que o servidor Pedro Cleiton Pereira Henique, ocupante do cargo comissionado de Diretor do Núcleo de Almoxarifado, encontra-se em gozo de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o(a) Sr(a) ANTONIA GONÇALVES PINHO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Diretor do Núcleo de Educação Ambiental, CPF 525.*.3-04, PARA RESPONDER INTERINAMENTE como DIRETOR DO NÚCLEO DE ALMOXARIFADO, sem ônus para municipalidade, pelo período de 30 dias, a contar da data de 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 02 de janeiro de 2024, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:08CD6D42

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 01290124/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ART 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade; CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos, estabelecer regras claras e proporcionar, com melhores e mais eficazes procedimentos com escolhas das melhores ofertas à administração; CONSIDERANDO, ainda, a busca incessante de evitar qualquer prejuízo para a Secretaria de Saúde de Farias Brito – CE; R E S O L V E: Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Credenciamento de Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde, convocando prestadores de serviço de saúde, abrindo inscrições. §1° - Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades organizacionais da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Farias Brito. Art. 2° - Fica instituída a Comissão Especial de Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Farias Brito – CE, que será composta por 03 (três) membros, a saber: I – Alex Pereira Ribeiro – matricula n° 6917 II – Verônica Maíra Costa Oliveira Maximiano - matricula n° 5302 III – Aureliano Pinheiro de Almeida Alcântara – matricula n° 3157. Art. 3° Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário e Membro, na respectiva ordem de designação. Art. 4° - Compete à Comissão Especial de Credenciamento, instituída pelo artigo 2° deste Ato: I – Avaliar a documentação entregue pelos candidatos, elaborar a listagem de aprovados e publicar o resultado final; II – Esclarecimento relativo ao presente Chamamento Público e as condições para atendimento das obrigações; III – Apreciar e emitir parecer sobre contestações apresentadas; IV – Decidir sobre os recursos interpostos. Art. 5° - O(s) (s) Edital(is) de Credenciamento Público, após publicado(s) no diário oficial, admitirão a apresentação de propostas em prazo a ser definido por via editalícia. Art. 6° - Os credenciados contratados para prestação dos serviços de saúde sujeitar-se-ão aos mecanismos de regulação e às auditorias do Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, conforme legislação pertinente, sem prejuízo de demais exigências contidas no Edital de Credenciamento Público. Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, GABINETE DA SECRETÁRIA, EM 29 DE JANEIRO DE 2024.

MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:BD279F39

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE PROSSEGUIMENTO

AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.12.27.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias Brito/CE torna público que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 2023.12.27.1. Objeto: Contratação de serviços de 262 horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no Município de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio SDA n.º 011/2022, celebrado com o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Data e Horário da Sessão de Abertura das Propostas de Preços: 02 de fevereiro de 2024, às 9 horas. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 31 de janeiro de 2024. Tiago de Araújo Leite - Presidente da CPL. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:492605E8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ERRATA, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0401.01/2019 – SMPGAF

A Prefeitura Municipal de Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, torna público a ERRATA, referente a PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0401.01/2019 – SMPGAF, cujo objeto Locação de 01 (um) imóvel localizado na vila da Barra, s/n, bairro Barra, para funcionamento do posto do correio do distrito da Barra, junto a secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças do Município de Fortim/CE, derivado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0401.01/2019 – SMPGAF. Onde lê-se: RAIMUNDO MATIAS PEREIRA, inscrito no CPF sob o n° 722.197.183-87; leia-se: RAIMUNDO PACHECO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 566.820.693-91.