DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDENE SANTOS DA CONCEIÇÃO .199.641-* 02001.022117/2023-64 6ZQGBO8D . ZILANDIA MORAES KLEIM .681.017- 02001.019086/2023-64 D4QT8G3B . YOLANDA MBALA GASPAR Pass. N****04 02001.020358/2023-79 1H4STYT8 Fica o(a) interessado(a) ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica vinculada. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024 Processo nº 02029.001493/2018-40 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS 523.407.242-87 02029.001493/2018-40 9221774-E Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na SUPES-TO, com sede à Quadra 402 sul, Conj. 01, Lote 6-A, Av. Teotônio Segurado, Palmas - TO, em horário comercial. LEANDRO MILHOMEM COSTA CENTRO NACIONAL DO PROCESSO SANCIONADOR AMBIENTAL EDITAL Nº 2/2023 Processo nº 02001.013623/2023-62 O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, torna pública a relação de processos onde houve Homologação do Termo de Apreensão e Depósito, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), nos termos do inciso IV, do art. 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de o02 de junho de 2023. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . Autor Desconhecido

02025.001131/2021-94

HEKESZ53 e P U I Q AV K V 01 Veículo Mitsubishi - L200 - NAT8613, 1000 litros de . Combustíveis, 02 GPS e 02 Veículos aéreos monomotores . Autor Desconhecido

02025.001124/2021-92

UC6ANK9D 850 Litros de Combustível . Autor Desconhecido

02025.001591/2021-12

S0DME6EM 01 Balança, 25.000 litros de Combustíveis, 02 GPS, 02 Localizadores SPOT, 03 Rádios de . comunicação, 01 Helicóptero Robinson 44 Matrícula PR-III e 01 Helicóptero Long Matrícula PT-HUP . Autor Desconhecido

02001.025484/2022-39

BW 8 5 U X 4 8 01 Veículo aéreo - PT-KNH (sem asas e sem motor) . Autor Desconhecido

02001.022347/2022-42

TA870EJB 01 Veículo terrestre - NAT6155, 2.200 litros de Combustíveis . Autor Desconhecido

02001.022486/2022-76

K H 5 EG R 3 A 01 Helicóptero N66 1CC . Autor Desconhecido

02001.026853/2022-19

XUGIT1YQ 1.200 Litros de Combustíveis . Autor Desconhecido

02048.000471/2016-72

642227/E 01 Espinhel próprio para captura de quelônios . Autor Desconhecido

02048.000193/2016-53

11490/E 01 Trator Caterpillar (D4) . Autor Desconhecido

02001.009668/2023-32

7IU590MQ e GW 9 4 BY P 9 13 Bombas d'água, 04 Geradores de energia, 190 g de Mercúrio, 02 Motores de popa, 02 motosserras, 10 g de Ouro, 1.200 litros de Combustíveis, . 04 Freezer, 01 Celular Motorola, 06 Embarcações, 01 Cédula de Identidade (RG nº 115558 SSP/AC) e 02 Notas de R$ 2,00 . Autor Desconhecido

02054.000032/2014-19

638175/C 01 Trator CBT 8060 e 01 Motosserra . Autor Desconhecido

02001.012171/2023-00

7LDFLZJ0 11 Botijões de gás e 01 Freezer . Autor Desconhecido

02048.101783/2017-83

728010/E 04 Espinhéis próprios para captura de quelônios . Autor Desconhecido

02048.000071/2017-48

20775/E 01 Trator esteira (D-50) . Autor Desconhecido

02048.000156/2014-83

627579/C 01 Espingarda calibre 36 sem numeração de identificação . Autor Desconhecido

02048.000358/2014-25

336341/C 30 kg de Mapará, 32,50 kg de Aracu, 01 Caixa de isopor, 170 Litros de combustível e 01 Basqueta . Autor Desconhecido

02048.001485/2018-75

830646/E 01 Motocicleta Honda (NXR150) . Autor Desconhecido

02048.000795/2018-72

770033/E 184,120 m3 Angelim amargoso, 90,410 m3 de Cupiúba, 15,740 m3 de Tauari, 8,270 m3 de Muiracatiara Rajada e 24,040 m3 de Pequi . Autor Desconhecido

02048.001481/2018-97

830660/E 01 Motocicleta Yamaha (XTZ125) . Autor Desconhecido

02015.000205/2022-75

M63JGE43/E 01 Amazona aestiva