DOMCE 01/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3388
www.diariomunicipal.com.br/aprece 99
II – O enquadramento, a que se refere o anexo IV-A, art. 9º da Lei Municipal 64/2011, já reajustados por leis anteriores, passa a ser da seguinte forma: NÍVEL REFERÊNCIA PROPOSTA VENCIMENTO PROPOSTO (R$) PEB I 1 R$ 4.580,57 PEB II 8 R$ 5.444,85 PEB III 12 R$ 6.010,09 Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos financeiros retroagindo a 1º de janeiro de 2024. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 26 DE JANEIRO DE 2024.
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal
Publicado por: Joana Candido Clemente Código Identificador:66D7A23F
GABINETE DO PREFEITO REVOGA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2024 ORÓS-CE, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 REVOGA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O anexo I da Lei Complementar 16/2024 passa a viger com a seguinte redação: ANEXO I (ALTERA O ANEXO IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 96/2012) TABELAS SALARIAIS CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40hs.
Tabela Salarial 1 Tabela Salarial 2 Tabela Salarial 3 Atividades Técnicas de Nível Médio Atividade de Nível Superior Médicos Apoio às Atividades de Saúde At. Administrativas e Fiscalização Apoio Operacional e Guarda Municipal Referência Vencimento Referência Vencimento Referência Vencimento 1 R$1.412,00 1 R$2.531,51 1 R$11.617,22 2 R$1.447,30 2 R$2.607,45 2 R$11.907,65 3 R$1.483,48 3 R$2.685,67 3 R$12.205,34 4 R$1.520,56 4 R$2.766,24 4 R$12.510,47 5 R$1.558,58 5 R$2.849,23 5 R$12.823,23 6 R$1.597,54 6 R$2.934,71 6 R$13.143,81 7 R$1.637,48 7 R$3.022,75 7 R$13.472,41 8 R$1.678,42 8 R$3.113,43 8 R$13.809,22 9 R$1.720,38 9 R$3.206,83 9 R$14.154,45 10 R$1.763,39 10 R$3.303,04 10 R$14.508,31 11 R$1.807,47 11 R$3.402,13 11 R$14.871,02 12 R$1.852,66 12 R$3.504,19 12 R$15.242,79 13 R$1.898,97 13 R$3.609,32 13 R$15.623,86 14 R$1.946,45 14 R$3.717,60 14 R$16.014,46 15 R$1.995,11 15 R$3.829,13
16 R$2.044,99 16 R$3.944,01
17 R$2.096,12 17 R$4.062,33
18 R$2.148,52 18 R$4.184,20
19 R$2.202,23 19 R$4.309,72
20 R$2.257,29 20 R$4.439,01
21 R$2.313,72 21 R$4.572,18
22 R$2.371,56 22 R$4.709,35
23 R$2.430,85 23 R$4.850,63
24 R$2.491,63 24 R$4.996,15
25 R$2.553,92 25 R$5.146,03
26 R$2.617,76 26 R$5.300,41
27 R$2.683,21 27 R$5.459,43
28 R$2.750,29 28 R$5.623,21
29 R$2.819,05 29 R$5.791,91
30 R$2.889,52 30 R$5.965,66
31 R$6.144,63
32 R$6.328,97
33 R$6.518,83
34 R$6.714,41
35 R$6.915,84
Art. 2º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 31 DE JANEIRO DE 2024.
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal Publicado por: Joana Candido Clemente Código Identificador:36BB650C