DOMCE 01/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3388

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43

Irauçuba/CE, em 31 de janeiro de 2024.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA Secretário de Administração

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:FDFFF45B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEAD/PMI Nº 038 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) MARIA ZULENE CAVALCANTE DE PAULA, matrícula nº 00106348 ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais; CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes; CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal; CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor; CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO da servidora pública MARIA ZULENE CAVALCANTE DE PAULA, matrícula nº: 00106348, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Secretaria de Saúde para a Secretaria da Educação. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. Irauçuba/CE, em 31 de janeiro de 2024.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA Secretário de Administração

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:89369A7E

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.01.04.04 - OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua Luiz Antônio Araújo de Lima, nº 248, Centro- Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento da Base do SAMU, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Irauçuba/CE. LOCADOR(A): JOÃO PAULO BRAGA LINHARES. ASSINA PELO(A) LOCADOR(A): JOÃO PAULO BRAGA LINHARES. LOCATÁRIO (A): SECRETARIO DA SAÚDE. ASSINA PELO (A) LOCATÁRIO (A): Hérica Oliveira Pinheiro. MOTIVO: Prorrogação de prazo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, parágrafo 2º, da Lei 8.666/1993, na Lei nº 8.245/91 e suas alterações posteriores, e ainda na cláusula terceira, item 3.1.2 do contrato. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de janeiro de 2024. Irauçuba/CE, 03 de janeiro de 2024 – Hérica Oliveira Pinheiro, Secretária da Saúde. Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:E8B60EEA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE DISPENSA Nº 002/24-DL

Processo nº 00007.20240122/0001-66 - Objeto: AQUISIÇÃO DE ABADÁS DESTINADOS A ATIVIDADES DO CARNAVAL CULTURAL DA PESSOA IDOSA DO SCFV, NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2024, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 31 de janeiro de 2024. TANNARA MAIA BRAGA. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: MF PRODUCOES & LOCACOES LTDA. CNPJ/MF Nº 26.722.490/0001-23. Valor Global: R$ 4.830,00 (quatro mil, oitocentos e trinta reais).

Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:ABBBB31F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO 004/24-PE

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 19 de fevereiro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 004/24-PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E VASILHAMES, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO ANEXO I, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicoshttps://compras.m2atecnologia.com.br/e www.itaicaba.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3410-1112 ou no endereço: Av. Coronel João Correia, 298, centro, Itaiçaba/CE, 01/02/2024.

RANIELA DE SOUZA SANTOS - Pregoeiro(a).
Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:8EBCD72B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024011201-CMJ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nª 2023010401 - INEX

O Ordenador de Despesas da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ABREU PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , vem RATIFICAR/HOMOLOGAR o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a Contratação da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.