DOMCE 01/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3388

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Art. 2º Nomeia-se as servidoras LEILA ALINK DOS SANTOS VIEIRA, inscrita no CPF nº 030.076.393-01 e RG nº 2002005153341 SSP-CE; e IRENE LINHARES DE MESQUITA, inscrita no CPF nº 423.038.503-04 e RG nº 591598310 SSP-SP, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

Parágrafo único. As servidoras mencionadas no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e da Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. § 1º A Agente de Contratação ou Pregoeira convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais. § 2º A Agente de Contratação ou Pregoeira convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 4º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrada e publicada a presente portaria, em 02 de janeiro de 2024.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA Prefeita Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica do Município de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de Madalena, a Portaria nº 005/2024/GP.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, em 02 de janeiro de 2024.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA Prefeita Municipal
Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:CE6CA08F

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0712.01/2023 - PMM SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE

Contratante: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE Contratado: FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FUNCEPE, inscrita no CNPJ. Nº 09.628.053/0001-26. Valor global do Contrato: R$ 96.800,00 (noventa e seis mil e oitocentos reais), valor mensal de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Procedimento Licitatório: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0712.01/2023 - PMM Objeto: SELEÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, VISANDO MELHORAR O NÍVEL DE INSTRUÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, ADMINISTRATIVA, AGRICULTURA, ESPORTE, CULTURA E INFRAESTRUTURA, MEDIANTE EXECUÇÃO DE AÇÕES COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE EXTENSÃO PRESENCIAIS E/OU À DISTANCIA E ATIVIDADES PRÁTICAS OBRIGATÓRIAS, PARA PARTICIPANTES PREVIAMENTE SELECIONADOS ATRAVÉS DE PROCESSO DE SELEÇÃO A SER REALIZADO EM CONJUNTO COM A PREFEITURA, MONITORAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES CURRICULARES E AVALIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Prazo de execução: 29 de janeiro de 2024 a 29 de janeiro de 2025. Dotação Orçamentária: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E JUVENTUDE 1010.13. 392.1303.2.090. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Assina pela Contratante: ADAUTO MACIEL BARROS. Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE Assina pela Contratada: LAURA MARIA DE MELO FURLAN Cargo: DIRETORA PRESIDENTE ADAUTO MACIEL BARROS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE Madalena – CE, 29 de janeiro de 2024

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:A0627EA9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0712.01/2023 - PMM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Contratado: FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FUNCEPE, inscrita no CNPJ. Nº 09.628.053/0001-26. Valor global do Contrato: R$ 234.300,00 (duzentos e trinta e quatro mil e trezentos reais), valor mensal de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais). Procedimento Licitatório: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0712.01/2023 - PMM Objeto: SELEÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, VISANDO MELHORAR O NÍVEL DE INSTRUÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, ADMINISTRATIVA, AGRICULTURA, ESPORTE, CULTURA E INFRAESTRUTURA, MEDIANTE EXECUÇÃO DE AÇÕES COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE EXTENSÃO PRESENCIAIS E/OU À DISTANCIA E ATIVIDADES PRÁTICAS OBRIGATÓRIAS, PARA PARTICIPANTES PREVIAMENTE SELECIONADOS ATRAVÉS DE PROCESSO DE SELEÇÃO A SER REALIZADO EM CONJUNTO COM A PREFEITURA, MONITORAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES CURRICULARES E AVALIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Prazo de execução: 29 de janeiro de 2024 a 29 de janeiro de 2025. Dotação Orçamentária: MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 0404.04.122.0402.2.006. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Assina pela Contratante: JOSÉ EURINALDO VIEIRA. Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Assina pela Contratada: LAURA MARIA DE MELO FURLAN Cargo: DIRETORA PRESIDENTE JOSÉ EURINALDO VIEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Madalena – CE, 29 de janeiro de 2024