DOMCE 01/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3388
www.diariomunicipal.com.br/aprece 92
CONSIDERANDO que a Lei nº.: 14.133, de 1º de abril de 2021, estabeleceu normas pertinentes a licitações e contratos administrativos;
CONSIDERANDO que Lei Municipal nº.: 2.312, de 25 de janeiro de 2024, criou o cargo público comissionado de Diretor de Planejamento Estratégico e Geoprocessamento para colaborar com fase interna de planejamento das licitações públicas;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora ROSILEIDE ALVES MAIA para o cargo em comissão de Diretor de Planejamento Estratégico e Geoprocessamento da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, vinculado à Secretaria Municipal de Administração – SEAD.
Parágrafo único - Compete ao Diretor de Planejamento Estratégico e Geoprocessamento dirigir o planejamento estratégico, criação e posterior gestão do Plano de Contratação Anual, coordenação do geoprocessamento do Município e dar apoio técnico às ações de governança.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros vigorarão a partir de 01/02/2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 29 de janeiro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:CCDB6362
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 056/2023 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o art. 5º da Lei Municipal Nº 2.208, de 04/11/2022,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.161.382,29 (oito milhões cento e sessenta e um mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), para atender às necessidades de reforço das dotações orçamentárias constantes em Anexo.
Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art. 1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de dezembro de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:03923E05
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.17.001
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.17.001. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE TI, INCLUINDO SISTEMA DIGITAL DE PRESENÇA, SISTEMA DIGITAL DE VOTAÇÃO, SÍTIO ELETRÔNICO DE APOIO LEGISLATIVO, CONTROLE DE TEMPO DE USO DA PALAVRA, CORTE AUTOMÁTICO DE MICROFONES, E CONTROLE AUTÔNOMO DE MICROFONES PELO PRESIDENTE DA SESSÃO, BEM COMO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SOFTWARE E DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE FORMA INTEGRADA NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO, ALÉM DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA USO DA SOLUÇÃO ADOTADA, JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. CONTRATADA: F J VIANA ANDRADE (ME), VALOR GLOBAL: R$ 58.500,00 (CINQUENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE JANEIRO DE 2024. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:8F378EB1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 050, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado da Secretaria de Educação, e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E:
Art. 1º- EXONERAR a Senhora ROSIMEIRE FRUTUOSO DE OLIVEIRA (matrícula nº 4609), do cargo de Coordenador Geral Escolar II, símbolo CDS-11, da Secretaria de Educação.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 31 de janeiro de 2024.
JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:9987A9FB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 051, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E: