DOMCE 01/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3388

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

Item: 00099 - Medalha personalizável medindo 7,5 cm x 5,5 cm Quantidade: 50,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE

Situação: HOMOLOGADO em 29/01/2024

Homologado para: ANA PAULA BARROSO DE SOUZA, C.N.P.J. nº 41.566.886/0001-12, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 18,440 (Dezoito Reais e Quarenta e Quatro Centavos).

Item: 00100 - MEDALHAS - PERSONALIZÁVEL EM MDF 3mm Quantidade: 50,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE

Situação: HOMOLOGADO em 29/01/2024

Homologado para: ANA PAULA BARROSO DE SOUZA, C.N.P.J. nº 41.566.886/0001-12, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 18,710 (Dezoito Reais e Setenta e Um Centavos).

Item: 00101 - Troféus - personalizável fundindo 25 cm x 17 cm em acrílico e MDF Quantidade: 50,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE

Situação: HOMOLOGADO em 29/01/2024

Homologado para: ANA PAULA BARROSO DE SOUZA, C.N.P.J. nº 41.566.886/0001-12, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 229,320 (Duzentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Dois Centavos).

O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) PREFEITURA MUNIPAL DE JAGUARETAMA

JAGUARETAMA - CE, 29 DE JANEIRO DE 2023

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO Pregoeiro(a)

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:2AD00B6F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO MUNICIPAL N°.007/2024 JAGUARETAMA/CE, 29 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO MUNICIPAL N°.007/2024 Jaguaretama/CE, 29 de janeiro de 2024. ALTERA O VALOR DA HORA AULA DO PROFESSOR EFETIVO E TEMPORÁRIO, CONFORME A LEI MUNICIPAL 1.254/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, que o Município de Jaguaretama, através da edição da Lei Municipal nº 1.063/2020, de 24 de março de 2020, estabeleceu o valor da hora/aula (H/A), assim como da contratação para ampliação da carga horária dos profissionais do magistério no âmbito da rede municipal de ensino; CONSIDERANDO os artigos 1° e 2° da Lei Municipal n°. 1.254/2024 de 16 de janeiro de 2024, que autoriza acréscimo de 3,71%(três vírgula setenta e um por cento) aos valores salariais praticados em dezembro de 2023. CONSIDERANDO, ainda, que dispositivo da Lei 1.063/2020, autoriza ao Chefe do Poder Executivo, que, pela via de Decreto efetue alterações nos valores da Hora Aula(H/A) extensiva aos profissionais do magistério dos quadros efetivo e temporário. DECRETA: Art. 1º. - Fica estabelecido em R$29,84 (vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) o valor da hora/aula e o tempo integral será de R$2.984,00(dois mil novecentos e oitenta e quatro reais), a ser pago ao profissional do magistério do quadro efetivo e temporário, se houver, em atendimento ao relevante interesse público, da rede pública municipal de ensino, que atuar na condição de carga horária ampliada. Art. 2º. - No tocante ao valor da hora/aula esta compreende a regência de classe e ao planejamento pedagógico, extensivo ao professor ampliado e temporário, em qualquer segmento de ensino, conforme o que está disposto nos comandos dos incisos I e II do parágrafo único, do artigo 1º. da Lei 1.063/2020. Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 02 de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 29 dias do mês de janeiro de 2024; 158º Ano de Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:CFED847B

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO Nº 20232276

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 1º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20232276 resultante do SEM LICITAÇÃO Nº 2023090101-FIN.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PREVISTO NA LEGISLAÇÃO, DECRETO Nº 8373/2014 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE JAGUARETAMA

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2024 até 29 DE MARÇO DE 2024.

CONTRATADA (O): A GONÇALVEZ TOMAZ ASSESSORIA inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 36.327.954/0001-50

ASSINA PELO CONTRATADO: AMANDA GONÇALVES TOMAZ, portador do CPF sob o nº 014.444.373-21

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA, portadora do CPF sob o nº 720.982.603-34.

DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2023

Jaguaretama – Ceará, 26 de Dezembro de 2023

MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA Secretaria de Finanças e Administração Contratante Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:D8EBBDF1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO Nº 20200652

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA DA SAÚDE do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 5º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento