DOMCE 01/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3388

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ASSINA PELA CONTRATADA: LEONARDO ANTONIO RODRIGUES CURY

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. SARA THAYSE DE SOUZA

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de Janeiro de 2024.

Senador Pompeu-CE, 26 de Janeiro de 2024.

SARA THAYSE DE SOUZA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:71DD8C5A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 025/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS (COMAI), DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de implementação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, para acompanhamento, cálculo e verificação dos requerimentos de pagamento do imposto sobre a transmissão “inter vivos” a qualquer título por ato oneroso de bens imóveis – ITBI;

CONSIDERANDO a previsão do art. 142, do Código Tributário Municipal; RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis – COMAI, do Município de Tabuleiro do Norte, constituída dos seguintes membros:

Presidente

Erandir Soares Maia - Matrícula Nº 429

Secretaria de Administração Membros

José Vinícius Moreira Maia CREA – 369020/CE

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Thainá Maria Chaves Matrícula Nº 3896

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

George Magno Maia Malveira OAB-CE Nº 15.175

OAB/CE

Marcelo Rebouças Pinheiro Matrícula Nº 0044

Câmara Municipal

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de janeiro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:CF236E6F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 032/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 84, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei n°.: 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação;

CONSIDERANDO que Lei Municipal nº.: 2.312, de 25 de janeiro de 2024, criou as funções públicas de agente de contratação e membros da equipe de apoio;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Agente de Contratação do Município de Tabuleiro do Norte, vinculada à Secretaria Municipal de Administração – SEAD, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:

• LEYDIANE VIEIRA CHAGAS – MAT. 4654
• ANTÔNIO JEAN DA SILVA – MAT. 3883

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros vigorarão a partir de 01/02/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 29 de janeiro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:17188528

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 033/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 84, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora ROSILEIDE ALVES MAIA do cargo em comissão de Assessor Especial – B, com lotação na Secretaria Municipal de Administração - SEAD, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros vigorarão a partir de 01/02/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 29 de janeiro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:E0F3D5A9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 034/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 84, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,