DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 6 de fevereiro 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 09/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o senhor EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 1º de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES. POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 200334 Nº Processo: 08200.003515/2022-31. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato 12/2022-cgad/dlog/pf, a partir do dia 01/02/02024, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de assistente administrativo, com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, nos termos do art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 200334 Nº Processo: 08200.002550/2022-32. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato 11/2022- cgad/dlog/pf, a partir do dia 01/02/2024, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo de recepção, com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, a partir do dia 01/02/2024, nos termos do art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 A Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal - DTI/PF, torna público o RESULTADO do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009-2023, processo 08205.000992/2022-02. Objeto: Serviços de Transmissão segura de dados API/PNR. Sagrando-se vencedora a empresa: SITA INC DO BRASIL LTDA/03.597.703/000'-37, pelo melhor lance globalao Grupo G1 de itens R$ 0,0072. Maiores Informações www.pncp.gov.br/www.compras.gov.br. JOSE APARECIDO FLOR DE SOUZA Pregoeiro DTI/PF (SIDEC - 31/01/2024) 200342-00001-2024NE800067 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 200350 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 08350.010634/2020-64. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 07.655.416/0001-97 - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2020, por 2 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2024 a 31/03/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/02/2024 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.176,40. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200390 Nº Processo: 08410.000049/2024-28. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de recepção, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências da delegacia de polícia federal em parnaíba - pi, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2029. Valor Total: R$ 219.120,00. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200390 Nº Processo: 08410.000054/2024-31. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 12.202.614/0001-35 - M. K. R. PESSOA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção predial, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências da superintendência regional de polícia federal no piauí, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2029. Valor Total: R$ 591.000,00. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200110 Nº Processo: 08651.002243/2023-24. Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Contrataçao de servicos por meio do registro de precos para futura contrataçao de serviço de manutencao preventiva, corretiva e calibracao, bem como o fornecimento de pecas e acessorios, inclusive baterias, para etilometros da marca intoximeters, modelo alco-sensor iv, e suas respectivas impressoras, que serao prestados nas condicoes estabelecidas no termo de referencia, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2024. Valor Total: R$ 57.862,23. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2024 UASG 200110 Processo: 08651.002536/2023-10. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, CNPJ nº 00.394.494/0105-22. Donatário: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO, CNPJ/MF nº 110.735.145/0015-90. OBJETO: doação de 01 (um) veículo motocicleta de propriedade da União: HONDA NC 700 X. Placa JKO-0261, classificado como antieconômico pela Comissão Regional para Classificação e Desfazimento de Veículos. Fundamento legal: Lei n° 14.133, de 01 de Abril de 2021, Norma REUSE, o Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, e a Instrução Normativa PRF Nº 46, de 22 de Junho de 2021. Data de assinatura: 30/01/2024. BENJAMIN AFFONSO NETO SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024- 01-24, Seção 3. onde se lê: reajuste dos valores pagos à empresa ticket soluções hdfgt s/a, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 08/2021, em decorrência das obrigações decorrentes do referido contrato em sua cláusula sexta. O valor estimado do contrato nº 08/2021 passará de r$ 3.480.519,34 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) para r$ 3.681.495,66 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos) anualmente. . Leia-se: reajuste dos valores pagos à empresa ticket soluções hdfgt s/a, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 08/2021, em decorrência das obrigações decorrentes do referido contrato em sua cláusula sexta. o valor estimado do contrato nº 08/2021 passará de r$ 3.480.519,34 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) para r$ 3.681.495,66 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos) anualmente.. Reajustar o preço do contrato n° 08/2021 , por meio da aplicação do índice de 5,77% (ipca), totalizando o valor de r$ 200.976,32 , acumulado dos meses de fevereiro/2022 a janeiro/2023 , e cujos fundamentos são a cláusula sexta do referido contrato, bem como o disposto nos arts. 40, xi, 55, iii e 65, § 8° da lei 8.666/93 e no art. 2°, §1° da lei 10.192/2001 (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200141 Nº Processo: 08675.006137/2023-41. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 24.857.944/0001-48 - NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de links com provimento de acesso à internet de acordo com a regulamentação da anatel, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento para atender as demandas da superintendência regional de polícia rodoviária federal no distrito federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2028. Valor Total: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA Nº 1/2024 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da