DOMCE 01/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3388
www.diariomunicipal.com.br/aprece 82
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): NAILSON DE OLIVEIRA COSTA.
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA.
Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2024
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA
Gabinete do Prefeito
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:B531E93F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
A Secretaria de Saúde do município de Quixeré, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0911.01/2023, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE LAJEDO DO MEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LAGOINHA III, NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO LOCAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ.
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde.
CONTRATADO(A): FRANCISCO ORISVALDO BARRETO
VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2024.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO ORISVALDO BARRETO.
ASSINA PELA CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira.
Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2024
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:9F783FED
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO LEGAL NA IMPRENSA COMUM E OFICIAL, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE
A Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Quixeré-CE, no uso de suas atribuições, publica errata de publicação do Extrato de Aditivo de contrato da empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI, resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 3011.02/2021 , cujo o Extrato do Aditivo foi publicado no site www.diariomunicipal.com.br/aprece no dia 23 de janeiro de 2024, ano XIV, pag. 3381, para nele fazer constar que:
ONDE SE LÊ:
cujo objeto é a MENSAL DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO
CALCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO
LEIA-SE:
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE PUBLICAÇÃO LEGAL NA IMPRENSA COMUM E OFICIAL,
JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE
Quixeré – CE, 24 de janeiro de 2024
NICAELE LIMA ALVES
Secretaria de Administração
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:F862042C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.31.01.2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar a Sra. MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, do cargo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO cargo criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos aos 31.01.2024.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 31 dias do mês de janeiro de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:22CCF1CE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1464/2024, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei n°397/2003, modificada pela Lei n° 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em vista do disposto na Lei n°397/2003, modificada pela Lei n° 463/2006, de 12 de dezembro de 2006 e, também,
CONSIDERANDO a necessidade de definir a reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei acima mencionada do Município de Quixeré,
DECRETA:
Art. 1° - Fica reajustada a Gratificação de Deslocamento para a categoria Professor, na forma prevista no artigo 5º, §3º, da Lei supra citada, sendo reajustado pelo mesmo percentual (3,62%) de reajuste do vencimento do cargo de professor, conforme Quadro abaixo especificado: DISTÂNCIA DA LOCALIDADE VALOR R$ DE 05 A 10 QUILÔMETROS 166,30 DE 11 A 20 QUILÔMETROS 249,47 DE 21 A 30 QUILÔMETROS 332,70
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao 01 de janeiro de 2024.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal