DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 2.532.509,47. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . MUNICÍPIOS CO N V E N I A D O S UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE A S S I N AT U R A . RIO BRANCO AC 04.034.583/0001-22 10265.121036/2023-73 30/01/2024 . ARAPUA MG 19.942.895/0001-01 10265.325501/2023-43 30/01/2024 . ITABIRA MG 18.299.446/0001-24 10010.036857/0317-30 30/01/2024 . BA R R AC ÃO PR 75.666.131/0001-01 10010.018419/0817-11 30/01/2024 . MARQUINHO PR 01.612.552/0001-13 10265.252727/2023-18 30/01/2024 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 25/01/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 26/01/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/02/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a realização de serviços de recuperação e construção do piso no pátio de veículos do Complexo Aduaneiro da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Pacaraima I R F/ P a c a r a i m a . ANNETTE LOBATO MARTINS Coordenadora Regional de Programação e Logistica (SIDEC - 31/01/2024) 170217-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170094 Nº Processo: 10660.723579/2023-67. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Contratação da empresa cemig para fornecimento de energia elétrica de baixa tensão (grupo b) para as unidade jurisdicionada da drf/var de alfenas, guaxupé, itajubá, lavras, pouso alegre, são lourenço e são sebastião do paraíso.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 31/01/2024 a . Valor Total: R$ 431.203,15. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170533 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 15771.721624/2021-43. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 08.594.866/0001-80 - PRECISA SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 28/02/2024 a 27/02/2025, nos termos artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.369.853,40. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS EDITAL DE INTIMAÇÃO EQMAP/ALF/SPO Nº 3/2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº 0817900/004/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a Pessoa Física DJHONATA MOISES DA SILVEIRA, CPF nº 058.967.489-73, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.722083/2023-32. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. IVAN ZANUTTO ROSA Vice-Presidente da Comissão de Leilão ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Considerando não ter sido localizado no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas ao arrematante GUILHERME PEREIRA AGUIAR, CPF/CNPJ nº 387.823.428-73, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 8 meses, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos subitens 11.1.1 e 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817800/0002/2023. O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da RFB do Porto de Santos, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 817800/0002/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista do e-processo 11128.721610/2023- 25 ao arrematante ou pessoa legalmente autorizada, junto à Equipe de Mercadorias Apreendidas, situada à Praça da República, s/nº, 2º andar, Centro, Santos/SP, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil. FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA Presidente da Comissão de Leilão 2023 SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 4 (quatro) meses, cumulada com a multa de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais), sendo esta já quitada espontaneamente, extinguindo a sua exigência, ao arrematante MERCADO DE ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 47.100.575/0001-40, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 66 a 67 do processo nº 11128.721622/2023-50. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170135 Nº Processo: 15896720131202341. Objeto: Serviços continuados de Custódia e Administração de Mercadorias Apreendidas e bens de propriedade da Receita Federal do Brasil, inclusive bens de alto valor agregado como veículos automotores, entre outros, assim como serviços continuados em regime de dedicação exclusiva para: vigilância, limpeza e conservação, manutenção predial, portaria, bem como insumos e equipamentos, nos Depósitos Regionais de Mercadorias Apreendidas localizados em Bauru/SP, Araraquara/SP e Taubaté/SP.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/02/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Olga Gonzales de Oliveira, Nº 2-35, Jd Estoril v, - Bauru/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170135-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LAIS SOUZA PINTO DE MARQUI Chefe Substituta Sepol/drf/bau (SIASGnet - 31/01/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170262 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 13843.720043/2019-53. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Reajuste - salário mínimo paulista - 2023. Vigência: 20/08/2019 a 19/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.760,32. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170262 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 16105.720010/2020-89. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Reajuste - salário mínimo paulista. Vigência: 13/07/2020 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.589,30. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV Nº 1/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Nº 01/2024, que entre si celebram o Município de Capão Bonito - SP, CNPJ nº 46.634.259/0001-95 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43. 2. OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e - C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 24 de janeiro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Sr. Júlio Fernando Galvão Dias pelo Município de Capão Bonito- SP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM S O R O C A BA / S P . 6. Fundamento legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.