DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I ocorrerá a partir da data do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 08 e janeiro de 2024. PELO ICMBio: Helena Machado Cabral Coimbra Araujo - Diretora substituta de Planejamento, Administração e Logística. PELO FUNBio: Rosa Maria Lemos de SÁ - Secretária Geral. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 UASG 443033 A Comissão Especial de Licitação (CEL), após decisão unânime, conforme disposto no item 16.3 do Edital de Concorrência nº 003/2023, comunica a aceitação da GARANTIA DE PROPOSTA apresentada pela LICITANTE Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura. PHELIPPE ALVES CIZILIO Presidente da Comissão UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.000228/2023-53. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 04.365.758/0001-84 - PRIME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato nº 06/2023, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade e a empresa PRIME Construções e Serviços Eireli.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.001794/2021-11. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 10.690.994/0001-79 - D.M.S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato nº 04/2021 , firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade e a empresa d.m.s - serviços terceirizados eireli. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.001962/2021-78. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato nº 06/2021, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade e a empresa jorima construção & limpeza ltda.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.001250/2021-59 , 02121.001818/2021-31. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 05/2021, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade e a empresa Manacapuru Limpeza e Conservação Ltda.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.002221/2021-12. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 10.690.994/0001-79 - D.M.S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato nº 07/2021, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade e a empresa d.m.s - serviços terceirizados eireli.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2021 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.001250/2021-59, 02121.000123/2022-13. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 10.690.994/0001-79 - D.M.S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato nº 09/2021, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade e a empresa D.M.S - Serviços Terceirizados Eireli.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.000592/2020-71, 02121.004573/2023-66. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 09.281.162/0001-10 - TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato nº 02/2021, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade e a empresa TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 443043 Nº Processo: 02151.000298/2019-78. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato nº 02/2020, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade e a empresa norte serviços de mão de obra ltda. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443043 ONDE SE LÊ: ATO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº2/2024 LEIA-SE : ATO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023- Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02121.003559/2022-64. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O contrato nº 02/2023 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos nas convenções coletivas de trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego do ano de 2023, o valor mensal da contratação passará de r$ 8.920,88 (oito mil, novecentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), para r$ 9.602,42 (nove mil, seiscentos e dois reais e quarenta e dois centavos) e o valor global passará de r$ 107.050,56 (cento e sete mil, cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), para r$ 115.229,04 (cento e quinze mil, duzentos e vinte e nove reais e quatro centavos), a partir de 01 de janeiro de 2023.. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.264,64. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 02151.000298/2019-78. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SER V I CO S DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O contrato nº 02/2020 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos na convenção coletiva de trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego dos anos de 2023/2024 pa000095/2023, com vigência de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro 2024, o valor mensal da contratação passará de r$ 49.746,44 (quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) para r$ 51.983,72 (cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), e o valor total passará de r$ 596.957,28 (quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos) para r$ 623.804,64 (seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 01 de janeiro de 2023.. Vigência: 20/01/2020 a 20/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.983,72. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TERRA DO MEIO EDITAL DE INTIMAÇÃO Altamira, 21 de novembro de 2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e no 21 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Antônio Pereira Aurélio .437.072-* N H FX 2 X V 8 02121.001806/2023-79 . Diones Martins de Oliveira .466.142- CPZ9Q3M3 02121.002610/2022-11 . Agnelo Cavalcante de Matos .745.801- DEHC332J 02121.002672/2022-22 . Antonio Francisco da Silva .824.162-* CIXQU691 02121.002661/2022-42 . Marilia Alves de Sousa Arantes Pastana Yudja Juruna .444.112- X 8 X U 3 FJ P 02121.001375/2023-41 . Oliveira e Correia Matadouro LTDA ..005/0001- I Y X GV Q C 0 02121.001401/2023-31 . G dos Santos Comércio ..022/0001-* 95613DSM 02121.001400/2023-96 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. NÁDIA INGRID DO CARMO CARDOSO Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio