DOMCE 01/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3388

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REGIÃO SEDE N° DE INSCRIÇÃO NOME TOTAL 01 WERGILA FERREIRA FAUSTINO 14,5 02 SHEILA DE MORAIS SANTANA 14,0 03 CICERA ELIZANGELA DE OLIVEIRA CARTAXO 13,5 04 DARLAN MOURA DE LACERDA 13,5 05 MARIA ALDECI PEREIRA DA SILVA 12,5 06 TEREZINHA DE JESUS AMORIM CARTAXO SILVA 12,5 07 CONCEIÇAO VITORIA SARAIVA DIAS 12,5 08 ALIETE JANOCA DE SOUZA 12,0 09 JOCELIA BERNARDINO DA FRANCA OLIVEIRA 11,5 10 MARIA ELOIZA BRAZ DA SILVA 11,0 11 MARIA LARISSA JUCA BARBOSA 10,0 12 CAYKER RODRIGUES FURTADO 9,5 13 DANILA RODRIGUES PEREIRA 9,0 14 ANA LETHICIA ARAUJO LIMA 8,5 15 MARIA TALITA ALVES DE MELO 8,5 16 MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA 8,0 17 ANDREZA PEREIRA DA SILVA 7,5 18 FRANCISCO MAIONES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 7,5 19 MARIA LAVINIA TRAJANO DE LIMA 7,5 20 NATHALY BEZERRA DE LACERDA 7,5 21 MARIA ALZINETE DA SILVA SANTOS 7,0 22 FABRICIA SAMPAIO DE SOUSA SANTANA 7,0 23 LILIANE DE SOUSA JANOCA 7,0 24 ALISON RODRIGUES FURTADO DE SOUSA 7,0 25 MICKAELY PEREIRA DE SANTANA 7,0 26 TAIANE PEREIRA DO NASCIMENTO 7,0 27 IONARA DANTAS FURTADO 7,0 28 RAYNARA BARBOSA DE FIGUEIREDO 7,0 29 COSMA DE MORAIS LACERDA 6,5 30 JOSEFA ALVES BASTOS DE SOUZA 6,5 31 LUCIANA SARAIVA SAMPAIO 6,5 32 JAQUELINE DE SOUSA RAMALHO 6,5 33 SENHORINHA MONIQUELE LEITE DA COSTA BRITO 6,5 34 JANAILDA SOARES DA CUNHA LUCENA 6,5 35 CLAUDIVANIA INACIO SOARES 6,5 36 FRANCISCA EFIGENIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 6,5

Publique-se.

Mauriti – CE, 30 de fevereiro de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário Municipal de Educação – SME Portaria nº 02/GP/2024 Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:7DCD9691

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024 ORÓS-CE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial aos Servidores Público Municipais, em 3,71%, alterando a Tabela Salarial definida na Lei Municipal Nº. 96/2012. Parágrafo Único. O cálculo apresentado para a tabela salarial 1, do anexo I desta lei, toma por base o Decreto Nº 11.864, de 27 de Dezembro de 2023, da lavra do Presidente da República. Art. 2º. Os novos valores apresentados à tabela salarial, retroagirão à 1º de janeiro de 2024. § 1º. O salário mínimo vigente no Município de Orós, será de R$1.412,00 (mil e quatrocentos e doze reais), representando um aumento de 6,97%. § 2º. Em decorrência do disposto no parágrafo anterior, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor horário, a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos). § 3º. O Salário Mínimo aplicado no § 1º deste artigo será a base para a tabela salarial 1, do anexo IV da Lei Municipal 96/2012, conforme o anexo I desta lei. § 4º. As tabelas salariais 2 e 3, serão reajustadas no valor de 3,71%, passando a possuir novos valores de acordo com o anexo I desta Lei. Art. 3º. Os servidores públicos municipais de Orós que recebem suas remunerações com recursos provenientes do FUNDEB destinado aos profissionais do magistério, não serão contemplados por força desta lei. Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à 1º de janeiro de 2024. Art. 6º. Revogam-se todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 26 DE JANEIRO DE 2024. JOSÉ RUBÉNS LIMA VERDE PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I