DOMCE 01/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3388
www.diariomunicipal.com.br/aprece 98
(ALTERA O ANEXO IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 96/2012)
TABELAS SALARIAIS
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40hs.
Tabela Salarial 1 Tabela Salarial 2 Tabela Salarial 3 Atividades Técnicas de Nível Médio Atividade de Nível Superior Médicos Apoio às Atividades de Saúde At. Administrativas e Fiscalização Apoio Operacional e Guarda Municipal Referência Vencimento Referência Vencimento Referência Vencimento 1 R$1.412,00 1 R$2.531,51 1 R$11.617,22 2 R$1.441,30 2 R$2.607,45 2 R$11.907,65 3 R$1.483,48 3 R$2.685,67 3 R$12.205,34 4 R$1.520,56 4 R$2.766,24 4 R$12.510,47 5 R$1.558,58 5 R$2.849,23 5 R$12.823,23 6 R$1.597,54 6 R$2.934,70 6 R$13.143,81 7 R$1.637,48 7 R$3.022,74 7 R$13.472,41 8 R$1.678,42 8 R$3.113,43 8 R$13.809,22 9 R$1.720,38 9 R$3.206,83 9 R$14.154,45 10 R$1.763,39 10 R$3.303,03 10 R$14.508,31 11 R$1.807,47 11 R$3.402,12 11 R$14.871,02 12 R$1.852,66 12 R$3.504,19 12 R$15.242,79 13 R$1.855,16 13 R$3.609,31 13 R$15.623,86 14 R$1.901,54 14 R$3.713,59 14 R$16.014,46 15 R$1.949,08 15 R$3.829,12
16 R$1.997,81 16 R$3.944,00
17 R$2.047,75 17 R$4.062,32
18 R$2.098,94 18 R$4.184,19
19 R$2.151,41 19 R$4.309,71
20 R$2.205,20 20 R$4.439,00
21 R$2.260,33 21 R$4.572,17
22 R$2.316,84 22 R$4.709,34
23 R$2.374,76 23 R$4.850,62
24 R$2.434,13 24 R$4.996,14
25 R$2.494,98 25 R$5.146,02
26 R$2.557,35 26 R$5.300,40
27 R$2.621,29 27 R$5.459,41
28 R$2.686,82 28 R$5.623,20
29 R$2.753,99 29 R$5.791,89
30 R$2.822,84 30 R$5.965,65
31 R$6.144,62
32 R$6.328,96
33 R$6.518,83
34 R$6.714,89
35 R$6.915,82
Publicado por: Joana Candido Clemente Código Identificador:E013D435
GABINETE DO PREFEITO REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2024 ORÓS-CE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste do Piso Salarial do Magistério, alterando a Tabela Salarial definida na Lei Municipal Nº 64/2011. § 1º. O valor do Piso Salarial Municipal do Magistério passa a ser, para uma jornada de 40 horas semanais, R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos). Art. 2º. Os anexos IV e IV-A da Lei Municipal nº 64/2011, de 1º de abril, passam a vigorar com os seguintes valores: I – Tabela Salarial do Grupo Ocupacional do Magistério, a que se refere o anexo IV, do Art. 9º da Lei Municipal 64/2011, do quadro permanente, com carga horária de 40 horas semanais: Classe Referência Salário Base 40 horas semanais PEB I 1 R$ 4.580,57 2 R$ 4.695,08 3 R$ 4.812,46 4 R$ 4.932,77 5 R$ 5.056,09 6 R$ 5.182,49 7 R$ 5.312,05 PEB II 8 R$ 5.444,85 9 R$ 5.580,97 10 R$ 5.720,50 11 R$ 5.863,51 PEB III 12 R$ 6.010,09 13 R$ 6.160,35 14 R$ 6.314,35 15 R$ 6.472,21 16 R$ 6.634,02 17 R$ 6.799,87 18 R$ 6.969,87 19 R$ 7.144,11 20 R$ 7.322,72